NF-e
Rejeição 1202: alinhe a classificação do item à finalidade e ao motivo da NF-e
O código 1202 pode aparecer mesmo quando a classificação tributária existe. O problema está na combinação: determinados códigos de IBS/CBS representam ajustes específicos e precisam acompanhar uma finalidade e um motivo compatíveis. Para a empresa, a investigação deve começar pelo fato que o documento representa e…
O código 1202 pode aparecer mesmo quando a classificação tributária existe. O problema está na combinação: determinados códigos de IBS/CBS representam ajustes específicos e precisam acompanhar uma finalidade e um motivo compatíveis. Para a empresa, a investigação deve começar pelo fato que o documento representa e pelo XML transmitido, antes de alterar cadastros ou tentar outros códigos.
A mensagem documentada é “Rejeição: cClassTrib incompatível com a finalidade da nota ou com o tipo de Nota de Débito ou Crédito [nItem: 999]”. Identifique no retorno real o item que substitui o marcador; o diagnóstico precisa alcançar esse item e os campos do cabeçalho.
O que a UB14-60 confere
A regra UB14-60, página 42 da NT 2025.002-RTC v1.52, trata da autorização de NF-e modelo 55. Não estenda essa linha para NFC-e modelo 65, cancelamento ou eventos.
O campo cClassTrib fica no grupo IBSCBS do item e tem seis dígitos. A finalidade finNFe e os tipos tpNFDebito ou tpNFCredito ficam na identificação da nota. No leiaute, finalidade 5 corresponde à nota de crédito e finalidade 6 à nota de débito. O CST do item também precisa ser conferido, mas sua compatibilidade não encerra o diagnóstico do 1202.
A tabela parte da classificação e apresenta estas combinações:
cClassTrib | Descrição na UB14-60 | Tipo de débito | Tipo de crédito |
|---|---|---|---|
410030 | Estorno de crédito por perda | 07 | — |
800001 | Fusão, cisão ou incorporação | 05 | 05 |
800002 | Transferência de crédito do associado | 01 | — |
810001 | Crédito presumido IBS ZFM | — | 02 |
811001 | Anulação de crédito por saída imune ou isenta | 02 | — |
811002 | Débito de NF não processada na apuração | 03 | — |
811003 | Desenquadramento do Simples Nacional | 08 | — |
O traço indica ausência de combinação listada naquela coluna; não é valor a preencher no XML. Para 800001, a regra usa tipo 05 de débito ou tipo 05 de crédito, conforme o documento. Não pede os dois campos simultaneamente. Para 810001, a coluna de crédito contém 02; estar na região da ZFM não comprova sozinho o enquadramento ou o direito fiscal.
As regras 1200 e 1201 fazem conferências complementares a partir do tipo de débito ou crédito. Uma linha “Não limitar” nessas tabelas não elimina a restrição da UB14-60 sobre classificações reservadas. Também continuam as validações de existência, CST e permissão no modelo, descritas na página 41.
Prepare as evidências antes da correção
Preserve o XML rejeitado e o retorno da mesma tentativa. Registre horário, ambiente, UF, autorizador e versão do emissor. Separe os documentos que comprovam a operação: venda, ajuste, perda, sucessão ou outra situação efetivamente registrada.
No item apontado, leia cClassTrib e CST. No cabeçalho, confira finalidade e motivo. Não confunda a posição do produto no pedido com o número fiscal se a integração reorganizou os itens. Depois examine os demais itens para evitar uma correção incompleta.
Localize a origem da classificação: cadastro, regra tributária, cópia de documento ou integração. Se houve alteração recente, compare o XML enviado com a configuração atual. Um documento já gerado pode conservar valores anteriores. São hipóteses a verificar, não defeitos comprovados do emissor ou funções confirmadas do ALRA.
Escolha a correção pelo fato comprovado
Operação comum recebeu código de ajuste. Uma venda pode carregar classificação herdada de uma rotina de estorno ou apuração. O fiscal deve definir o tratamento da venda; o suporte corrige a regra que selecionou o código indevido. Preserve a finalidade verdadeira, em vez de transformar a venda em débito para acomodar a classificação.
Ajuste verdadeiro recebeu motivo errado. Uma perda documentada pode estar associada a 410030, mas apresentar motivo de débito diferente de 07. Confira os comprovantes e a orientação fiscal. Pode ser necessário corrigir o motivo ou a classificação: o retorno não determina sozinho qual campo representa incorretamente os fatos.
Sucessão com classificação 800001. Verifique os documentos da sucessão e qual posição está sendo representada, débito ou crédito. A presença do tipo 05 nas duas colunas não autoriza preencher ambos nem enquadrar qualquer transferência de mercadoria nessa hipótese.
Tipo sem código único recebeu classificação reservada. Em multa, juros, pagamento antecipado ou retorno, confira a destinação da classificação na UB14-60, além da tabela do tipo. Não escolha um motivo menos restritivo para escapar da rejeição; revise o tratamento correto do item.
XML parece atender à combinação oficial. Confira se o retorno pertence ao arquivo efetivamente transmitido e se a integração sobrescreve os campos. Verifique a versão das tabelas locais. Persistindo a divergência, encaminhe os arquivos ao suporte e ao autorizador responsável, sem desativar validações ou experimentar códigos aleatórios.
Exemplo: juros com classificação reaproveitada
Uma indústria prepara uma nota de débito por multa e juros, com tipo 04 validado pelo responsável fiscal. A integração reutiliza uma configuração anterior e informa 811002 no item 1. Embora a tabela do tipo 04 diga “Não limitar”, a UB14-60 associa 811002 ao débito tipo 03.
A equipe identifica a origem do reaproveitamento e pede ao fiscal a classificação adequada ao fato documentado. O suporte corrige a seleção e compara o arquivo regenerado. O motivo permanece multa e juros; não é alterado para débito de nota não processada apenas para aproveitar o código herdado.
Cronograma e confirmação do resultado
As capturas oficiais salvas de 10/10/2026 registram a v1.52 publicada em 01/10. A página 5 inclui UB14-60/70/80 no bloco v1.40, previsto para homologação até 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. A linha UB14-60 não contém indicação de implementação futura.
O aviso ENCAT de 05/10 posterga as implantações citadas da v1.52 para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Não declara suspensão automática dessas regras herdadas. O contexto documental datado não certifica a vigência online atual nem a aplicação uniforme em todos os autorizadores.
Após validar a correção fiscal e técnica, faça uma retransmissão controlada no ambiente adequado. Leia o resultado final e preserve XML e protocolo quando autorizado. Outra rejeição exige diagnóstico próprio; eliminar o 1202 não confirma todos os aspectos tributários.
A condição da página 6 para validações específicas de IBS/CBS/IS não dispensa obrigações legais nem orienta omitir tributos para evitar controles. Acione a contabilidade para finalidade e enquadramento; o suporte, para diferenças entre configuração e XML. Esta orientação não comprova menus, automatismos ou garantia de autorização no ALRA.
Fontes e limites
NT 2025.002-RTC v1.52: UB14-60, p.42; regras complementares, p.41–43; leiaute, p.15–16 e 18; histórico e ressalvas, p.5–6. Leitura textual de provas locais; sem nova inspeção gráfica.
Documentos SVRS e Avisos SVRS: capturas de 10/10/2026, relidas localmente; sem nova consulta online.
TecnoSpeed, panorama da reforma: corpo salvo como apoio adjacente sobre classificação e campos. Não é solução específica para 1202.
Não foram recuperados corpos verificáveis dos três apoios práticos declarados na v1. Suas alegações de consulta e confronto não fundamentam esta v2. Não confirmados três guias independentes específicos; proveniência, limitações e hashes estão em fontes.v2.json.
Elaboração documental v2 por IA. Novas revisões própria e cruzada pendentes; sem aprovação herdada, certificação fiscal humana, teste de emissão ou publicação.