Rejeição 259: CNPJ não encontrado como contribuinte na UF consultada

A rejeição 259 informa que a consulta cadastral não encontrou o CNPJ pesquisado como contribuinte na UF indicada. O próximo passo é conferir o estabelecimento, a UF e a evidência de inscrição estadual. Não basta apagar a IE do cadastro ou marcar o cliente como não contribuinte.

A resposta pertence ao NfeConsultaCadastro, serviço que pesquisa contribuintes do ICMS. Embora possa aparecer dentro da rotina de emissão, ela não é um protocolo de autorização de nota. Antes de tratar o problema como uma rejeição da NF-e, identifique qual chamada produziu a mensagem.

O alcance exato do resultado

Na regra K04 do MOC 7.0, página 90, o serviço acessa o cadastro pelo CNPJ e devolve 259 quando não encontra o contribuinte. Essa informação é limitada ao argumento e à UF daquela pesquisa.

Ela não prova que a pessoa jurídica inexista na Receita Federal, que nunca tenha tido inscrição estadual ou que esteja impedida de realizar qualquer operação. Também não permite concluir, sem outras evidências, que seja isenta, não contribuinte, suspensa ou baixada.

São perguntas diferentes: o CNPJ tem uma formação válida? Há inscrição do estabelecimento naquela UF? Qual é a situação dessa inscrição? Existe credenciamento para emitir NF-e? A rejeição 258 trata da primeira validação; 259 está ligada à busca cadastral. Já 257 se refere ao solicitante identificado pelo certificado de transmissão.

Comece pelo estabelecimento certo

Compare o CNPJ enviado com os documentos da empresa pesquisada. Um registro pode ter sido importado com dados da matriz, enquanto a operação envolve uma filial. Também pode haver um cadastro antigo de outro estabelecimento com nome comercial semelhante.

Um erro de digitação nem sempre gera identificador matematicamente inválido. Por isso, a ausência de 258 não dispensa a comparação com a documentação verdadeira. Não tente descobrir um número que “passe”: encontre o dado que corresponde à pessoa efetivamente envolvida.

O guia da Dynamicca orienta a conferência da inscrição e do cadastro estadual. Use esse caminho para obter evidência, sem trocar o estabelecimento somente porque outro possui registro mais fácil de localizar.

A UF da consulta não é sempre a UF do endereço

O argumento UF escolhe o cadastro estadual pesquisado. Confira também se o endereço do Web Service atende essa UF. O MOC prevê uma rejeição própria, 265, para divergência entre a sigla consultada e o serviço.

Há uma nuance importante: a UF de localização retornada pode ser diferente da UF consultada. O próprio manual cita o caso de inscrição como substituto tributário. Assim, a regra simplificada de sempre pesquisar exclusivamente a UF do endereço não cobre todas as situações.

A orientação da TecnoSpeed para 259 destaca a relação entre contribuinte e UF. Para aplicar essa conferência, determine qual inscrição estadual se quer verificar, com apoio fiscal quando houver cadastro em mais de um estado.

Exemplo fictício: um fornecedor possui sede em uma UF e apresenta comprovante de inscrição como substituto tributário em outra. A consulta precisa investigar a inscrição pertinente. Mudar a UF para aquela que produz qualquer resultado não confirma a inscrição apresentada nem resolve a divergência.

Reúna os documentos antes de mudar a classificação fiscal

Se o estabelecimento declara ter IE na UF, peça o comprovante atualizado e confira seu vínculo com o CNPJ. Compare as informações com o portal oficial estadual ou outro canal oficial disponível. Uma consulta federal de CNPJ ajuda a confirmar a pessoa jurídica, mas não substitui a prova da inscrição estadual.

Se a inscrição for recente ou tiver sofrido alteração, uma diferença entre fontes pode indicar atualização ainda não refletida na base acessada. Trate isso como hipótese a confirmar com a SEFAZ, sem prometer um prazo fixo de sincronização. Repetir a consulta a cada poucos segundos não produz uma regularização cadastral.

Se os documentos confirmarem que não há inscrição, o responsável fiscal deve avaliar a condição correta para a operação. A página do Berga chama atenção para contribuintes não localizados e cadastros recentes. Porém, o retorno 259 isolado não autoriza esvaziar IE, definir indIEDest ou classificar o comprador como consumidor final.

Verifique também o tratamento do CNPJ

A NT 2026.004 v1.01 atualiza o campo CNPJ de ConsCad para comportar o formato alfanumérico. Integrações que eliminam letras, cortam caracteres ou perdem zeros precisam ser corrigidas.

Não substitua um CNPJ com letras por um documento numérico de outra empresa. Confirme o conteúdo efetivamente transmitido e a versão suportada pelo serviço. A existência de previsão documental não é evidência de que todas as instalações de software estejam atualizadas.

ConsCad não apresenta campos mod e tpAmb no leiaute do MOC. Registre o ambiente e o endpoint configurados pelo programa, quando aplicáveis, sem inserir campos de autorização na consulta. Um resultado obtido em uma configuração não deve ser assumido como idêntico em outra.

Como encerrar a investigação

Organize o atendimento em quatro verificações:

• O CNPJ enviado é exatamente o do estabelecimento pretendido?

• A UF pesquisada é a da inscrição que se deseja conferir?

• O documento estadual atual confirma essa inscrição e seu vínculo?

• A resposta foi obtida no serviço e na configuração esperados?

Se todas estiverem corretas e ainda houver divergência, encaminhe à SEFAZ ou ao suporte a requisição, a resposta, o horário e a evidência cadastral necessária, em canal adequado. Não compartilhe senha nem arquivo do certificado digital.

Uma consulta concluída pode retornar 111 ou 112, indicando uma ou mais ocorrências. Examine cada registro antes de atualizar o cadastro. cSit e indCredNFe trazem informações distintas sobre situação e credenciamento; encontrar um contribuinte não equivale a autorizar uma nota.

Se houver uma NF-e em andamento, verifique seu resultado separadamente. Não cancele, inutilize numeração ou retransmita documentos apenas porque a pesquisa cadastral devolveu 259.

Base documental conferida em 9 de outubro de 2026.