Rejeição 270: como corrigir o município do fato gerador do ICMS

A rejeição 270, “Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente”, indica que o código enviado em cMunFG não foi encontrado na tabela de municípios usada na validação. Localize esse campo no XML rejeitado, confirme qual município deve representar a operação e consulte o código oficial do IBGE. Depois, corrija a origem do dado no emissor e gere novamente a nota.

Não basta acertar o nome da cidade na tela. O autorizador recebe um código numérico em um campo específico. Uma integração pode mostrar o endereço corretamente e transmitir outro identificador, como o código interno da cidade no cadastro do sistema.

Qual informação a SEFAZ está verificando

O caminho é NFe/infNFe/ide/cMunFG, campo B12. Ele identifica o município de ocorrência do fato gerador do ICMS e tem sete algarismos. A regra B12-10 verifica sua existência na tabela do IBGE. O MOC 7.0, página 76 classifica essa validação como obrigatória para NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65.

Essa indicação descreve a regra nacional de autorização. Não é uma confirmação de teste em todas as UFs ou ambientes. Para investigar um retorno real, guarde também o modelo, a UF autorizadora, o ambiente, o horário e a mensagem completa. Se o número apareceu em consulta pública por QR Code, evento ou outro serviço, confirme o contexto antes de aplicar este diagnóstico.

O nome “inexistente” se refere ao código informado, não à existência física da cidade. Ele também não significa que a empresa está irregular ou que o município deixou de arrecadar ICMS.

Confira a tabela, sem tentar calcular um código

A tabela oficial do IBGE associa cada município a um código de sete dígitos; os dois primeiros identificam a UF. Pesquise pela cidade e pelo estado juntos. Municípios com nomes parecidos ou iguais em estados diferentes exigem atenção na seleção.

Para um fato gerador efetivamente localizado em Campinas, São Paulo, a tabela consultada informa 3509502. Esse exemplo serve para conferir a estrutura e o vínculo com a cidade. Não deve ser usado em operações de outro município.

Evite completar, truncar ou trocar o último algarismo até a nota passar. Um número com sete posições pode continuar inexistente. Também não use CEP, código de distrito, número da inscrição municipal ou identificador próprio do ERP no lugar do código esperado.

A orientação da Oobj para a rejeição 270 mostra a necessidade de comparar cMunFG com a tabela. Seus exemplos de integração são específicos daquele produto; o ponto aplicável a qualquer emissor é conferir o valor que realmente foi transmitido.

Descubra de onde veio o dado errado

Faça uma comparação em três etapas: informação documentada da operação, cadastro ou parâmetro que alimenta a nota e XML gerado. Essa sequência permite localizar o ponto da transformação.

As perguntas mais úteis são:

• O município foi selecionado em uma lista oficial ou digitado livremente?

• O emissor usa o cadastro do estabelecimento, uma configuração fiscal ou um valor enviado pela integração?

• Houve migração de sistema ou importação recente de municípios?

• O pedido copiado trouxe uma configuração antiga?

• A correção feita na tela chegou ao novo XML?

A documentação da NS7 recomenda verificar o próprio cMunFG e consultar o IBGE. Já a base do Berga chama atenção para a seleção da cidade e a atualização da tabela do emissor. Use essas pistas para revisar a origem; não suponha que todos os programas utilizam os mesmos menus.

Imagine uma migração em que a cidade ficou visualmente correta, mas o sistema passou a enviar seu identificador interno. O reparo deve ocorrer no mapeamento entre o cadastro e o código IBGE. Alterar apenas uma nota pode deixar todas as seguintes com o mesmo defeito.

Não confunda os municípios da nota

O município do fato gerador do ICMS não é o mesmo campo do endereço do emitente, do destinatário, da retirada ou da entrega. Em algumas operações, valores podem coincidir; isso não transforma os campos em equivalentes. Não copie automaticamente o município do cliente para cMunFG nem determine o local do fato gerador apenas pela rota do transporte.

Quando houver dúvida sobre qual município representa a operação, confirme o enquadramento com o responsável fiscal. A existência do código na tabela não resolve, sozinha, essa definição.

Também há uma validação distinta, a rejeição 271, para incompatibilidade entre o início de cMunFG e o código da UF do emitente. Assim, encontrar um código existente é necessário, mas não elimina todas as verificações geográficas.

A NT 2025.002 v1.52, página 15 mantém cMunFG e apresenta separadamente cMunFGIBS, relativo ao IBS/CBS. A semelhança do nome não autoriza substituir um pelo outro. Corrigir o novo campo não corrige um valor inválido no campo do ICMS.

O código especial 9999999, previsto para determinados endereços no exterior, também não é uma solução genérica para cMunFG. Uma operação com destinatário estrangeiro não transforma esse campo em município estrangeiro.

Gere outra tentativa e confira o resultado

Depois de corrigir o cadastro ou a integração, gere o XML pelo emissor. Verifique se cMunFG recebeu o valor confirmado, execute as validações disponíveis e deixe o sistema assinar o arquivo. Não altere manualmente um XML já assinado.

Transmita e leia o retorno completo. O desaparecimento da rejeição 270 pode dar lugar a outra inconsistência; somente o resultado final de autorização permite encerrar a emissão. Se o sistema perdeu a comunicação, consulte a situação da tentativa antes de criar outro documento por impulso.

Se um código confirmado na tabela oficial continuar sendo recusado, reúna o XML enviado, a resposta da SEFAZ, a versão do emissor e a referência da tabela consultada. Encaminhe essas evidências ao suporte por canal seguro. Isso permite investigar atualização de tabela ou transformação de dados sem mudar artificialmente o município da operação.

Referência de atualização: 09/10/2026. Base oficial e fontes práticas consultadas; considerar versão, modelo, UF e ambiente.