Rejeição 262 na consulta cadastral: o que fazer quando a UF não consulta CPF

A rejeição 262, “UF não fornece consulta por CPF”, informa uma limitação da modalidade de pesquisa solicitada à SEFAZ. O sistema tentou localizar um contribuinte pelo CPF em uma unidade federada que não oferece essa forma de consulta. Isso não demonstra que o CPF esteja errado, que a pessoa esteja irregular ou que ela não seja contribuinte do ICMS.

Para a empresa, o primeiro cuidado é não transformar essa resposta em uma alteração indevida no cadastro do cliente ou fornecedor. Um produtor rural pode ter inscrição estadual válida e, ainda assim, não ser pesquisável por CPF naquele serviço. A solução começa pela escolha de uma forma de conferência disponível e compatível com os documentos reais da pessoa.

Onde essa rejeição acontece

O MOC 7.0, seção 5.6, situa o código na regra K07 do NfeConsultaCadastro. Ela verifica, quando o argumento informado é CPF, se a UF fornece consulta por esse identificador.

O pedido utiliza a estrutura ConsCad, com o serviço CONS-CAD, a sigla da UF e uma alternativa de identificação: CPF, CNPJ ou IE. Esse XML não contém os campos mod ou tpAmb. Portanto, não se deve acrescentá-los para tentar corrigir a rejeição nem atribuir modelo 55 ou 65 ao pedido apenas porque ele foi disparado dentro de um emissor de notas.

A consulta cadastral tem função diferente da autorização de uma NF-e. Se o programa interrompe a emissão quando recebe 262, é preciso descobrir se essa interrupção veio de uma regra interna do programa ou de outra resposta fiscal. A mensagem cadastral, isoladamente, não informa o resultado de autorização da nota.

O CPF pesquisado não é o certificado usado

Uma empresa pode consultar o CPF de um fornecedor utilizando seu próprio certificado digital. Nesse caso, o fornecedor é o consultado; o titular do certificado é o solicitante. A rejeição 262 trata da pesquisa por CPF, não da validade do certificado nem da habilitação de seu titular.

A verificação do solicitante possui regras próprias, K02 e K02a, associadas ao código 257. A NT 2018.001 v1.10 atualizou esse contexto para o Cadastro Centralizado de Contribuintes, o CCC, e contempla e-CNPJ e e-CPF. Trocar o certificado não cria uma modalidade de consulta que a UF não oferece.

Também não use o CPF do responsável pela empresa como substituto do documento do parceiro. Isso pode produzir uma resposta aparentemente válida sobre a pessoa errada, contaminando o cadastro usado nas próximas operações.

Como continuar a conferência com segurança

1. Confirme o retorno original. Registre cStat, xMotivo, horário, UF e serviço acionado. Verifique se o código foi efetivamente devolvido pela SEFAZ ou apenas apresentado por uma mensagem interna.

2. Confira a UF pretendida. Ela deve corresponder ao cadastro estadual que você quer pesquisar. Não percorra estados aleatoriamente até obter um resultado.

3. Verifique as modalidades disponíveis na documentação atual da SEFAZ. A existência de consulta cadastral não garante a pesquisa por todos os identificadores.

4. Se houver IE comprovadamente pertencente à pessoa, avalie a consulta por essa inscrição, na UF correta e quando o serviço permitir.

5. Se não houver alternativa pelo Web Service, utilize um portal oficial disponível ou obtenha documentação cadastral atual para conferência pelo responsável fiscal.

6. Mantenha registrado o motivo da consulta não concluída. Não grave “não contribuinte” como tradução automática de 262.

A orientação prática da Berga menciona a pesquisa por IE e a documentação do produtor como alternativas. Elas são úteis quando aplicáveis, mas o documento apresentado precisa ser conferido quanto ao titular, à UF e à atualidade.

Um exemplo de atendimento

Imagine que uma loja de insumos esteja cadastrando um produtor rural para uma venda. O produtor informa CPF e inscrição estadual. A busca automática por CPF retorna 262, e o atendente pensa em retirar a IE para liberar a tela.

O caminho seguro é preservar os dados recebidos, conferir a inscrição e verificar se a SEFAZ permite consultá-la diretamente. Se a consulta por IE funcionar, compare a identidade retornada com a documentação do produtor. Se não funcionar, encaminhe a conferência pendente ao responsável definido pela empresa.

A equipe comercial pode continuar organizando o pedido enquanto a classificação fiscal é verificada, conforme seus controles internos. Porém, não deve tratar a ausência de pesquisa automática como autorização para modificar informações tributárias ou liberar uma operação sem os requisitos aplicáveis.

Ajustes que cabem ao fornecedor do sistema

A documentação da TecnoSpeed separa documento, tipo de documento e UF entre os parâmetros da consulta. Essa separação ajuda a investigar se o programa selecionou CPF por engano ou enviou a pesquisa ao estado incorreto.

Já a documentação do NFePHP mostra que uma biblioteca pode priorizar um identificador quando recebe vários. O suporte deve conferir o XML realmente transmitido, sem presumir que o campo visível na tela foi o argumento utilizado.

Uma melhoria operacional é distinguir “modalidade não oferecida”, “documento inválido” e “contribuinte não encontrado”. Essas situações pedem providências diferentes. A rotina também deve evitar repetição indefinida da mesma consulta, pois retransmitir um pedido idêntico não altera a disponibilidade daquela modalidade.

Como saber que o problema foi encaminhado

Na consulta cadastral, os códigos 111 e 112 representam resultados com uma ou mais ocorrências. Mesmo nesses casos, é necessário conferir a pessoa e a inscrição retornadas. Encontrar um cadastro não equivale a obter autorização de uso de uma nota.

Se a UF realmente não oferece consulta por CPF, o encerramento adequado pode ser uma conferência por outro caminho, devidamente documentada. Guarde a evidência utilizada e quem validou os dados. Em chamados técnicos, compartilhe apenas as informações necessárias, sem senhas ou arquivos de certificado, e evite expor o CPF completo em canais abertos.

Base documental conferida em 9 de outubro de 2026. A disponibilidade efetiva deve ser verificada na SEFAZ responsável pela consulta.