Rejeição 1196: falta a referência do fornecimento no recebimento governamental

Sua empresa já forneceu a mercadoria ao órgão público e agora documenta o recebimento do pagamento. Se o envio recebe 1196, confira o documento anterior que liga essas duas etapas. A nota está identificada como recebimento com fornecimento já realizado, mas não informa a chave exigida no grupo de compras governamentais.

Comece localizando o XML do fornecimento e conciliando a operação com o financeiro. Escolher a primeira chave disponível apenas para preencher o campo não resolve o vínculo fiscal. É preciso demonstrar qual fornecimento está associado àquele recebimento e manter a coerência entre os documentos da empresa.

O alcance exato da rejeição

A mensagem oficial é “Rejeição: Não referenciado DFe anterior em operação com ente governamental na operação de recebimento do pagamento com fornecimento já realizado”. O código 1196 pertence à regra BB05-20, página 33 da NT 2025.002-RTC v1.52. Aplica-se à autorização de NF-e modelo 55, quando tpOperGov=2 e a chave gCompraGov/refDFeAnt não foi informada.

O campo do tipo governamental identifica a etapa, e não a forma de pagamento como dinheiro, transferência ou boleto. Uma entrada bancária não escolhe automaticamente o enquadramento fiscal. Da mesma forma, o comprovante do recebimento e o empenho não substituem a chave de um DF-e anterior no campo específico.

O grupo tem validações adicionais. Para o mesmo tipo 2, informar mais de uma chave pode gerar 1197. Preencher uma referência é diferente de comprovar que ela possui estrutura válida e corresponde à operação. O diagnóstico de 1196 deve conservar esse limite, sem prometer que qualquer chave eliminará todas as pendências.

Versão, ambiente e vigência

A consulta em 10/10/2026 confirmou a v1.52 na listagem da SVRS, publicada em 01/10. A BB05-20 foi incluída na v1.40, cujo histórico prevê homologação até 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. Sua linha na página 33 não traz indicação de implementação futura ou restrição de UF.

O comunicado ENCAT de 05/10 altera os prazos das implantações citadas da v1.52 para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Não se aplica esse adiamento por inferência a todas as regras anteriores. A nota também distingue validade jurídica e validação técnica dos novos tributos. Não houve teste em cada autorizador: identifique a UF, o serviço e o ambiente de sua tentativa e acompanhe avisos oficiais pertinentes.

Este artigo não descreve autorização de NFC-e modelo 65, nem eventos ou outros DF-e que possam usar termos parecidos. Se o retorno vier de outro serviço, confira o contrato documental próprio antes de seguir o procedimento.

Onde costuma estar a falha

Investigue se o documento do fornecimento ficou arquivado em outro emissor, se a integração enviou apenas os dados do financeiro ou se o operador marcou a etapa sem selecionar o vínculo. Uma mudança de sistema pode separar o pagamento do XML anteriormente emitido, embora ambos continuem registrados em áreas diferentes da empresa.

Também é possível que a etapa esteja errada. Se o valor foi recebido antes da entrega, a situação não é recebimento com fornecimento já realizado. Nesse caso, procurar uma chave de fornecimento inexistente é consequência de uma classificação inadequada. A documentação da operação decide o caminho; a urgência da emissão não autoriza inventar um antecedente.

Diagnóstico com documentos à mão

Separe o XML rejeitado, a resposta da SEFAZ e os arquivos fiscais associados ao contrato. Confira emitente, destinatário, datas, série, número, ambiente e valores. Compare os documentos de entrega com o registro do recebimento. Não conclua que duas notas pertencem à mesma operação apenas porque apresentam o mesmo valor.

Peça ao responsável fiscal para confirmar tpOperGov=2. Depois verifique o caminho ide/gCompraGov/refDFeAnt no XML transmitido. Uma referência registrada somente em informações adicionais ou em outro grupo não demonstra o preenchimento do campo específico. Se a tela já mostra o vínculo, o suporte deve verificar por que ele não chegou à serialização.

Use a chave preservada no XML do documento anterior. Evite redigitá-la a partir de uma imagem quando o arquivo original está disponível. Registre também a situação desse documento e o protocolo correspondente: a referência não regulariza um antecedente cuja situação esteja pendente ou divergente.

Como corrigir os cenários

Fornecimento anterior localizado e etapa correta. Vincule a chave pertinente no grupo governamental, pelo recurso apropriado do emissor e com validação fiscal. Gere novamente o XML e confira a presença de uma única referência nesse estágio. Mantenha o documento do fornecimento e o registro do recebimento ligados no controle da empresa.

Vínculo aparece no cadastro, mas falta no XML. Encaminhe ao suporte os dois lados da comparação. O problema pode estar em integração, versão do leiaute ou campo mapeado para outro lugar. A correção deve ser feita na origem e validada no arquivo novamente gerado; alterar texto em um XML assinado não recompõe o fluxo fiscal.

Mais de um fornecimento associado ao recebimento. A regra 1196 exige o antecedente, enquanto 1197 limita as referências do tipo 2. Pare e peça ao fiscal a definição da documentação adequada ao caso. Não escolha arbitrariamente uma nota e não crie um desmembramento apenas para satisfazer a contagem.

Não há fornecimento anterior comprovado. Reavalie a etapa governamental. Se o tipo foi marcado incorretamente, corrija com base nos fatos. Se há lacuna documental, resolva essa lacuna antes de tentar produzir um vínculo fictício.

Exemplo original

Uma fornecedora entrega materiais a uma autarquia e preserva a NF-e do fornecimento. Quando recebe o pagamento, uma integração monta o novo registro com tpOperGov=2, mas importa somente data e valor do recebimento. O XML sai sem refDFeAnt e retorna 1196.

A empresa confronta a entrega com o pagamento e identifica o antecedente correto. O suporte ajusta a integração para transmitir o vínculo aprovado pelo fiscal. No novo XML, a referência está no grupo governamental, e não somente em uma observação textual. O arquivo anterior permanece preservado junto à conciliação.

O que comprova o encerramento

Depois da correção, faça uma transmissão controlada e examine o retorno final. Outra rejeição indica outra pendência, não autorização. Confirme a situação fiscal, preserve XML e protocolo e confira que o recebimento continua vinculado ao fornecimento certo no controle interno.

Acione o contador para dúvidas sobre a etapa, vários antecedentes ou documentos em situação irregular. Acione o suporte quando o vínculo correto não chega ao XML. Forneça horários, ambiente, versão, resposta e arquivos pertinentes. Esse conjunto permite distinguir erro de enquadramento de falha de geração sem repetir tentativas sem diagnóstico.

A página 6 da NT delimita as validações específicas de IBS/CBS/IS aos documentos que contenham seus campos. Essa condição técnica não dispensa obrigações legais nem orienta retirar tributos para evitar o controle. A análise do vínculo deve permanecer compatível com a operação e com a versão do autorizador.

Fontes e limites

• NT 2025.002-RTC v1.52, BB05-20/30, p.33; leiaute governamental e histórico, p.5–6 e seção 5.

• Documentos SVRS e aviso ENCAT de 05/10, consultas em 10/10/2026.

• CIGAM, adequações NF-e e TecnoSpeed, evolução da NT: apoio adjacente; suas telas não demonstram recursos do ALRA. Não foram confirmados três publicadores independentes com tratamento específico e atualizado de 1196.

Revisão documental por IA; sem teste por UF e sem certificação fiscal humana.