Rejeição 1192: vincule o processo SUFRAMA ao item industrial correto

Quando a nota retorna 1192, confira o item apontado e a informação de processo SUFRAMA enviada pelo emissor. O XML declarou o cenário industrial de CBS zero com processo aprovado, mas o número correspondente não foi informado ou foi preenchido somente com zeros. A inscrição cadastral da empresa, mesmo correta, não substitui esse número.

A mensagem exata é “Rejeição: Número do processo na Suframa não informado [nItem: 999]”. O número indicado por nItem corresponde ao item do retorno; 999 é o marcador do documento técnico. O contexto deste artigo é autorização de NF-e, modelo 55, e NFC-e, modelo 65, pela UB66c-10 da NT 2025.002-RTC v1.52. O código não trata da consulta de um protocolo cadastral nem do envio de evento à SUFRAMA.

Qual informação aciona a regra

A condição é gCBS/gALCZFMCBS/tpALCZFMCBS = 2. Nesse cenário, a NT exige que gALCZFMCBS/nProcSuframa não esteja ausente nem preenchido com zeros. O grupo pertence ao imposto do item, portanto uma nota com vários produtos pode ter vínculos e verificações diferentes para cada um.

O leiaute distingue dois tipos de aplicação da CBS zero:

• Tipo 1: fornecedor e destinatário em área incentivada, operação amparada por CBS zero e sem o cenário industrial com processo aprovado na SUFRAMA para o item.

• Tipo 2: fornecedor e destinatário em área incentivada, operação amparada por CBS zero e cenário industrial com processo aprovado na SUFRAMA para o item.

Essas descrições não são alternativas escolhidas para conseguir autorização. O tipo precisa corresponder à operação real. A troca de 2 para 1 só é correta quando a classificação original estava comprovadamente errada, conforme análise fiscal. Se a operação é do tipo 2, omitir o processo ou trocar o tipo para evitar a exigência distorce a informação.

Processo, inscrição e protocolo são diferentes

O nProcSuframa identifica o processo para o item comercializado. A descrição do campo menciona inscrição específica e aprovação de projeto técnico-econômico pelo Conselho de Administração da SUFRAMA, com referência aos arts. 442, II, e 459, II, da LC 214/2025. Isso ajuda a localizar a documentação que o responsável fiscal precisa relacionar ao produto.

Não confunda esse campo com emit/ISUFEmit, que é a inscrição do emitente, nem com um número de protocolo de solicitação cadastral. Também não presuma que um número usado para outro produto cobre automaticamente todos os itens da empresa. A existência de um cadastro ou pedido em andamento não prova o cenário de processo aprovado descrito no tipo 2.

O leiaute apresenta nProcSuframa como campo de caracteres, tamanho de 8 a 12, ocorrência 0–1. Essa ocorrência estrutural não torna o campo dispensável no cenário que dispara a UB66c-10. A regra de negócio impõe a informação quando o tipo 2 está presente. Não acrescente zeros ou pontuação para atingir um tamanho sem conferir a representação documental e o esquema XML aplicável.

Onde costuma aparecer a falta

Comece pelo XML efetivamente transmitido, não apenas pelo cadastro na tela. Preserve resposta, chave, ambiente, modelo, horário e autorizador. Localize o item apontado, veja o valor de tpALCZFMCBS e procure seu nProcSuframa. Registre se o campo está ausente, contém apenas zeros ou apresenta outro conteúdo.

Se o número está no cadastro, mas falta no arquivo, o suporte deve conferir a origem do dado e seu vínculo com o produto. Uma integração pode consultar outro registro, uma nota antiga pode conservar dados anteriores ou a configuração pode ter aplicado o tipo 2 sem transportar o processo. Corrigir o cadastro sem regenerar o XML não garante que a mudança chegou à transmissão.

Se o arquivo contém apenas zeros, procure de onde veio esse valor. Ele pode ser um preenchimento padrão usado para informação ainda não cadastrada. Substitua-o somente pelo número comprovado e pertinente ao item. Um valor diferente de zero pode eliminar a falta apontada, mas não comprova por si só a aprovação nem o direito ao benefício.

Correção por cenário

Existe processo aprovado e o vínculo está incompleto. O fiscal identifica a documentação e confirma o produto abrangido. O suporte ajusta o vínculo no emissor, gera novo XML e compara tipo, processo e item. Não edite uma cópia já assinada como se isso corrigisse a emissão registrada no sistema.

A parametrização escolheu tipo 2 indevidamente. Revise a natureza da operação e o grupo incentivado com o fiscal. Uma configuração copiada de outro produto pode ter aplicado o mesmo tipo indiscriminadamente. A correção deve refletir os fatos, inclusive eventual alteração do tipo ou da tributação, sem retirar campos apenas para passar na validação.

Não foi localizado processo aprovado compatível. Suspenda a correção automática e reúna a documentação com a equipe fiscal. Ela deve avaliar o enquadramento antes de definir o preenchimento. Uma solicitação ou regularização depende dos procedimentos da SUFRAMA e não constitui solução imediata garantida para a nota.

O processo correto consta no XML e a rejeição persiste. Confira o item do retorno e os demais itens com tipo 2. Encaminhe os arquivos ao suporte para verificar serialização, esquema e versão implementada. Se não houver divergência identificável, peça análise ao autorizador com o retorno e as evidências, preservando os dados sensíveis do caso.

Exemplo de um erro de vínculo

Uma indústria fictícia possui documentação de projeto aprovado para determinado produto. Ao cadastrar uma variação comercial, a equipe copia a configuração de CBS zero e conserva o tipo 2, mas não transporta o vínculo do processo. A NF-e contém três itens; apenas a nova variação fica sem nProcSuframa.

A correção começa por confirmar se a variação está abrangida pela documentação. Se estiver, a equipe vincula o processo correto ao item, regenera e confere o XML. Se não estiver, o fiscal reavalia a configuração e a tributação. Copiar o número do primeiro item sem essa conferência esconderia a lacuna em vez de resolvê-la.

Vigência e conferência final

Em 10/10/2026, a SVRS listava a NT v1.52 publicada em 01/10. A UB66c-10 foi incluída na v1.40, com previsão documental de homologação até 01/07 e produção em 03/08/2026. O aviso ENCAT de 05/10 passou as mudanças da v1.52 previstas para outubro para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Não é evidência de suspensão da UB66c-10 anterior. A pesquisa não testou sua execução em cada UF, autorizador ou ambiente.

Após o ajuste, faça uma tentativa controlada e confira o retorno completo. O fim do 1192 não garante autorização nem comprova o benefício. Preserve XML e resposta, confirme a autorização de uso e o protocolo da chave correta e registre a configuração corrigida. O fiscal responde pelo enquadramento e pela documentação; o suporte verifica sua representação no XML; a SUFRAMA ou o autorizador atende a divergência de sua competência.

Fontes

Consulta e revisão documental por IA: 10/10/2026. Sem emissão fiscal de teste.

• NT 2025.002-RTC v1.52, p. 5, 21 e 51: tipos, descrição do processo, leiaute e UB66c-10.

• Documentos SVRS e aviso ENCAT de 05/10/2026: versão e calendário posterior.

• Apoio de publicadores distintos: Consult, análise da v1.40, Buscador NCM, 1192, FiscoScan, consolidação da NT. FiscoScan reproduz conteúdo técnico, sem um procedimento prático independente para o código; o PDF oficial prevalece.