Rejeição 312: informação indevida de Guia de Trânsito Vegetal

A rejeição 312 da NF-e aponta uma incompatibilidade entre a guia vegetal informada e os NCMs dos produtos. Para investigar, compare o XML efetivamente transmitido com a documentação das mercadorias e da guia. Excluir a informação sem essa conferência pode esconder um erro de classificação ou retirar uma referência sanitária que pertence à operação.

Este artigo trata da autorização da NF-e, modelo 55, e da mensagem “Informação Indevida de Guia de Trânsito Vegetal”. Confirme o texto completo do retorno, o documento e o ambiente. O número 312 também pode ser usado em outros documentos fiscais com significado diferente.

O que a regra atual verifica

Na NT 2024.003 versão 1.10, página 12, a regra ZF05-24 verifica duas condições em conjunto: nenhum item da NF-e está nos grupos de NCM 06xxxxxx, 07xxxxxx, 08xxxxxx ou 12xxxxxx, e foi informada guia vegetal dos tipos 04, 05 ou 06. A aplicação é facultativa, a critério da UF.

Os caracteres x representam os demais dígitos do NCM; não são conteúdo para preencher. Confira o código completo em cada item. Uma nota com vários produtos precisa ser examinada integralmente, pois o teste se refere à ausência de item abrangido em toda a NF-e.

O grupo 10xxxxxx, ainda reproduzido em uma ficha consultada, não aparece nessa linha da versão 1.10. Essa diferença descreve o alcance da validação técnica. Ela não determina, por si só, a classificação de uma mercadoria nem dispensa documentos exigidos pela legislação sanitária.

Se existir item com NCM abrangido, reavalie a condição de ausência em todos os itens. Isso não prova que a guia informada seja válida ou corresponda à operação. Sua validade e utilização anterior são assuntos de verificações próprias.

Quais informações devem ser conferidas

A referência fica em infNFe/agropecuario/guiaTransito. O campo tpGuia identifica o instrumento: 4 corresponde a ATV, 5 a PTV e 6 a GTV. Embora a regra escreva 04, 05 e 06, o leiaute e o schema consultados utilizam um algarismo para esses valores.

Confira também UFGuia, serieGuia e nGuia. A UF é a de emissão da guia. A série, quando houver, e o número pertencem ao documento sanitário, não ao pedido ou à própria NF-e. O leiaute prevê série opcional de um a nove caracteres e número de um a nove dígitos.

A NT diferencia instrumentos estaduais e a permissão para trânsito interestadual. A escolha depende do documento real e das exigências aplicáveis. Informar o grupo no XML não emite uma guia, e selecionar outro tipo apenas para evitar a comparação não corrige a operação.

Como investigar e corrigir

1. Guarde a tentativa e a resposta. Preserve XML, cStat, xMotivo, chave, ambiente, UF autorizadora e horário. Verifique se o retorno corresponde ao arquivo analisado. Uma tela corrigida depois do envio não comprova o conteúdo da tentativa rejeitada.

2. Compare todos os itens com os documentos. Confira descrição, NCM e características da mercadoria. Dúvidas de classificação devem ser resolvidas com o responsável fiscal. Não atribua um NCM dos grupos da regra apenas para evitar a rejeição.

3. Localize a origem da guia no emissor. Compare os campos com o documento sanitário. Investigue uma eventual associação copiada de outro pedido, valor padrão ou mapeamento de integração. São hipóteses a comprovar, não causas automáticas da 312.

4. Ajuste o erro demonstrado. Se o NCM estiver incorreto, corrija a classificação com fundamento fiscal e atualize a nota pendente pelo fluxo do sistema. Se os NCMs estiverem corretos e a guia tiver sido vinculada indevidamente, remova apenas essa associação. Preserve os registros anteriores e qualquer guia real.

5. Revise a nova geração do XML. Confira os itens e o grupo da guia, gere e assine novamente pelo emissor. Não edite manualmente um XML assinado. Consulte a situação da nota antes de nova tentativa; corrigir esse ponto não garante aprovação nas demais validações.

No ALRA, o suporte deve identificar o campo e o mapeamento efetivamente utilizados. Os menus e comandos de atualização de vários registros mostrados por outros emissores não demonstram o funcionamento do ALRA. Verifique o alcance da mudança para não modificar pedidos sem relação com o problema.

Exemplo de guia copiada de outra operação

Uma empresa prepara uma nota de recipientes plásticos e mantém, por cópia de um pedido anterior, os dados de uma GTV. O responsável confere a documentação e confirma que os NCMs transmitidos não estão nas faixas da ZF05-24 e que a guia pertence a outra operação.

A correção é retirar a associação indevida e revisar a rotina de cópia, preservando a guia original. Não se classificam os recipientes como vegetais para manter o preenchimento. Se houver produto vegetal real ou dúvida sobre a necessidade do documento, a equipe precisa esclarecer isso antes de remover qualquer informação.

UF, datas e diferença para a rejeição 311

Na página oficial de São Paulo consultada em 16/10/2026, ZF05-24/312 aparece como inativa. A publicação é específica de SP e não comprova a situação dos demais autorizadores nem a aceitação de um XML individual. Havendo retorno aparentemente divergente, confira origem, data e ambiente com o suporte e a SEFAZ.

A tabela 4.1 da NT, página 14, informa que a ZF05-20, relativa à falta de guia vegetal e à rejeição 311, não está ativada para nenhuma UF. Essa declaração não se refere à ZF05-24. Também não se devem transferir para a 312 as exceções de CFOP da regra 311 ou a condição de finalidade normal de uma regra sobre guia animal.

O cronograma atual distingue schema, regras e revisões posteriores, com datas antigas riscadas. Abril de 2025, mencionado em um tutorial, não deve ser anunciado como ativação nacional atual. A facultatividade de uma rejeição fiscal tampouco elimina obrigações sanitárias da operação.

Fontes

Conferência em 16/10/2026: NT 2024.003 v1.10, páginas 3–9 e 11–14; regras facultativas da SEFAZ-SP; e declaração agropecuario do schema oficial PL_010f_v1.04. A NT foi reutilizada de captura oficial desta data; cronograma e regras tiveram cotejo textual e vetorial, sem nova imagem.

Foram lidos dois tutoriais específicos, Omie e Treeunfe, e a ficha do Buscador NCM. São três editoras, com tipos de conteúdo distintos. Datas antigas, a inclusão do grupo 10 e garantias genéricas foram filtradas. O Fiscal Pro serviu como contexto complementar, confrontado com as primárias. Não houve consulta individual, transmissão, validação de XML real ou teste no ALRA.