Rejeição 256: como tratar uma faixa que contém números já inutilizados

A rejeição 256 informa que o pedido inclui pelo menos um número pertencente a uma inutilização anterior. Recupere o comprovante dessa inutilização, confira os limites e retire do novo pedido os números já abrangidos. Só solicite os trechos restantes depois de confirmar que também não foram utilizados.

Mensagem: “Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ”.

Apesar de mencionar “uma NF-e”, a regra trata da numeração incluída no pedido de inutilização. A mensagem não significa que toda a faixa recém-enviada tenha sido inutilizada.

Qual situação gera a 256

Na regra I07a, o MOC 7.0 verifica se algum número da faixa atual pertence a uma faixa anterior. Trata-se de regra obrigatória do serviço NFeInutilizacao, cujo leiaute contempla os modelos 55 e 65. MOC, tabela 5-12, página 81.

A sobreposição pode envolver um único número, um trecho no meio da faixa ou todo o novo intervalo, quando ele está contido em uma faixa anterior de limites diferentes. A repetição de um pedido com os mesmos limites tem a verificação própria da regra I07, associada ao código 563. Por exemplo, pedir de 4.410 a 4.418 quando já existe uma inutilização de 4.414 a 4.416 inclui três números já tratados. A Oobj descreve esse tipo de sobreposição e a separação dos números remanescentes.

Primeiro, confirme qual código foi recebido

Os retornos próximos não são equivalentes:

• 256: um número do pedido pertence a uma faixa anteriormente inutilizada

• 563: já existe pedido com a mesma faixa, comparando os identificadores previstos na regra I07

• 241: existe número utilizado dentro da faixa, com verificações para notas e EPEC quando aplicável ao modelo e ao autorizador

Assim, uma nota autorizada e depois cancelada não deve ser tratada como um simples caso de inutilização anterior. Confira o cStat e o xMotivo originais para escolher o procedimento. MOC, regras I07, I07a, I08 e I09.

Como investigar a faixa anterior

1. Preserve o XML do pedido rejeitado e a resposta completa.

2. Confira emitente, modelo, série, ano, UF, ambiente e limites nNFIni e nNFFin.

3. Procure pedidos anteriores no emissor, nos arquivos da empresa, com a contabilidade e no sistema utilizado antes de uma migração.

4. Recupere o comprovante ou consulte as informações de inutilização nos recursos oficiais do autorizador. Confirme a correspondência dos dados, incluindo o ambiente.

5. Marque todos os números já abrangidos. Depois, confira se os demais têm notas, eventos ou outra inutilização que ainda não apareceu no controle local.

O histórico local incompleto não desfaz o registro da SEFAZ. Não apague a ocorrência anterior para tentar liberar os números. A Bling e a InvoiSys também orientam evitar números já inutilizados no novo pedido.

Como resolver em cada cenário

Apenas parte da faixa já foi inutilizada

Exclua os números comprovadamente abrangidos e prepare pedidos separados para os trechos ainda elegíveis. Não envie uma faixa contínua que atravesse o trecho inutilizado. Verifique também o limite de 10.000 números por solicitação.

Todos os números já estão cobertos

Recupere e arquive os comprovantes existentes e concilie o controle interno. Não há número remanescente a inutilizar nesse pedido. Preserve a resposta 256 como registro da tentativa rejeitada, sem convertê-la em um retorno de sucesso.

O resultado anterior não foi gravado no emissor

Localize o resultado oficial e peça ao suporte para sincronizar o histórico. Uma falha de comunicação pode deixar o sistema sem o comprovante de uma operação que chegou à SEFAZ. Enquanto o resultado não estiver esclarecido, evite novos pedidos que se sobreponham à faixa investigada.

A empresa discorda da inutilização anterior

Reúna pedido, retorno, protocolo e registros de emissão ou contingência. Encaminhe o caso ao responsável fiscal e, se necessário, à SEFAZ. A 256 não fornece um procedimento para desfazer a inutilização. Não altere série, modelo ou ano nem elimine documentos para contornar o vínculo.

Exemplo hipotético

Uma empresa solicita a inutilização de 9.420 a 9.442. Na conferência, encontra uma inutilização anterior de 9.428 a 9.433. Também identifica uma nota autorizada com o número 9.440, que deve permanecer fora da inutilização.

Depois de verificar que os outros números não foram utilizados, não possuem EPEC e não pertencem a outra inutilização, prepara três pedidos:

• 9.420 a 9.427: 8 números

• 9.434 a 9.439: 6 números

• 9.441 a 9.442: 2 números

Dos 23 números inicialmente abrangidos, 6 já estavam inutilizados e 1 tinha uso fiscal. Restam 16 números distribuídos nos três pedidos, sem deixar de fora nenhum número elegível e sem repetir números.

O protocolo de 9.428 a 9.433 é preservado. A nota 9.440 continua no histórico. Cada pedido novo depende das validações e do retorno da SEFAZ.

Como confirmar a solução

Confira se os comprovantes anteriores estão associados às faixas corretas e se os novos pedidos aceitos retornaram 102 com seus respectivos protocolos. Verifique se todos os sistemas que controlam aquela sequência respeitam os números já inutilizados.

Se a resposta for 563, trate a repetição exata e recupere o resultado anterior; o MOC prevê que essa resposta informe seu protocolo. Não conclua, apenas pela 256, que todos os números do pedido rejeitado estão regularizados. MOC, seção 5.3.5.

Revisão documental: 09/10/2026. Escopo: inutilização dos modelos 55 e 65 conforme a documentação consultada. Recursos de consulta, prazos e procedimentos fiscais devem ser confirmados para a UF e o ambiente envolvidos.