Rejeição 1193: confira quem emitiu as notas referenciadas na devolução

Se a devolução recebeu 1193, confira as notas de origem de cada produto antes de reenviar. Os documentos referenciados nos itens precisam ter o mesmo CNPJ ou CPF emitente. Uma chave associada ao produto errado pode causar a divergência; reunir mercadorias de fornecedores diferentes na mesma devolução também exige revisão.

A mensagem oficial é “Rejeição: Emitente das NFe Referenciadas deve ser o mesmo em todos os itens [nItem: 999]”. O número indicado no retorno ajuda a localizar o item envolvido. Preserve a resposta completa, pois o diagnóstico exige comparar o conjunto de referências, além do item apontado.

Qual cenário a regra examina

A VC02-40 da NT 2025.002-RTC v1.52, página 70, trata da autorização de NF-e modelo 55 com finalidade de devolução de mercadoria, identificada por finNFe=4. A comparação é entre os emitentes dos documentos informados no grupo DFeReferenciado dos itens. O bloco não condiciona a 1193 somente à devolução de saída.

Isso não significa que todas as chaves precisem ser iguais. A VC02-30, na página 69, dispensa a devolução da restrição de um único documento referenciado. Notas de origem diferentes podem pertencer ao mesmo emitente, mas continuam sujeitas às demais validações. A identificação deve coincidir integralmente: nome comercial parecido ou pertencimento ao mesmo grupo empresarial não substitui o CNPJ ou CPF.

A NFC-e modelo 65 tem outro tratamento: a VC02-04 prevê rejeição 708 quando um item referencia documento fiscal. Também existe uma VC02-40 na NT 2026.002 do DANFE Simplificado Tipo 2, associada ao código 679. Esse identificador repetido não transforma 1193 e 679 no mesmo problema.

O cronograma precisa ser lido por regra

A captura oficial salva de 10/10/2026 lista a v1.52, publicada em 01/10. Nesta elaboração, a conferência usa esse material histórico; a versão online atual não foi consultada. A VC02-40 já constava entre as inclusões da v1.40, com previsão documental de homologação até 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. No trecho textual salvo da VC02-40 não há anotação individual de implementação futura.

O aviso ENCAT de 05/10/2026 adiou a implantação anunciada para a v1.52 para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Essa versão corrigiu a VC02-50 e mudou a data da VC02-14; o aviso não comprova adiamento da VC02-40 herdada. A documentação nacional também não comprova, por si, execução uniforme por UF e autorizador. Registre onde ocorreu o retorno e se foi em produção ou homologação; esta elaboração não realizou emissão de teste.

Faça uma conferência por produto

Guarde o XML rejeitado, o retorno da SEFAZ e os XMLs autorizados das notas de origem. No emissor, procure a relação entre o produto devolvido e o documento usado como referência. Se a tela não mostrar os campos necessários, peça ao suporte a leitura do XML efetivamente enviado.

Monte uma relação simples com item atual, produto, quantidade devolvida, chave de origem, item original e CNPJ ou CPF do emitente original. Compare esses dados com a compra ou entrega comprovada. Uma prévia de tela pode parecer correta enquanto a integração conserva uma referência antiga no XML.

Confira o ambiente das notas, o estabelecimento fornecedor e a finalidade da emissão atual. Não troque finNFe, destinatário ou referência apenas para eliminar o erro. Se a operação não corresponde ao documento montado, a contabilidade precisa orientar seu enquadramento antes da próxima transmissão.

Como corrigir conforme a causa

A chave pertence ao documento errado

Localize a nota que realmente originou aquele produto e corrija o vínculo no emissor. Use a chave completa do documento comprovado e o item correspondente. Não edite posições isoladas da chave para fazê-la aparentar outro emitente: isso rompe a identificação do documento e não corrige a operação.

Depois de gerar o XML novamente, verifique todos os itens. Uma cópia de pedido, uma importação ou uma seleção em lote pode ter repetido a mesma associação incorreta em várias linhas. Preserve o registro anterior e a justificativa da correção para permitir conferência posterior.

Há documentos de emitentes diferentes

Se os produtos realmente vieram de CNPJs ou CPFs diferentes, revise com o responsável fiscal a organização das devoluções em documentos compatíveis com cada origem. A separação deve refletir os fornecedores e mercadorias reais. Não substitua as referências legítimas por uma nota escolhida apenas porque pertence ao emitente predominante.

Matriz e filial podem ter o mesmo nome e CNPJs distintos. Verifique o estabelecimento que emitiu cada nota. Também confira quantidades e valores ao reorganizar os documentos, para não devolver o mesmo item duas vezes nem deixar parte da operação sem documentação.

A origem é uma Nota Fiscal Avulsa

A regra contém uma observação importante: quando a chave da NFA traz o CNPJ da SEFAZ, a comparação considera o CNPJ ou CPF do emitente efetivo. Assim, comparar somente o trecho da chave pode indicar igualdade aparente entre documentos de pessoas diferentes.

Peça ao suporte que confira essa identificação no documento original e no processamento das referências. Não cadastre a SEFAZ como fornecedor para uniformizar os itens. Preserve a NFA e a identificação verdadeira de quem realizou a operação.

Exemplo hipotético

Uma loja organiza a devolução de seis caixas de luminárias. Quatro vieram da nota 730, do fornecedor Aurora; duas vieram da nota 812, do fornecedor Horizonte. A integração reúne as seis caixas numa única NF-e de devolução e os itens mantêm as duas origens. Os CNPJs emitentes são diferentes.

A equipe confirma que as referências estão corretas. Em vez de apontar todas as caixas para a nota 730, revisa com a contabilidade a separação das devoluções. Se a nota 812 fosse também de Aurora, a diferença entre números de nota, sozinha, não explicaria a 1193; seria necessário conferir emitentes efetivos e o XML transmitido.

Como verificar o resultado e quando escalar

Após a correção, compare o novo XML com os documentos de origem e faça uma transmissão controlada. O desaparecimento de 1193 confirma apenas que esse impedimento não foi repetido: leia o resultado completo e guarde o protocolo se houver autorização. Outra rejeição exige seu próprio diagnóstico.

Não confunda esse exame com a 1194. Na redação da v1.52, ela compara o destinatário atual com o emitente referenciado quando a devolução atual e o documento referenciado são de saída. Ter emitentes iguais entre os itens não resolve automaticamente essa condição diferente.

Se 1193 persistir apesar da igualdade comprovada, encaminhe ao suporte XML enviado, retorno, notas de origem, UF, autorizador, ambiente, horário e versão do emissor. Divergência na geração do XML cabe ao fornecedor do sistema; dúvida fiscal cabe à contabilidade. Havendo indício consistente de comportamento incompatível com a regra, o atendimento à SEFAZ deve receber essas evidências, sem presumir que um validador de leiaute equivale à autorização.

Fontes e limites

Elaboração documental v2 por IA em 12/10/2026, baseada em capturas salvas de 10/10/2026. Sem nova consulta online, inspeção visual ou teste operacional por UF, autorizador ou ambiente. As revisões própria e cruzada desta nova versão estão pendentes; não há certificação fiscal humana.

• NT 2025.002-RTC v1.52, páginas 5–6 e 69–70: regra, modelos, NFA e cronograma próprio. Conteúdo cotejado nos TXT já salvos; PDF conferido por hash, sem nova renderização.

• Documentos oficiais da SVRS e aviso ENCAT de 05/10/2026: versão e aviso registrados nas capturas históricas, sem confirmação da situação online atual.

• NT 2026.002 v1.11, páginas 3 e 18: contexto separado da VC02-40/679, lido em texto histórico do PDF com hash idêntico ao salvo.

• TaxUp, tabela do grupo VC: o corpo salvo contém a linha VC02-40/1193, mensagem e modelo 55. É menção em tabela histórica da v1.50, sem tutorial integral ou prova de emissão. Datas de outras regras não orientam este diagnóstico.

• Migrate, alterações da v1.52 e Inventti, regras de devolução: apoios adjacentes à VC02-14/VC02-50. Não são dois guias específicos da 1193; seus calendários e procedimentos não substituem a regra oficial.

Foi recuperada uma menção específica em tabela e dois apoios adjacentes, sem afirmar três guias específicos ou testes independentes. Registros antigos sem prova de consulta, conteúdo, data ou inspeção permanecem preservados como histórico inativo; não fundamentam esta redação.