Rejeição 309: receita de agrotóxico informada sem item correspondente

A rejeição 309 ocorre quando a NF-e informa receituário ou receita de agrotóxico, mas nenhum item se enquadra como defensivo agrícola na condição examinada. Antes de remover a receita, confira os produtos efetivamente transmitidos, suas NCMs e a origem do preenchimento. Pode haver informação indevida no grupo agrícola ou classificação fiscal incorreta de um produto verdadeiro.

A regra é ZF02-20, página 11 da NT 2024.003 v1.10. Ela está marcada como facultativa, para NF-e, modelo 55. A mensagem é “Nenhum item da NF-e é defensivo agrícola e informada receita de agrotóxico”. A leitura do código isolado não substitui a identificação do documento e do serviço que responderam.

Confira a nota inteira e o grupo enviado

Guarde o XML transmitido e o retorno. Identifique chave, ambiente, emitente e autorizador. Compare a tentativa com os dados que aparecem no documento preparado. Uma correção posterior no cadastro do produto pode não ter alcançado o arquivo rejeitado.

O grupo agropecuario/defensivo fica no nível de informações da NF-e. Nele estão nReceituario, número da receita ou receituário, e CPFRespTec, identificação do responsável por sua emissão. O leiaute admite até 20 ocorrências de defensivo; não é suficiente olhar somente a primeira informação exibida pela interface.

O predicado da 309 considera que nenhum item corresponda ao enquadramento documentado. Não o transforme em exigência de que todos os produtos da nota sejam defensivos. Em uma nota com produtos variados, analise todos os itens antes de concluir que a receita foi incluída sem justificativa.

Relacione a NCM à condição da regra

A ZF02-20 apresenta códigos e faixas de NCM para reconhecer os defensivos. Entre eles estão 3808.52.00 e faixas como 3808.59.2X. Essas referências não significam que qualquer produto do capítulo 38 ou qualquer mercadoria vendida por uma loja agropecuária seja defensivo agrícola para essa validação.

As marcações com X representam faixas na documentação. Elas não são uma NCM literal para preencher no XML. Confirme a classificação completa do produto com a documentação técnica e o responsável fiscal, em vez de copiar um código da tabela para fazer a nota passar.

Verifique também a NCM que efetivamente saiu em cada item. Um cadastro pode ter sido revisado, enquanto o pedido ou uma integração conserva a classificação antiga. A descrição comercial, sozinha, não demonstra qual código foi transmitido ou qual classificação deve ser aplicada.

Cenário 1: a receita foi incluída indevidamente

Uma nota sem produto enquadrado pode receber a receita de uma venda anterior por cópia, importação ou regra de preenchimento. Essas são hipóteses para investigar, não causas comprovadas automaticamente pela rejeição.

Se os produtos e suas classificações estiverem corretos e o receituário não corresponder àquela operação, corrija a origem da informação indevida e o documento pendente. Confira o novo XML para demonstrar que o grupo de defensivo não foi novamente preenchido pela integração.

Não remova indiscriminadamente todo o grupo agropecuário. Ele também comporta informações de guias de trânsito, sujeitas a regras diferentes. O suporte deve preservar os dados que realmente pertencem à operação e gerar uma estrutura coerente com o leiaute aplicável.

Cenário 2: há defensivo real, mas a classificação está errada

Se a documentação comprovar que existe defensivo agrícola e houver erro de classificação, encaminhe a revisão ao responsável fiscal. A correção deve refletir o produto verdadeiro, considerando a classificação e os dados da operação. Não escolha uma NCM apenas porque consta na condição da 309.

Depois da classificação confirmada, confira o cadastro, o item preparado e o XML seguinte. No ALRA, solicite ao suporte a identificação dos campos e da rotina usados. Este guia não presume telas, atualização automática de pedidos ou alteração em massa de documentos antigos.

Se a NCM estiver correta, mas a resposta parecer incompatível com os itens transmitidos, preserve o retorno completo e o arquivo. Peça a apuração da regra e do contexto do autorizador. Não invente um produto, quantidade ou receita para contornar uma divergência ainda não explicada.

Separe 309, 835 e 308

A 835 examina a falta de receita em determinadas condições e possui exigências de finalidade, consumidor final e exceções próprias. A 309 examina a presença de receita sem item enquadrado. Uma não deve ser tratada como cópia invertida de todos os predicados da outra.

As exceções para produtos biológicos e saneantes documentadas na ZF02-10 não aparecem automaticamente como exceções da ZF02-20. Não conclua que um produto dispensado pela condição da 835 seja proibido de ter receita ou esteja dispensado das demais obrigações da operação.

Já a 308 verifica CPF informado inválido do responsável técnico. Um número de receita correto não corrige esse CPF, e um CPF válido não resolve a ausência de item enquadrado da 309. Analise cada retorno conforme o campo e a condição correspondentes.

Exemplo de investigação

Uma revenda fictícia copia um pedido anterior e conserva o receituário numa nota composta apenas por produtos que, após conferência, não se enquadram na condição da ZF02-20. A equipe identifica o preenchimento herdado, corrige a origem e confere o XML seguinte.

Em outra situação, a nota contém um defensivo, mas a integração levou para o item uma NCM antiga e incorreta. A equipe confirma a classificação verdadeira antes de ajustar o documento. A solução não é apagar uma receita necessária nem mudar o código do produto por tentativa.

Nos dois casos, consulte antes a situação das tentativas anteriores e use o emissor para gerar e assinar o arquivo corrigido. Não edite XML assinado nem altere uma NF-e já autorizada por esse fluxo de correção.

Confira a aplicação e o resultado

O índice nacional consultado em 16/10/2026 apresenta a v1.10. O arquivo diferencia datas de schema e de regras. A tabela de aplicação por UF da página 14 trata de regras de guias de trânsito; ela não comprova que a 309 esteja ativa ou inativa em determinada UF.

Ser facultativa para o autorizador não significa que o operador possa desligar a regra ou informar dados falsos. Preserve UF, ambiente, horário e resposta para analisar o caso concreto. Após o envio, confirme o protocolo de autorização de uso; a ausência da 309, isoladamente, não garante aprovação.

Fontes

• NT 2024.003 v1.10: PDF oficial e índice nacional capturados em 16/10/2026; páginas 1, 3–4, 8, 10–12 e 14 lidas. Conferência textual; não houve nova imagem documental.

• Omie, Treeunfe e MMA Sistemas: dois guias específicos e uma análise do grupo, lidos em 16/10/2026. Menus, alterações em massa, datas antigas e transposição automática das exceções da 835 não foram adotados.

• Evidências e limitações em fontes.v1.json. Sem emissão, consulta individual, definição de NCM para produto real, imagem nova ou publicação.