Rejeição 201: como dividir uma faixa que ultrapassa o limite de inutilização

No serviço de inutilização, a rejeição 201 indica que o pedido reúne mais de 10.000 números para inutilizar. Confira a quantidade incluindo o primeiro e o último número. Se toda a faixa realmente precisa ser inutilizada, separe-a em pedidos menores, depois de verificar o histórico fiscal de cada trecho.

Mensagem: “Rejeição: Número máximo de numeração a inutilizar ultrapassou o limite”.

Esse cStat pertence ao serviço de inutilização de numeração. Ele não informa que a empresa atingiu um limite de notas emitidas ou de vendas.

Se o código apareceu na consulta da NFC-e (modelo 65)

O código 201 na consulta pública da NFC-e aponta dígito verificador inválido na chave de acesso. A tabela chama esse número de “Código”, não de cStat de inutilização. Compare a chave digitada ou codificada com o XML original e confira o endereço oficial da UF, o ambiente, a versão e o modo do QR Code. Corrija a consulta ou sua geração pelo emissor, preservando o XML autorizado; não recalcule uma chave arbitrária nem inutilize números por esse aviso. Manual DANFE NFC-e v6.0, seções 4.3, 4.4 e 5.3.

Qual é o limite do pedido

A regra I04 do MOC 7.0 estabelece o limite de 10.000 números por solicitação. O leiaute do serviço NFeInutilizacao contempla NF-e, modelo 55, e NFC-e, modelo 65. A regra está classificada como obrigatória. MOC, seção 5.3 e tabela 5-12, páginas 78 a 81.

A quantidade de números é o número final menos o número inicial, mais um. Por exemplo, de 32.501 a 42.500 existem 10.000 números; de 32.501 a 42.501 existem 10.001. O último número ser maior que 10.000 não torna o pedido inválido: o que importa nessa regra é o tamanho do intervalo.

Os campos do XML são nNFIni, para o primeiro número, e nNFFin, para o último. Um campo chamado “quantidade” no sistema não substitui a conferência desses dois valores efetivamente transmitidos.

O que conferir antes de fracionar

1. Guarde o XML enviado e o retorno com cStat e xMotivo. Identifique emitente, modelo, série, ano, UF e ambiente.

2. Compare os limites do XML com a faixa que a empresa pretendia regularizar. Verifique se houve dígito a mais ou preenchimento de quantidade no lugar do número final.

3. Calcule a quantidade inclusiva. Se o início for maior que o fim, há outro problema de faixa, tratado pela rejeição 224.

4. Confronte a sequência com notas, protocolos, eventos, inutilizações anteriores e pendências de contingência. Inclua registros do sistema antigo ou de outros terminais.

5. Defina somente os intervalos cuja ausência de uso foi confirmada. Cada novo pedido deve ter até 10.000 números e uma justificativa que corresponda ao ocorrido.

Um número ausente no relatório local pode ter sido autorizado em outro emissor. Notas canceladas, documentos históricos denegados e EPEC, quando aplicável ao modelo e ao autorizador, também exigem atenção. O MOC distingue números usados, código 241, de números já inutilizados, código 256. Corrigir apenas o tamanho não elimina essas verificações. MOC, regras I07a, I08 e I09.

Como resolver conforme a causa

O intervalo correto tem mais de 10.000 números: divida os trechos elegíveis em solicitações sem sobreposição. Registre os limites e o resultado de cada uma para não perder números nem repetir pedidos. A divisão por limite também aparece nas orientações da Dynamicca e da Iuven.

O número final foi digitado errado: corrija para o limite real, apoiado nos registros. Não inutilize a faixa ampliada por engano só porque é possível dividi-la.

A tela mostra até 10.000 números, mas o XML ultrapassa o limite: encaminhe os dois registros ao suporte. A rotina que monta ou reaproveita o pedido precisa ser corrigida. Alterar a visualização sem regenerar o XML não resolve a divergência.

O XML também contém até 10.000 números: confirme se o retorno 201 corresponde àquela tentativa e ao mesmo ambiente. Persistindo a inconsistência, envie ao suporte o pedido, a resposta completa, data, hora e autorizador. Não reduza a faixa repetidamente sem entender o que foi enviado.

Não mude série, modelo ou ano para contornar a regra. Também não inclua números de uso futuro para completar um bloco de 10.000.

Exemplo hipotético

Após conferir o histórico, uma empresa identifica uma quebra de sequência de 32.501 a 44.760, sem notas, EPEC ou inutilizações anteriores nesses números. A faixa contém 12.260 números e não cabe em uma solicitação.

A empresa prepara dois pedidos:

• De 32.501 a 42.500: 10.000 números

• De 42.501 a 44.760: 2.260 números

Os dois pedidos preservam o emitente, modelo, série, ano e ambiente corretos. Cada um passa pelas demais validações. Se algum número tivesse sido utilizado, seria necessário excluí-lo e recalcular os trechos antes da transmissão.

Como confirmar a solução

Confira o resultado de cada solicitação. No fluxo de aceitação, a inutilização retorna cStat 102 e protocolo. Arquive o pedido e a resposta, verifique os limites homologados e atualize o controle de numeração. “Homologação da inutilização” significa aceitação do pedido; o campo tpAmb distingue produção do ambiente de testes. MOC, seção 5.3.5.

Se a conexão cair, esclareça o resultado antes de reenviar. O código 563 exige recuperar o pedido anterior; não justifica ampliar a faixa. A contabilidade deve avaliar prazos e eventual regularização fora do período esperado.

Revisão documental: 09/10/2026. Orientação para o serviço documentado dos modelos 55 e 65; não substitui a conferência do autorizador, do ambiente e da situação fiscal concreta.

Referência complementar

• Oobj, causa da rejeição 201: https://oobj.com.br/bc/rejeicao-201-como-resolver/. A divisão de 1 a 10.001 apresentada nessa fonte ainda contém 10.001 números e não deve ser reproduzida. Use a contagem inclusiva apresentada neste artigo.