Rejeição 359: informe o empenho da venda pública no campo certo da NF-e

Se a NF-e voltou com a rejeição 359, confira o empenho recebido do órgão comprador e o arquivo que seu sistema enviou. O número pode estar no pedido comercial ou escrito nas observações e, ainda assim, faltar no campo de compra da nota. Antes de reenviar, é preciso descobrir se o documento fiscal está incompleto ou se a tributação foi configurada incorretamente.

A mensagem é “Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho”. Este artigo trata desse retorno na autorização da NF-e modelo 55, em formato que permita o grupo de compra. Confirme serviço e mensagem: o número isolado não identifica a causa em outros documentos fiscais.

Quando essa rejeição se aplica

A regra ZB02-10, do MOC 7.0, Anexo I, página 127, combina desoneração de ICMS motivada por venda a órgão público, identificada por motDesICMS=8, com ausência da identificação do empenho. Portanto, não basta dizer que toda nota destinada a uma prefeitura necessariamente recebe 359 sem esse dado. O enquadramento tributário também faz parte da condição documentada. MOC, página 127.

Sua implementação é facultativa por UF. Na consulta de 10/10/2026, a página oficial paulista lista ZB02-10 como inativa. Essa informação vale para a publicação de São Paulo e não determina a situação de outros autorizadores. Se uma emissão atribuída a SP apresentar esse retorno, confira sua origem com o suporte. SEFAZ-SP.

A análise deve guardar UF autorizadora, ambiente de produção ou homologação e versão do emissor. Um teste aceito não comprova que a mesma validação esteja desativada em produção. O MOC consultado tem versão documental 7.00; não confunda esse número com a versão 4.00 do XML. Não foi identificado, na consulta realizada, um cronograma nacional novo específico para ZB02-10.

Onde o empenho precisa aparecer

Nos cenários em que o grupo de compra é permitido, a identificação fica em infNFe/compra/xNEmp. O grupo de compra também possui xPed, para pedido, e xCont, para contrato. São informações diferentes: o número do contrato não substitui automaticamente a identificação da nota de empenho.

Uma observação impressa pode ajudar o comprador, mas não demonstra que xNEmp foi gerado. O que resolve essa dúvida é comparar o XML transmitido com o documento recebido do órgão. A grafia das tags importa para a integração; o empresário não precisa editar o arquivo manualmente, e sim pedir ao suporte que confirme o preenchimento correto.

Antes de preencher: confira o formato da NF-e

A orientação de gerar compra/xNEmp vale somente quando esse grupo é cabível. A NT 2026.002 v1.11, ZB01-10, página 19, veda dados de compra tanto na NFC-e 65 quanto na NF-e 55 com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6), podendo ocorrer o retorno 762. Ser modelo 55 não basta para aplicar o preenchimento indicado neste artigo.

A página 3 inclui essa extensão no conjunto inicial, com homologação em 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. O adiamento para 14/12/2026 limita-se a I08-180, BA02-35 e VC02-40; não foi aplicado à ZB01-10. São datas documentais, sem teste de implantação individual por UF ou ambiente.

Se o XML identifica Tipo 2, interrompa esse roteiro de preenchimento e encaminhe o caso ao suporte e ao responsável fiscal. Não inclua um grupo vedado nem troque formato, modelo ou dados reais só para eliminar o retorno.

Faça uma conferência antes de corrigir

Separe a nota de empenho, o pedido ou ordem de fornecimento, o XML enviado e o retorno completo da SEFAZ. Confira se todos dizem respeito à mesma compra e ao mesmo órgão. Registre chave, série, número, horário e ambiente para localizar a tentativa no emissor.

Depois, peça a comparação de três pontos:

1. O empenho foi recebido e identifica a compra que está sendo faturada?

2. O campo correspondente foi preenchido no documento fiscal, e não somente no cadastro do cliente ou nas observações?

3. O XML contém o empenho e a desoneração efetivamente aprovados pelo responsável fiscal?

Essa sequência separa documento ausente, preenchimento incompleto e configuração incorreta. Também evita que uma alteração no cadastro seja considerada suficiente quando a nota rejeitada conserva os dados anteriores.

Como corrigir conforme a causa

O empenho existe, mas ficou somente nas observações

Confirmada a possibilidade de usar o grupo de compra naquele formato, preencha a identificação conforme o empenho verdadeiro e a orientação da UF. Gere novamente o XML da nota rejeitada e confira xNEmp. Preserve as informações adicionais necessárias ao comprador, mas não trate texto livre como prova de que o campo estruturado foi preenchido.

O nome da tela varia. No ALRA, o suporte deve indicar o campo que gera essa informação na versão utilizada; não se deve inventar um caminho de menu sem verificar a instalação.

O pedido possui o número, mas a integração não o levou à NF-e

Investigue a passagem do pedido para o faturamento. Pode haver um campo comercial preenchido sem vínculo com compra/xNEmp, ou um documento preparado antes da atualização. Corrija o mapeamento e reprocese apenas a nota afetada pelo fluxo do emissor.

Se várias vendas públicas usam a integração, revise a origem do campo para evitar repetição do problema. Não replique o número de um empenho anterior em novas vendas: o dado precisa corresponder à compra documentada.

O órgão ainda não forneceu a identificação

Solicite ao setor responsável o documento ou uma confirmação formal sobre qual empenho se relaciona ao faturamento. Não use o número da licitação, do processo ou do contrato como tentativa. Se houver situação administrativa excepcional, leve-a à contabilidade e ao órgão comprador; a ausência da informação exige esclarecimento, não um número fictício.

A desoneração por órgão público foi selecionada indevidamente

Peça revisão fiscal do enquadramento dos itens. Se motDesICMS=8 não descreve a operação, corrija a parametrização com base na situação tributária real. Não retire a desoneração ou troque seu motivo apenas para eliminar 359. Essa decisão afeta a tributação e precisa de fundamento próprio.

Exemplo de diagnóstico

Uma distribuidora fictícia fatura materiais para uma secretaria. A equipe recebeu o empenho, preparou uma NF-e em formato que permite o grupo de compra, com desoneração validada pela contabilidade, e escreveu a identificação nas observações. O autorizador retorna 359. A comparação mostra que xNEmp não foi gerado.

O suporte localiza o campo de compras, associa o empenho verdadeiro à nota e gera um XML novo. A equipe confere o conteúdo. Não muda destinatário, benefício fiscal ou contrato: corrige a ausência comprovada no documento transmitido.

Como confirmar o resultado e quando escalar

Após uma transmissão controlada, leia o retorno correspondente à chave e ao ambiente corretos. O desaparecimento de 359 não garante autorização: outro problema pode ser apontado. Só considere a emissão concluída quando houver resultado de autorização e protocolo coerentes, preservados junto do XML.

Acione o suporte se o campo preenchido não aparecer no arquivo ou se a resposta divergir da regra documentada. Acione o responsável fiscal quando a dúvida envolver desoneração, documento adequado ou situação administrativa da compra. Se XML e documentos coincidem e o erro permanece, encaminhe as evidências à SEFAZ competente, sem insistir em reenvios idênticos.

Fontes

Consultas originais: 10/10/2026. Correção e releitura local por IA: 11/10/2026, usando as provas preservadas, sem nova consulta web. O índice oficial SVRS foi consultado na data original; a disponibilidade documental não comprova implantação individual em todas as UFs ou ambientes.

• MOC 7.0, Anexo I, páginas 64, 127 e 145; ZB02-10 e campos do grupo compra.

• NT 2026.002 v1.11, páginas 3 e 19: ZB01-10, vedação do grupo compra no Tipo 2 e cronograma específico. PDF e capturas já salvos foram relidos; não houve teste de emissão.

• SEFAZ-SP, regras facultativas, linha ZB02-10/359: inativa na publicação consultada.

• TecnoSpeed, rejeição 359, apoio ao vínculo entre desoneração e empenho.

• Alterdata, rejeição 359, orientação de preenchimento no produto; a redação genérica sobre venda pública foi limitada pelo predicado oficial.

• MOVERE, campo de empenho, apoio ao mapeamento para xNEmp; interface específica desse emissor, não do ALRA.