Rejeição 1194: confira o destinatário e o emitente da nota referenciada

A rejeição 1194 pede atenção à identificação das pessoas envolvidas em uma devolução. Ela compara o destinatário da NF-e atual com o emitente do documento referenciado, nas condições da regra aplicável. Antes de alterar cadastros ou substituir uma chave, confirme a versão do autorizador e a natureza dos dois documentos.

Na NT 2025.002-RTC v1.52, a VC02-50 refere-se à NF-e, modelo 55, com finalidade de devolução finNFe=4 e operação de saída tpNF=1. A correção acrescenta uma condição: o documento referenciado também deve ser de saída. Dentro desse cenário, o CNPJ ou CPF de seu emitente deve ser igual ao do destinatário da nota atual.

Por que não basta comparar dois números

É necessário saber qual pessoa cada identificação representa. O destinatário da devolução atual não deve ser confundido com o destinatário da venda original. O teste citado compara esse destinatário atual com o emitente do documento referenciado. Inverter os papéis pode levar a uma alteração cadastral incorreta.

Confira o documento fiscal original e o item referenciado, não apenas uma anotação ou o DANFE de outra operação. Uma chave copiada de nota diferente pode apontar outro emitente. Também pode haver erro na vinculação do item, mesmo quando a empresa apresenta nome comercial semelhante. A igualdade precisa ser analisada pela identificação exigida, sem presumir equivalência de filiais pela raiz do CNPJ.

Existe uma observação específica para Nota Fiscal Avulsa com CNPJ da SEFAZ na chave de acesso: deve ser considerado o CNPJ ou CPF do emitente. Nesse caso, extrair mecanicamente o CNPJ da chave pode identificar a administração tributária em vez da pessoa que efetivamente emitiu a nota. Preserve o documento completo para conferir esse contexto.

Compare a redação anterior com a correção

Nas versões 1.40 e 1.51 consultadas, a VC02-50 já exigia a igualdade para a devolução de saída, mas não trazia no predicado a condição adicional sobre o tipo do documento referenciado. A v1.52 corrige essa abrangência. Portanto, não apresente a nova condição como se sempre estivesse escrita na regra anterior.

O cronograma da v1.52 indicava homologação até 5 de outubro e produção até 3 de novembro de 2026 para a correção. O aviso oficial de 5 de outubro postergou as implantações abrangidas para 26 de outubro em homologação e 16 de novembro em produção. Em 16 de outubro, essas datas ainda são futuras.

Esse adiamento não apaga a regra anterior nem comprova que cada UF esteja aplicando exatamente a mesma versão. Se um retorno parecer incompatível com a operação, registre XML, ambiente, data e resposta para confirmação com o suporte. Não transforme uma diferença de implementação em motivo para modificar informações verdadeiras.

Como fazer a conferência documental

Localize o item indicado em nItem e seu DFeReferenciado. Confira a chave, o documento correspondente, o tipo de operação da nota referenciada e a identificação do emitente. Depois, compare com o destinatário da devolução atual, preservando a ordem dos papéis prevista na norma.

Confirme se a devolução é realmente de saída e se a referência corresponde à mercadoria devolvida. Uma finalidade ou um tipo de operação incorreto deve ser corrigido porque não representa o fato, não apenas para deixar de satisfazer uma condição de rejeição. A análise precisa manter coerência com a entrada original e com o retorno das mercadorias.

Separe também a VC02-50 de outras validações de referência. Repetição de documento ou item, ausência de referência e identificação do emitente ao longo dos itens possuem regras próprias. O mesmo identificador de regra pode aparecer em outra nota técnica com assunto diferente; não aplique automaticamente uma exclusão relacionada ao DANFE Simplificado Tipo 2 a esta rejeição de destinatário.

Exemplos para orientar o diagnóstico

Considere uma devolução de saída destinada à empresa A, referenciando uma nota de saída emitida por B. Se a situação satisfaz as condições da regra e A e B são pessoas diferentes, a comparação exige investigação. Verifique se o destinatário foi escolhido incorretamente ou se a referência pertence a outra operação.

Se a nota referenciada for de entrada, a condição acrescentada na v1.52 muda a análise do cenário. Isso não autoriza trocar seu tipo ou sua chave. Preserve os documentos e confirme qual redação está implementada no ambiente da tentativa. Uma mensagem anterior à implantação da correção pode exigir esclarecimento técnico, não uma alteração artificial de participantes.

Como corrigir e quando encaminhar

Corrija o destinatário somente quando os documentos demonstrarem que foi informado errado. Substitua a referência apenas se ela realmente não corresponder à operação. Não escolha uma nota qualquer do destinatário para obter igualdade e não altere o XML já autorizado do documento original. Gere a correção pelo fluxo regular do emissor.

Se os dados estiverem corretos, solicite investigação com as evidências. Um aviso de fornecedor sobre instabilidade ou aplicação antecipada em determinada UF é um relato a verificar, não prova de que toda devolução esteja correta ou de que todo retorno naquela UF deva ser ignorado. Mantenha o diagnóstico ligado ao documento analisado.

Após um novo envio, confira o resultado individual e preserve o protocolo quando houver autorização efetiva. A ausência da 1194 pode revelar outra inconsistência. No ALRA, informe ao suporte modelo, ambiente, versão, item, destinatário e documento referenciado, protegendo dados sensíveis. Os caminhos de outros produtos não comprovam menus disponíveis no sistema.

Fontes

• NT 2025.002-RTC v1.52, páginas 6 e 70; v1.51, página 72; v1.40, página 56. Avisos oficiais da SVRS, comunicado de 05/10/2026. A verificação é documental, sem teste individual de autorizador.

• TOTVS: rejeição 1194, Buscador NCM: ficha 1194 e Aegro: aviso e catálogo de rejeições. Generalizações e relatos de incidente não substituem a conferência da norma e do caso concreto.