Rejeição 328 na NF-e: como conciliar o CFOP e a finalidade

Esta orientação trata do serviço de autorização da NF-e modelo 55.

A rejeição 328 acontece quando um item utiliza CFOP de devolução em uma NF-e cuja finalidade não é admitida pela regra aplicável. O ponto central é a combinação dos campos. Um CFOP existente na tabela pode estar errado para aquele documento, assim como uma finalidade selecionada por padrão pode não representar a movimentação real.

A correção começa pelo que aconteceu com a mercadoria ou com o valor documentado. Escolher “devolução” ou “complementar” apenas para liberar o envio pode produzir uma nota autorizada com classificação incorreta. As mudanças da RTC também exigem cuidado com orientações antigas que desconsideram notas de crédito.

O que a regra I08-144 verifica

No MOC 7.0, página 92, I08-144 é obrigatória para NF-e modelo 55 e impede CFOP de devolução quando finNFe é diferente de 2 e de 4. A tabela de apoio identifica esses CFOPs pelo indicador indDevol=1.

Assim, a regra-base distingue a finalidade normal, a complementar, a de ajuste e a de devolução. A finalidade complementar, finNFe=2, fica fora dessa proibição. Isso não significa que qualquer documento com CFOP de devolução possa ser emitido como complementar: é preciso existir uma complementação real e atender às condições próprias desse documento.

Na NT 2025.002 RTC v1.52, páginas 36 e 37, a mensagem passa a mencionar a NF-e que não é de devolução ou retorno. A regra mantém o núcleo anterior e acrescenta exceções para notas de crédito, finNFe=5, destes tipos:

• 03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega

• 04, redução de valores

• 06, retorno por recusa parcial na entrega

O tipo 06 continua na página seguinte do PDF. Ignorar essa continuação deixa a leitura incompleta. Já o tipo 04 é uma redução de valores; não deve ser descrito como retorno físico só porque aparece ao lado dos demais.

Exceção não significa autorização completa

A dispensa de I08-144 para esses créditos não valida todos os outros campos. Nos tipos 03 e 06, I08-140, relacionada à rejeição 327, também examina a compatibilidade do CFOP. Para MEI, a regra I08-141 pode gerar 1179 e tem lista específica de códigos.

A NT 2026.009 v1.00 modifica exclusivamente I08-140, ampliando a exceção de 1949 e 2949 nos cenários dessa regra. Ela não substitui I08-144, não amplia seus tipos de crédito e não torna toda movimentação um retorno.

Também não se deve estender a I08-140 ao crédito tipo 04 apenas porque ele é exceção de I08-144. Cada linha tem sua condição. Fazer essa separação evita uma correção que remove 328 e cria outra inconsistência.

Onde costuma estar a informação errada

Uma origem frequente é o cadastro da operação fiscal. O usuário seleciona uma natureza usada em devoluções, mas o emissor gera finNFe=1 porque mantém uma configuração antiga. Outra possibilidade é a nota realmente ser uma venda, enquanto somente um produto herdou CFOP de devolução de um lançamento anterior.

O texto livre da natureza da operação não substitui finNFe. Da mesma forma, o nome do botão “retorno” no sistema não informa sozinho qual tipo de documento foi enviado. O arquivo XML permite verificar o que chegou ao autorizador, independentemente da descrição exibida na tela.

É importante conferir todos os itens. Corrigir o primeiro indicado em nItem pode apenas revelar o seguinte no reenvio. Uma regra herdada por produto, filial ou tipo de operação pode explicar por que alguns itens apresentam o CFOP esperado e outros não.

Roteiro para resolver com segurança

1. Localize o item indicado e preserve o retorno original. Confirme que a descrição recebida trata da relação entre CFOP e finalidade

2. Determine se a operação é devolução, venda, complementação, ajuste ou um dos créditos previstos. Use os documentos de origem e a movimentação efetiva

3. Compare o CFOP do item com finNFe e, quando aplicável, tpNFCredito. Confira também mod, tpNF, idDest e CRT

4. Se houver uma devolução real com finalidade incorreta, ajuste a origem dessa informação no emissor. Se a finalidade estiver correta e o CFOP tiver sido herdado indevidamente, revise a classificação do item com a área fiscal

5. Para crédito 03, 04 ou 06, confira a versão das validações internas e a resposta da SEFAZ. Não converta o documento em devolução comum para satisfazer um validador desatualizado

6. Gere o XML novamente, valide sua estrutura e revise referências, quantidades e tributos antes de transmitir

Se a rejeição for local, antes da transmissão, o suporte deve verificar a regra implementada pelo sistema. Se houver cStat retornado pelo autorizador, registre UF, ambiente e data. Essas duas origens exigem investigações diferentes.

Um exemplo sem escolher CFOP por tentativa

Uma empresa prepara a devolução parcial de uma compra. Os itens já utilizam a classificação fiscal validada para a devolução, mas a integração grava finalidade normal. O ajuste coerente é fazer o documento representar a devolução efetiva, preservando os vínculos e as quantidades correspondentes.

Em outra nota, uma venda normal contém um item copiado de uma devolução. Nesse caso, transformar toda a nota em devolução seria um erro. O que precisa ser corrigido é a classificação daquele item e a regra de preenchimento que a reaproveitou. Esses dois cenários podem produzir 328, mas não têm a mesma solução.

Cronograma e alcance da orientação

A RTC v1.36 registra alterações de I08-144 com teste até 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. O bloco v1.51, que inclui a atualização das exceções, indica teste até 01/09/2026 e produção em 05/10/2026. Essas datas são distintas das alterações específicas da v1.52.

O aviso ENCAT de 05/10/2026 move as alterações com homologação prevista naquele dia para 26/10 e produção para 16/11. Não declara o adiamento geral de todas as regras históricas da RTC. A leitura documental não confirma implantação uniforme por UF.

A conferência de 10/10/2026 utilizou PDFs oficiais preservados em 09/10/2026 e o aviso público. I08-144 não enumera exceção estadual e sua coluna de modelo é 55. Um menu que mencione NF-e/NFC-e não amplia essa regra para o modelo 65.

Fontes práticas consultadas

As orientações da IOB, da TOTVS e da NS7 ajudam a localizar finalidade e CFOP no emissor. Suas explicações tradicionais foram complementadas pelas exceções da RTC; procedimentos de tela não dispensam a identificação da operação real.