Rejeição 1198: fornecimento ao governo após pagamento exige documento anterior

Se o órgão público já pagou e sua empresa agora documenta o fornecimento, a rejeição 1198 aponta a ausência de uma referência fiscal anterior no grupo governamental. Confira primeiro a sequência da operação: quando o pagamento ocorreu, quando houve fornecimento e quais documentos fiscais registram essas etapas. O vínculo não pode ser substituído por uma chave escolhida apenas para preencher o campo.

A resposta não significa que o pagamento desapareceu do financeiro. Ela informa que o documento transmitido não apresenta a referência exigida para o estágio selecionado. Preserve o XML e o retorno e reúna os antecedentes antes de alterar o registro da emissão.

A condição que provoca o código

A mensagem documental é “Rejeição: Não referenciado DFe anterior em operação com ente governamental na operação de fornecimento com pagamento já realizado”. O cStat 1198 está ligado à regra BB05-40, página 33 da NT 2025.002-RTC v1.52. O contexto é autorização de NF-e modelo 55, com tpOperGov=3 e ausência de gCompraGov/refDFeAnt.

O valor 3 indica fornecimento com pagamento já realizado. A referência pertence ao grupo de compras governamentais e identifica um DF-e anterior. Não se trata do número de uma ordem de compra nem de uma chave PIX. Esses documentos podem ajudar na conciliação, mas não ocupam a função da chave fiscal prevista no leiaute.

Esse caso difere de 1196, que trata do recebimento após um fornecimento anterior, com tipo 2. Embora ambas as mensagens mencionem referência ausente, elas partem de sequências distintas. A correção precisa manter a ordem real dos fatos, inclusive quando a empresa utiliza modelos de cadastro semelhantes para os dois estágios.

O que a pesquisa de vigência permite afirmar

A SVRS mantém a NT v1.52 na listagem consultada em 10/10/2026, publicada em 01/10. O histórico da página 5 inclui BB05-40 na v1.40, com previsão de homologação até 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. A linha da regra na página 33 não registra implementação futura nem exceção específica de UF.

O aviso ENCAT de 05/10 adia as implantações citadas da v1.52 para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Não se transfere essa prorrogação automaticamente à BB05-40 herdada. Uma previsão documental tampouco comprova que cada autorizador aplica a regra de forma idêntica. Registre UF e ambiente do retorno e consulte avisos oficiais pertinentes; esta revisão não realizou testes de emissão.

O diagnóstico é próprio de NF-e 55 e do serviço de autorização. Não deve ser usado como procedimento para NFC-e 65, registro de eventos ou outros documentos eletrônicos que apresentem campos governamentais.

Como a referência pode se perder

Na preparação do fornecimento, o sistema pode importar o pedido e os produtos, mas deixar de trazer o vínculo fiscal do estágio anterior. A chave também pode estar registrada somente em observações ou em um grupo que não corresponde ao caminho exigido. Uma migração de emissor pode manter o pagamento no financeiro e deixar o documento antecedente em um arquivo separado.

Outra hipótese é a seleção incorreta da etapa. Se o fornecedor entregou e ainda espera receber, marcar tipo 3 não reflete o caso. Nessa situação, a falta do antecedente pode ser efeito de um enquadramento errado, e não de um arquivo extraviado. Investigue com documentos, sem concluir pela mensagem qual hipótese ocorreu.

Um roteiro de conferência

Comece comparando emitente, série, número, chave e ambiente da nota rejeitada com a resposta guardada. Confirme se o XML foi efetivamente transmitido na versão que está sendo examinada. Uma tela corrigida depois da rejeição pode não representar os dados do envio anterior.

Em seguida, reúna contrato, informações do pagamento, documentos de entrega e XMLs fiscais. Escreva a sequência em datas: pagamento, documentação anterior e fornecimento atual. Peça ao responsável fiscal para confirmar qual antecedente deve ser relacionado. Um comprovante bancário é evidência do pagamento; ele não permite inventar um DF-e que não foi emitido.

Confira tpOperGov=3 e procure refDFeAnt dentro de ide/gCompraGov. Se a referência existe em outro lugar, o suporte precisa examinar o mapeamento. Se existe no campo correto, guarde o arquivo e o retorno e verifique se eles realmente correspondem à mesma tentativa antes de atribuir uma falha ao autorizador.

Correção conforme o cenário encontrado

Antecedente correto disponível. Vincule sua chave no grupo governamental pelo fluxo apropriado do emissor, após confirmação fiscal. Prefira recuperar o dado do XML original preservado. Gere novamente o documento e confira o campo no arquivo de envio. Mantenha os antecedentes junto à documentação de entrega e pagamento.

Antecedente emitido por outro sistema. Localize o arquivo no emissor anterior ou no arquivo fiscal da empresa. Vincule o documento existente conforme os recursos disponíveis, sem submetê-lo novamente à autorização apenas para obter uma referência. Se faltam arquivos ou a situação está incerta, envolva contabilidade e suporte na conciliação.

Etapa marcada incorretamente. Ajuste o tipo governamental somente com base nos fatos comprovados. Os outros estágios têm condições diferentes de referência. Não troque o tipo 3 por uma opção que dispense o campo quando o pagamento já ocorreu e o fornecimento corresponde efetivamente a essa fase.

Documento anterior inexistente ou irregular. Encaminhe a lacuna ao fiscal para definir a regularização adequada. Não use uma nota de outro contrato, não fabrique uma chave e não altere datas para aparentar uma sequência que não aconteceu. A validação técnica não oferece um procedimento universal de regularização da obrigação anterior.

Cadastro correto, XML incompleto. O suporte deve corrigir a origem da geração e verificar o arquivo novamente produzido. Preserve a comparação que demonstra o vínculo no cadastro e sua ausência no XML. Evite edição do arquivo já assinado; o fluxo de correção precisa regenerar e assinar o documento adequadamente.

Exemplo original

Uma fabricante recebe pagamento antecipado de um órgão estadual para um fornecimento previsto no contrato. Depois, prepara a nota correspondente à entrega, com tipo governamental 3. O pedido importado contém produtos e valores, mas a integração não transporta a chave do documento fiscal anterior associado à operação. O envio retorna 1198.

A equipe confirma a sequência com o financeiro e o fiscal, recupera o antecedente correto e corrige o vínculo na origem. Antes da nova tentativa, verifica refDFeAnt no grupo governamental do XML. O comprovante bancário continua arquivado como evidência do recebimento, sem substituir a referência fiscal.

Quando considerar o trabalho concluído

Leia o novo retorno e trate qualquer outra pendência. A ausência de 1198 não é autorização por si só. Confirme a situação fiscal e preserve XML e protocolo correspondentes. Confira também se a entrega, o pagamento e o documento anterior continuam conciliados no controle interno.

Acione o contador para definir etapa e antecedente quando houver dúvida ou lacuna documental. Acione o suporte se o vínculo não chegar ao XML ou se o erro persistir com arquivos correspondentes. Envie retorno completo, horários, ambiente, versão do emissor e os documentos pertinentes ao diagnóstico.

A página 6 da NT delimita as validações específicas de IBS/CBS/IS aos documentos que contenham seus campos. Essa condição técnica não dispensa obrigações legais nem orienta retirar tributos para evitar o controle. A análise do vínculo deve permanecer compatível com a operação e com a versão do autorizador.

Fontes e limites

• NT 2025.002-RTC v1.52, BB05-40, p.33; histórico e cronograma, p.5–6.

• Documentos SVRS e aviso ENCAT de 05/10, consultas em 10/10/2026.

• CIGAM, adequações NF-e e TecnoSpeed, evolução da NT: apoio adjacente, sem demonstrar telas do ALRA. Não foram confirmados três publicadores independentes com solução específica atual para 1198.

Revisão documental por IA, sem teste de emissão em todas as UFs e sem certificação fiscal humana.