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NF-e e NFC-e

Rejeição 291: como conferir a validade do certificado da assinatura

A rejeição 291 indica que o certificado utilizado na assinatura não passou pela verificação de seu período de validade. Confira as datas de início e fim do certificado que está no XML enviado e compare sua identificação com a configuração atual. Se ele estiver vencido, providencie um certificado válido e ajuste o…

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Capa ilustrada da ALRA: Rejeição 291: como conferir a validade do certificado da assinatura.

A rejeição 291 indica que o certificado utilizado na assinatura não passou pela verificação de seu período de validade. Confira as datas de início e fim do certificado que está no XML enviado e compare sua identificação com a configuração atual. Se ele estiver vencido, providencie um certificado válido e ajuste o processo de assinatura antes de retomar a operação.

Mensagem: “Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade”.

Renovar o certificado e vê-lo no cadastro não comprova que a mensagem rejeitada foi assinada com ele. Um XML preparado anteriormente pode continuar contendo o certificado antigo. A substituição no cadastro não altera automaticamente uma assinatura já gravada na fila de envio.

A validade conferida é a do certificado

A regra E02 do MOC verifica as datas inicial e final do certificado da assinatura. Embora o vencimento seja um cenário frequente nos atendimentos, a regra também exige atenção ao início da validade. Ela não manda alterar a data de emissão da nota para fazê-la coincidir com a do certificado. MOC 7.0, Anexo I, seção 4.1.4.

A 291 deve ser diferenciada da 281. A primeira trata do certificado incluído na assinatura digital; a segunda, do certificado apresentado na conexão de transmissão. Uma integração pode utilizar componentes e configurações diferentes para essas funções. MOC 7.0, Visão Geral, seções 4.2.3 a 4.2.5.

Por isso, uma consulta funcionar ou a conexão ser aceita não demonstra que o XML pendente contém um certificado de assinatura dentro da validade.

Como localizar a causa

  1. Registre o retorno completo e a operação: emissão, inutilização ou envio de evento. Anote também modelo, UF, autorizador, ambiente e horário com fuso.

  2. Peça ao suporte a identificação do certificado presente na assinatura da mensagem rejeitada. Compare número de série, emissor e período de validade com o certificado atualmente selecionado para assinar.

  3. Confira tanto o início quanto o fim da validade. Se duas telas mostrarem horários diferentes, peça a conferência da representação e do fuso antes de concluir que há um defeito no certificado.

  4. Se o certificado usado estiver vencido, obtenha ou selecione um substituto válido e adequado ao autor da operação. A TOTVS orienta envolver o fornecedor do certificado nesse cenário.

  5. Atualize a associação usada pelo componente de assinatura, conforme o procedimento do emissor. Essa atualização também é recomendada pela InvoiSys.

  6. Confira como o sistema tratará a mensagem pendente. Quando for necessário refazer a assinatura, faça isso pelo fluxo controlado do emissor, depois de verificar a situação da operação. Não troque manualmente o certificado dentro do XML já assinado.

O dado decisivo é o certificado realmente utilizado. A existência de um arquivo vencido em algum repositório não prova que ele causou a rejeição, e não justifica apagar todos os certificados antigos.

O que fazer em cada cenário

O certificado venceu e não existe substituto: procure a certificadora para regularizar a emissão de um certificado adequado. A orientação de procurar o fornecedor também consta na TecnoSpeed. Avalie os documentos pendentes e os prazos com os responsáveis pela operação; o erro não autoriza contornar a assinatura nem escolher qualquer contingência.

O certificado novo foi instalado, mas a 291 continua: compare o número de série incluído no XML com o do novo certificado. O assinador pode estar usando a seleção anterior, ou a fila pode estar reenviando uma mensagem já assinada. O fornecedor precisa identificar qual dessas situações ocorreu antes de regenerar o envio.

O início da validade ainda não chegou: confirme as datas com a certificadora e com o suporte. Não adiante ou atrase o relógio para aparentar validade. Se houver um erro real de horário no equipamento, corrija-o para a hora correta pelo procedimento da equipe técnica, sem alterar a realidade da emissão fiscal.

As datas parecem corretas: mantenha o arquivo e o retorno nos registros internos e peça uma análise do certificado extraído da assinatura, do instante da tentativa e da configuração do assinador. O código, sozinho, não informa em qual etapa surgiu a divergência.

A rejeição apareceu no cancelamento de uma nota antiga: verifique o certificado da assinatura do pedido de cancelamento. Não altere a nota autorizada para corrigir o evento. Depois de regularizar a assinatura, o pedido ainda precisará atender às regras e aos prazos aplicáveis.

Exemplo hipotético

Uma empresa renova o certificado antes de iniciar o expediente. O cadastro já mostra o substituto válido, mas uma mensagem pendente foi assinada pelo serviço de retaguarda que ainda selecionava o certificado vencido. A tentativa recebe 291. O suporte identifica o número de série antigo no XML, corrige a seleção e trata a mensagem rejeitada pelo fluxo do emissor. A equipe confere a resposta definitiva sem mudar a data verdadeira, o número ou os dados fiscais da operação.

Quais serviços precisam ser considerados

O Grupo E é documentado para autorização de NF-e, modelo 55, e NFC-e, modelo 65, inutilização e recepção de eventos. As especificações de pedido de prorrogação e EPEC da NFC-e também listam a 291; a utilização desses serviços depende de suas condições e da disponibilidade no autorizador.

Para eventos, verifique quem deve ser o autor. A manifestação do destinatário, por exemplo, utiliza a assinatura do destinatário. Modalidades como NFF e PAA têm procedimentos próprios e devem ser avaliadas pelo fluxo correspondente. Não é seguro resolver qualquer ocorrência escolhendo o certificado do emitente ou de um terceiro sem conferir a regra aplicável.

Se a 291 aparecer numa tela de consulta, o suporte deve distinguir uma rejeição de assinatura da operação original de um problema na própria consulta. Não acrescente assinatura a mensagens de consulta por tentativa.

Como confirmar e prevenir a repetição

Confira o certificado da nova assinatura e o retorno do serviço. Na emissão, verifique a autorização e o protocolo; no evento, a aceitação correspondente. Se a tentativa anterior ficou inconclusiva, consulte a situação antes de reenviar ou criar outro documento.

Para prevenir novas ocorrências, mantenha um responsável pelo acompanhamento da validade e pela atualização das integrações que assinam. Após uma substituição, confira também as filas pendentes e os processos de retaguarda. Não regrave XMLs autorizados nem exclua registros antigos apenas porque o certificado expirou.

Credenciais devem ser informadas somente no fluxo seguro apropriado. Não envie senha, PIN, chave privada ou arquivo que a contenha por mensagens de suporte, nem use um validador desconhecido para compartilhar XMLs fiscais reais.

Revisão documental: 09/10/2026. Aplicação conforme o serviço, o ambiente e as ressalvas indicadas.

Referências complementares

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