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NF-e e NFC-e

Rejeição 296: como tratar a falha de acesso à lista de certificados revogados

A rejeição 296 indica que houve problema para localizar ou acessar a Lista de Certificados Revogados, a LCR, relacionada ao certificado da assinatura. Ela não comprova que o certificado esteja revogado. Confira o retorno, identifique o certificado utilizado e investigue se falta o endereço da lista ou se há uma falha…

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Capa ilustrada da ALRA: Rejeição 296: como tratar a falha de acesso à lista de certificados revogados.

A rejeição 296 indica que houve problema para localizar ou acessar a Lista de Certificados Revogados, a LCR, relacionada ao certificado da assinatura. Ela não comprova que o certificado esteja revogado. Confira o retorno, identifique o certificado utilizado e investigue se falta o endereço da lista ou se há uma falha de acesso. Só trate como indisponibilidade passageira quando houver evidência para isso.

Mensagem: “Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR”.

O que a regra verifica

A regra E05 prevê dois tipos de situação: ausência do endereço da LCR no certificado, identificado por CRLDistributionPoint; ou falha de acesso à lista, inclusive lista inexistente. Essa definição é mais ampla que simplesmente “a SEFAZ está fora do ar”. MOC 7.0, Anexo I, seção 4.1.4, página 74.

A LCR é usada para verificar revogação. Na validação da assinatura, a SEFAZ também confere cadeia de confiança, integridade e período de validade das listas utilizadas. O MOC permite ao autorizador consultá-las on-line ou obtê-las periodicamente. Uma lista acessível pelo computador da empresa não comprova que o autorizador conseguiu consultar e validar o mesmo recurso naquele instante. MOC, Visão Geral, seção 4.2.5.

A 296 é diferente da 294, que aponta revogação do certificado da assinatura. Também se distingue da 286, referente à LCR do certificado usado na conexão TLS. Confirme qual certificado e qual etapa estão envolvidos antes de alterar a configuração.

Como investigar sem fazer tentativas às cegas

  1. Registre cStat, xMotivo, horário, serviço, modelo, ambiente e autorizador. Verifique se há uma rejeição oficial ou apenas um erro de comunicação apresentado pelo sistema. Se não houve resposta conclusiva, consulte a situação da operação antes de reenviar.

  2. Peça ao suporte que identifique o certificado que assinou a mensagem: número de série, emissor e titular. Use a assinatura do pedido rejeitado como referência, pois o cadastro atual pode ter mudado depois do envio.

  3. Solicite a conferência do endereço de distribuição da LCR no certificado e da disponibilidade da lista junto à certificadora. Não acrescente ou altere esse endereço manualmente no certificado ou no XML.

  4. Confira avisos oficiais do autorizador e da certificadora relacionados ao período da falha. A InvoiSys descreve problemas de acesso ao endereço e de disponibilização da lista; ambos exigem diagnóstico, sem atribuir automaticamente a falha a um único responsável.

  5. Havendo indisponibilidade transitória confirmada, aguarde a recuperação e repita a operação pelo procedimento normal do emissor, sem criar envios em sequência. A Total ERP apresenta o cenário de espera e reprocessamento, aplicável quando a causa é passageira.

  6. Se o problema persistir, envie ao suporte da certificadora ou do autorizador os horários, o retorno e a identificação do certificado. A Omie também orienta esse encaminhamento e inclui a ausência do endereço entre as causas possíveis.

Evite repetir indefinidamente o mesmo pedido. A falta do endereço da LCR ou de sua publicação não se resolve necessariamente com uma nova tentativa alguns segundos depois.

O que fazer em cada cenário

O certificado não tem endereço de distribuição da LCR: solicite análise à certificadora. Se for necessária substituição do certificado, use o procedimento formal e atualize a seleção do assinador. Não tente “completar” o certificado por edição manual.

O endereço existe, mas a lista não está disponível: registre qual endereço deveria fornecer a LCR e peça à certificadora a verificação da publicação. O suporte pode confrontar essa informação com o retorno do autorizador. Não troque o endereço por uma lista encontrada em outro site.

A certificadora disponibiliza a lista, mas o autorizador continua retornando 296: encaminhe a evidência ao autorizador, com horários e identificação da cadeia. O acesso funcionar em uma rede não demonstra o mesmo resultado em outra. Não conclua que desativar o firewall da empresa resolverá uma consulta feita pela SEFAZ.

A rejeição apareceu após troca de certificado: confirme o número de série da assinatura e os dados do novo certificado. Primeiro descubra se o assinador usou o arquivo esperado; não revogue nem compre outro certificado apenas por receber a 296.

O retorno mudou para 294: agora há indicação de revogação, que exige outro tratamento. Não continue aplicando a orientação de aguardar uma indisponibilidade temporária.

O envio é urgente: envolva o responsável fiscal para avaliar as alternativas legalmente admitidas para o documento e a UF. O código 296 não autoriza, sozinho, qualquer modalidade de contingência, e o EPEC da NFC-e não está presumido disponível em todos os estados.

Preciso anexar a LCR à nota?

Não. O MOC atribui à SEFAZ a montagem e a validação da lista e da cadeia na conferência da assinatura. Na assinatura XML deve constar somente o certificado do usuário final, conforme o padrão EndCertOnly. Não inclua manualmente uma LCR ou uma cadeia completa na nota e não desative a verificação de revogação. MOC, Visão Geral, seções 4.2.4 e 4.2.5.

Exemplo hipotético

Uma papelaria recebe 296 ao enviar uma NFC-e. O certificado ainda está dentro da validade, mas esse dado não explica a rejeição. O suporte confirma o número de série e o endereço da LCR; a certificadora informa uma interrupção na publicação da lista.

Após a recuperação confirmada, a papelaria repete a operação rejeitada pelo emissor e confere a autorização e o protocolo. Não muda o certificado, a numeração ou os valores da venda por tentativa e não desliga a validação de revogação.

Onde se aplica e como confirmar a solução

A E05 integra os grupos gerais previstos para autorização de NF-e, modelo 55, e NFC-e, modelo 65, inutilização e recepção de eventos. A 296 aparece expressamente também no pedido de prorrogação da NF-e e no EPEC da NFC-e. O serviço e o evento precisam existir para a UF, o modelo e o ambiente utilizados. MOC, Visão Geral, tabelas 5-3, 5-11 e 5-34.

O e-CPF, quando permitido, e os regimes específicos NFF e PAA não dispensam a verificação do certificado exigido pelo fluxo. Confirme o responsável pela assinatura; não substitua o assinante por um terceiro para tentar evitar a consulta à lista.

Ao final, verifique o resultado fiscal da operação original, não apenas o desaparecimento da mensagem. Para nota, confira autorização e protocolo; para inutilização e evento, o retorno correspondente. Se uma tentativa ficou sem resposta, consulte sua situação antes de repetir. Preserve os XMLs e protocolos existentes e nunca envie senha, PIN, chave privada ou arquivo com chave privada em mensagens de suporte.

Revisão documental: 09/10/2026. Os cenários de indisponibilidade são orientações de diagnóstico, não informação de que algum serviço esteja indisponível nesta data.

Referências complementares

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