Rejeição 1212: a nota de compra governamental está referenciando a própria chave

Se a NF-e recebeu a rejeição 1212, confira qual documento foi escolhido como referência da operação com o órgão público. O XML enviado está usando a chave da própria nota atual no campo destinado ao documento anterior. Para corrigir, localize a nota que realmente pertence à etapa anterior da operação e confira o vínculo no arquivo transmitido.

A mensagem oficial é: “Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn]”. O trecho nOcor aponta a ocorrência da referência que precisa ser examinada. Ele não identifica um produto nem significa número do pedido.

Qual é o contexto desta rejeição

A regra BB05-150 pertence ao serviço de autorização da NF-e modelo 55. Quando o grupo de compras governamentais contém gCompraGov/refDFeAnt, o autorizador compara cada chave anterior com a chave da NF-e atual. Se forem iguais, ocorre o 1212. A comparação envolve a chave completa, com 44 posições; conferir apenas número e série não é suficiente. [1]

Essa referência tem um lugar específico no XML. Não confunda refDFeAnt com referências no grupo geral de documentos, referências por item ou gPagAntecipado/refNFe. Também não transporte a orientação para NFC-e modelo 65: a coluna da BB05-150 indica somente 55. Um mesmo assunto comercial pode exigir campos e verificações diferentes conforme o documento.

Este artigo usa a cópia compartilhada da NT 2025.002-RTC v1.52, página 34, capturada em 10/10/2026. A leitura documental desta versão foi feita em 13/10/2026, sem nova consulta online. A regra foi incluída no conjunto da v1.40, cujo cronograma documental apresenta homologação até 01/07/2026 e produção em 03/08/2026, na página 5. O aviso ENCAT de 05/10/2026 adiou a implantação anunciada para a v1.52 para 26/10 em homologação e 16/11 em produção; isso não comprova adiamento das regras anteriores. Confirme UF, autorizador e ambiente do retorno concreto. Não houve teste de emissão por UF ou ambiente nesta elaboração documental. [1][2]

Por que a referência pode ficar errada

Uma causa possível é duplicar uma nota para preparar a próxima etapa de uma operação. A cópia conserva um campo antigo ou a integração preenche a referência com o identificador da nota recém-criada. Outro cenário é selecionar, numa lista, a nota atual em vez do documento anterior. Essas são hipóteses de diagnóstico, não conclusões sobre o funcionamento de qualquer emissor.

Em integrações, o problema também pode estar no mapeamento. Um campo chamado “chave da nota” pode ser usado tanto para o documento atual quanto para o anterior, mas os valores têm finalidades distintas. A tela pode mostrar a nota anterior correta enquanto o XML final recebe a chave atual. Por isso, a investigação deve chegar ao arquivo efetivamente enviado.

O 1212 difere do 1211. No 1211, a mesma referência anterior aparece repetida na lista. No 1212, uma referência coincide com a própria NF-e em elaboração. Excluir uma repetição não corrige necessariamente uma referência à própria nota.

O que reunir antes de fazer o ajuste

Guarde o XML rejeitado, o retorno completo e o horário do envio. Registre ambiente, UF e autorizador. Localize o documento anterior no arquivo fiscal da empresa, com seu XML e protocolo, e associe-o ao contrato, fornecimento ou recebimento que está sendo documentado agora.

Depois, peça ao responsável pela emissão que compare:

1. A chave da NF-e atual, obtida do próprio XML enviado.

2. A chave presente em cada ocorrência de gCompraGov/refDFeAnt.

3. A chave do documento anterior comprovado pelos arquivos fiscais.

4. O tipo de operação informado em gCompraGov/tpOperGov e a sequência real de fornecimento e pagamento.

Esse último passo evita uma correção incompleta. O grupo possui regras para exigir ou vedar o documento anterior conforme o tipo de operação. Nas situações de recebimento após fornecimento ou fornecimento após pagamento, a relação com a etapa anterior precisa corresponder aos fatos. Não mude o tipo de operação para se livrar da referência. [1]

Como corrigir em cada cenário

O documento anterior está identificado e a chave foi selecionada erradamente. Corrija o cadastro ou a seleção da referência no emissor, usando a chave integral do documento comprovado. Gere novamente o XML pelo fluxo normal e confirme que refDFeAnt passou a conter essa chave. Não edite isoladamente dígitos de uma chave nem altere manualmente um arquivo já assinado.

A tela está correta, mas o XML continua trazendo a chave atual. Preserve os dois registros e encaminhe ao suporte. A diferença sugere uma falha entre seleção, armazenamento e geração do arquivo; o suporte deve confirmar em qual etapa ela ocorre. O ajuste técnico deve separar a identificação da nota atual da referência anterior e revisar eventual rotina de cópia.

Não há documento anterior compatível. Interrompa o ajuste automático. O responsável fiscal precisa verificar a sequência da operação e o enquadramento do grupo. Retirar refDFeAnt sem essa análise pode gerar outra rejeição ou deixar o documento incompatível com os fatos. Uma nota qualquer autorizada não substitui a nota correta da operação.

Exemplo para reconhecer o problema

Uma distribuidora fictícia entregou materiais a um município e emitiu a NF-e A para o fornecimento com pagamento posterior. Quando recebeu o pagamento, preparou a NF-e B da etapa correspondente. Uma integração gravou em B a própria chave de B como documento anterior. Essa igualdade explica o 1212.

A equipe localiza o XML autorizado de A, confere que ele documenta o fornecimento relacionado e corrige a seleção em B. No novo XML, a chave atual continua sendo B e refDFeAnt contém A. A representação por letras é apenas didática: na emissão real devem ser usadas as chaves integrais comprovadas, sem inventar números.

Como conferir o resultado e quando escalar

Antes do reenvio, confira a ocorrência apontada e todas as demais referências. Verifique que nenhuma coincide com a nota atual e que a relação comercial continua correta. Após transmitir, leia o retorno e confira o protocolo correspondente. O desaparecimento do 1212 indica somente que essa comparação deixou de falhar; outro requisito pode impedir a autorização.

Se a rejeição persistir apesar de as chaves serem diferentes no XML enviado, encaminhe ao suporte os arquivos antes e depois, a resposta integral, o ambiente e a identificação do autorizador. Se houver dúvida sobre qual etapa anterior deve ser documentada, envolva a contabilidade. Evite tentativas repetidas sem mudança comprovada: elas não esclarecem o vínculo fiscal.

Fontes

• [1] NT 2025.002-RTC v1.52, páginas 5, 17 e 33–35; BB05-150. Captura HTTP compartilhada de 10/10/2026 às 15h52, com PDF local preservado. Texto relido em 13/10/2026; a leitura visual dos PNGs existentes das páginas 5 e 34 foi registrada em 13/10/2026. O fragmento #page=34 é um localizador.

• [2] Avisos oficiais SVRS, comunicação ENCAT de 05/10/2026. HTML da captura compartilhada de 10/10/2026 às 15h52, relido localmente em 13/10/2026; alcance restrito à comunicação publicada.

• [3] Lista oficial SVRS de documentos NF-e. Na captura compartilhada de 10/10/2026 às 15h52, a entrada de 01/10/2026 identifica a NT 2025.002 v1.52. Não comprova inexistência de atualização posterior.

• TecnoSpeed, panorama da NT 2025.002. Corpo HTML da captura compartilhada de 10/10/2026 às 15h56, analisado localmente em 13/10/2026. Apoio adjacente sobre versões e leiaute, sem diagnóstico específico da BB05-150; a definição de refDFeAnt segue a NT oficial.

As datas acima identificam capturas históricas e leituras locais distintas. Não houve consulta online atual nem recuperação de registros dos acessos individuais anteriormente declarados; as capturas compartilhadas não comprovam esses atos. As atribuições a Buscador NCM e Papo Fiscal foram retiradas desta versão porque seus corpos não foram localizados na pesquisa salva examinada. Neste material, há um apoio prático adjacente comprovado e nenhum tutorial específico confirmado para o 1212; isso não afirma ausência universal de outras fontes.

Elaboração documental por IA, ainda sem nova revisão própria ou cruzada do texto e das fontes. Não equivale a certificação fiscal humana, confirmação de implantação por UF ou garantia de autorização. final=false; publicacao=nao_realizada.