Rejeição 311: confira a aplicação da regra de guia vegetal

A rejeição 311 corresponde à mensagem “Não Informada Guia de Trânsito Vegetal”. Porém, na NT 2024.003 v1.10, consultada em 16/10/2026, a tabela da página 14 informa que a regra ZF05-20 não está ativada para nenhuma UF. Se esse código aparecer no atendimento, comece confirmando a origem, a data e a versão do retorno antes de alterar a nota.

O código previsto no documento nacional não comprova que uma SEFAZ tenha aplicado a validação a uma operação atual. Também não significa dispensa de documentação fitossanitária: a presença de campos no XML, a ativação da rejeição fiscal e as exigências sanitárias são assuntos relacionados, com critérios próprios.

Identifique a resposta recebida

Preserve o XML, a mensagem completa, o ambiente e os horários. Confira se existe retorno efetivo do autorizador ou se o aviso pertence a uma validação local, importação ou registro histórico. Essas possibilidades precisam de evidência; o texto exibido numa tela, sozinho, não demonstra qual serviço processou o arquivo.

Este roteiro trata da NF-e, modelo 55. Não aplique automaticamente a orientação a outros documentos que utilizem o número 311. Compare o modelo, o serviço e a descrição recebida, incluindo nItem quando apresentado. Uma informação antiga deve ser analisada conforme o contexto da época.

Se uma resposta atual atribuída à SEFAZ parecer divergir da tabela publicada, encaminhe ao suporte a íntegra dos arquivos e a identificação do autorizador. Solicite a confirmação da regra aplicável. Não invente uma guia nem modifique a classificação fiscal para encerrar um aviso cuja origem ainda não foi esclarecida.

O que a regra prevista examina

A ZF05-20 está documentada como facultativa, para modelo 55. Sua redação considera item com produto vegetal, CFOP fora da relação indicada e ausência de guia de trânsito vegetal dos tipos 4, 5 ou 6. A nota remete à aplicação por UF e NCM da tabela 4.1.

O trecho exclui os CFOPs X.105, X.106, X.111, X.112, X.113, X.114, X.115, X.155, X.156, X.907, X.949, X.914, X.922 e X.454. Essa relação deve ser examinada na documentação, sem escolher uma operação apenas para escapar de uma validação. A letra X representa uma família de códigos, não um valor literal para transmitir.

Não importe automaticamente listas antigas de NCMs nem condições de outras regras. A ZF05-20 remete à configuração por UF e NCM; a página 14 registra ausência de ativação. A exigência de finalidade normal que aparece na regra de guia animal não deve ser acrescentada por conta própria à redação examinada da guia vegetal.

Distinga os tipos de documento

O leiaute identifica 4 — ATV, Autorização de Trânsito Vegetal; 5 — PTV, Permissão de Trânsito Vegetal; e 6 — GTV, Guia de Trânsito Vegetal. Portanto, a mensagem genérica sobre guia vegetal não significa que o campo de tipo deva receber sempre o valor 6.

A NT apresenta ATV e GTV no contexto da regulamentação estadual e PTV para trânsito interestadual de materiais sujeitos à certificação de origem. A definição do documento cabível depende da operação e das exigências sanitárias pertinentes. Não use o tipo de uma guia animal ou florestal para completar um campo obrigatório do emissor.

O MAPA mantém orientações sobre controle de trânsito e documentação fitossanitária. Uma NF-e autorizada não comprova, sozinha, atendimento a todas essas exigências. Confirme a documentação com o responsável técnico e o órgão competente para o produto, a origem e o destino reais.

Quando houver guia verdadeira a informar

Se o procedimento aplicável exigir sua informação na nota, confira o grupo agropecuario/guiaTransito. O leiaute prevê tpGuia, UFGuia, serieGuia e nGuia. A UF é a da emissão da guia; não deve ser automaticamente substituída pela UF da empresa ou do destinatário.

O número da guia é numérico, com tamanho de 1 a 9 posições. A série é opcional, com 1 a 9 caracteres, e a NT orienta informá-la quando existir. Esses limites do XML não autorizam truncar um documento verdadeiro ou fabricar outra identificação: uma incompatibilidade deve ser apurada com o suporte.

Use os dados do documento pertinente à operação. Não copie uma guia de outra carga, não transforme o número da receita agronômica em número de guia e não altere a NCM para fazê-la combinar com um tipo escolhido. Receita de defensivo e guia de trânsito possuem campos e verificações distintos.

Confira cadastro, documento e transmissão

Uma guia preenchida num pedido pode não ter sido levada ao XML. Compare o lançamento com o documento preparado e o arquivo transmitido. Verifique tipo, UF, série e número, observando como a integração produz o grupo estruturado.

No ALRA, solicite ao suporte a identificação dos campos e da rotina efetivamente utilizados. Este guia não presume menus ou atualização automática de notas antigas. Corrija apenas divergências comprovadas, preservando a documentação da operação e as informações que continuam corretas.

A rejeição 312 trata de guia vegetal informada indevidamente, em outra condição. Ela não é solucionada simplesmente pela inclusão de mais dados. Também não transfira a tabela de ativação da guia animal para a vegetal: a documentação identifica essas regras separadamente.

Exemplo de atendimento e conclusão

Um operador encontra o aviso 311 ao preparar uma NF-e com produto vegetal. A equipe verifica que não há retorno de transmissão associado àquele aviso e compara a versão da validação local com a tabela oficial. Antes de pedir outra guia ou alterar o cadastro, esclarece a origem da mensagem e a documentação exigida para a operação.

Se uma geração precisar ser corrigida, use o fluxo do emissor para produzir e assinar o arquivo correspondente. Não edite XML assinado nem modifique NF-e autorizada por esse procedimento. Consulte a situação das tentativas anteriores e confirme o protocolo de autorização; a ausência de um aviso local não comprova aprovação fiscal ou regularidade sanitária.

Fontes

• NT 2024.003 v1.10: captura oficial de 16/10/2026 reutilizada; páginas 3–14 lidas textualmente nesta sequência. Não foi inspecionado o desenho do XML da página 7. Regra ZF05-20 nas páginas 12 e 14; leiaute nas páginas 8–9.

• MAPA — Controle de Trânsito de Vegetais: corpo institucional lido em 16/10/2026, para distinguir controle sanitário e validação fiscal, sem certificar exigência de carga individual.

• Omie, Treeunfe e Sankhya: três corpos específicos lidos em 16/10/2026. Datas antigas, aplicação presumida e menus de outros emissores não prevaleceram sobre a tabela atual.

• Rastro em fontes.v1.json. Sem emissão, consulta individual, nova imagem ou publicação.