Rejeição 206: numeração inutilizada. Confira o histórico antes de emitir

Se a autorização retornou a rejeição 206, suspenda as tentativas com aquele número e localize o pedido de inutilização. Confira se a operação já tem nota e se a sequência está correta.

Se o código apareceu na consulta da NFC-e (modelo 65)

O código 206 na consulta pública da NFC-e indica chave de acesso não preenchida. É um “Código” de consulta, não cStat de numeração inutilizada. Confira a digitação ou o primeiro parâmetro do QR Code v2/v3 contra a chave original, além do endereço oficial, ambiente e modo de emissão. Corrija a consulta ou o gerador; preserve o XML autorizado e não troque a numeração por esse aviso. Manual DANFE NFC-e v6.0, seções 4.3, 4.4 e 5.3.

O que significa a mensagem

A redação atual da regra é “Rejeição: Numeração da NF-e já está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ”. Inutilização de números não usados é diferente de cancelamento de nota autorizada.

A regra 3B08-100 consulta a base de inutilização pela combinação de modelo, UF, CNPJ ou CPF do emitente, série e número. A NT 2020.005 v1.21 atualizou o MOC: para modelos 55 e 65, a condição geral verifica os tipos de emissão 1, 6 e 7. Há uma observação específica para São Paulo, cUF 35, que inclui também os tipos 2, 4 e 5. NT 2020.005 v1.21, página 21

Esses códigos correspondem, respectivamente, à emissão normal, SVC-AN, SVC-RS e, na observação paulista, FS-IA, EPEC e FS-DA. A enumeração da regra não significa que todos esses modos sejam permitidos para os dois modelos ou estejam disponíveis em qualquer UF.

A validação é obrigatória nas condições descritas. Não mude o tipo de emissão para escapar da 206; ele deve corresponder ao procedimento real e permitido.

Por que isso acontece

As situações a investigar incluem:

• O controle de numeração não foi atualizado depois de uma inutilização

• Uma migração recuperou notas e cancelamentos, mas deixou de importar as faixas inutilizadas

• Um terminal ou sistema paralelo tentou usar uma faixa já encerrada

• O número foi incluído por engano em um pedido de inutilização

• Há divergência entre os registros de contingência, de inutilização e de autorização

O próximo número disponível não é necessariamente o número rejeitado mais um. Ele pode pertencer à mesma faixa inutilizada ou ter sido usado por outro emissor. A Omie recomenda conferir a faixa disponível e a última numeração antes de ajustar a configuração. Omie, tratamento da 206

O que conferir antes de corrigir

1. Preserve o XML rejeitado, a resposta completa e o horário da tentativa.

2. Confira emitente, modelo, UF, série, número, ambiente e tipo de emissão.

3. Localize o pedido e o retorno da inutilização. Compare número inicial, número final, série e identificação do emitente.

4. Confirme a inutilização pelos registros e pelos recursos oficiais disponíveis para a UF, com apoio do suporte ou da contabilidade.

5. Procure eventuais notas já emitidas para a mesma operação em todos os sistemas envolvidos.

6. Levante as numerações autorizadas, canceladas, inutilizadas e ainda pendentes antes de alterar o controle do emissor.

Uma consulta de situação pela chave de acesso não substitui a conferência do pedido de inutilização.

Como resolver em cada cenário

A inutilização está confirmada e a operação ainda não tem nota

Atualize o controle do emissor para respeitar toda a faixa inutilizada. Defina a numeração válida para a emissão necessária depois da conciliação com os outros documentos e sistemas.

Corrija somente a identificação indevida, mantendo produtos, valores e tributação verdadeiros.

Preserve o arquivo rejeitado e o comprovante da inutilização. A orientação prática de usar numeração não inutilizada aparece também na Oobj e na Iuven, mas os comandos de um sistema não devem ser reproduzidos em outro sem conferir seu funcionamento.

A operação já tem outra nota autorizada

Recupere o XML autorizado e o protocolo dessa nota. Compare os dados com a operação e corrija o vínculo no sistema.

Encerre a tentativa indevida e concilie o documento existente. Emitir outra nota pode duplicar a operação.

A inutilização parece ter sido feita por engano

Não apague o registro local nem tente “desfazer” o protocolo no XML. Reúna o pedido enviado, seu resultado e os documentos que mostram o que ocorreu. A contabilidade e, se necessário, a SEFAZ devem orientar a regularização do caso concreto.

Se a mercadoria já circulou ou há documento emitido em contingência, essa informação precisa entrar na análise. Uma recomendação genérica de trocar o número pode deixar o documento anterior sem tratamento.

Há contingência ou EPEC envolvido

Identifique se a mensagem veio da autorização da nota ou do registro de um evento. Recupere a chave original, o protocolo do EPEC, quando houver, e o pedido de inutilização antes de qualquer nova transmissão.

A NT NFC-e 2014.003 v1.02 contém o código 206 em sua tabela de mensagens, mas a regra detalhada de numeração inutilizada no registro do EPEC é 5P12.10, com código 662. Portanto, essa tabela isolada não sustenta afirmar que o evento EPEC deve ser corrigido pelo procedimento da autorização com 206. NT NFC-e 2014.003 v1.02, páginas 12 e 19

Peça ao suporte para identificar o retorno exato e à contabilidade para avaliar a operação. Não use uma mudança artificial para contingência nem presuma que todas as UFs oferecem o mesmo fluxo.

Não foi encontrado o comprovante da inutilização

Confira novamente ambiente, série e emitente. Procure no emissor anterior, nos arquivos da empresa e com a contabilidade. Se a SEFAZ informa a inutilização e os registros locais não a explicam, mantenha a divergência aberta para o suporte.

Não tente autorizar repetidamente o mesmo número enquanto faltam essas evidências.

Exemplo hipotético

Uma oficina inutilizou, na série 2, os números 760 a 769 após uma falha em seu controle interno. Na migração, o novo sistema foi configurado para começar no 766. A emissão de uma venda de peças recebe 206.

A equipe encontra o protocolo da faixa, confirma que a venda ainda não tem documento e reconcilia os números usados depois da inutilização. O sistema passa a reservar a sequência válida, e a operação é emitida com a identificação correta. A faixa 760 a 769 continua registrada como inutilizada.

Como confirmar que foi resolvido

Confira se o comprovante da inutilização está preservado, se toda a faixa foi bloqueada no controle interno e se os sistemas envolvidos usam a mesma informação. Para a operação em aberto, confirme o documento autorizado que a representa, sem duplicidade.

Se a rejeição voltar no número seguinte, pare a fila e revise a faixa inteira. Alterações isoladas podem apenas deslocar o problema para a próxima tentativa.

Referências

Revisão: 09/10/2026. A descrição considera a alteração documental da NT 2020.005 v1.21, inclusive a observação de SP. A implantação e os procedimentos de contingência do autorizador precisam ser verificados no caso concreto.

• NT 2020.005 v1.21, regra 3B08-100: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=vcqS7b0oTnU%3D

• MOC 7.0, Anexo I, base histórica da regra: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-anexo-i-leiaute-e-rv.pdf

• NT NFC-e 2014.003 v1.02, regras do registro EPEC e tabela de mensagens: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=HYPw%2BDBncKo%3D

• Oobj, numeração inutilizada: https://oobj.com.br/bc/rejeicao-206-como-resolver/

• Omie, conferência da faixa e da sequência: https://ajuda.omie.com.br/pt-BR/articles/6173012-206-rejeicao-nf-e-ja-esta-inutilizada-na-base-de-dados-da-sefaz

• Iuven, exemplo de ajuste específico no emissor: https://iuven.com.br/blog/rejeicao-206-nf-e-esta-inutilizada-na-base-de-dados-do-sefaz/