Rejeição 1190: confira a inscrição SUFRAMA do emitente na operação com CBS zero

Se a empresa recebeu o código 1190 ao transmitir uma nota, confira primeiro a inscrição SUFRAMA do estabelecimento que está emitindo. O XML informou o grupo de operações em áreas incentivadas com alíquota zero da CBS, mas não levou a inscrição do emitente exigida nesse cenário. Preencher a inscrição do cliente não resolve essa falta.

A mensagem documental exata é “Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa não informado”. A redação do retorno foi preservada, inclusive a concordância original. O diagnóstico deste artigo é a autorização de NF-e, modelo 55, ou NFC-e, modelo 65, pela regra UB66a-10 da NT 2025.002-RTC v1.52. Não é retorno de consulta cadastral, de registro de evento ou de pedido de ingresso de mercadoria.

O que o autorizador encontrou

A condição é específica: quando existe gCBS/gALCZFMCBS, a inscrição do emitente precisa estar informada em emit/ISUFEmit. O primeiro grupo está no imposto do item; o segundo campo está na identificação do emitente. Essa diferença ajuda a entender por que uma configuração tributária de apenas um produto pode revelar uma falta no cadastro da empresa.

O quadro da regra usa a grafia explicativa ISUFemit, enquanto o leiaute C22 apresenta ISUFEmit. Na geração do XML, siga a grafia do schema aplicável, pois maiúsculas e minúsculas distinguem elementos.

Não confunda ISUFEmit com a inscrição estadual comum, com a inscrição SUFRAMA do destinatário ou com o número de processo de aprovação de um item industrial. São dados de naturezas e posições distintas. A inscrição verdadeira da filial emissora precisa chegar ao campo próprio; repetir um número em campos diferentes não comprova sua adequação.

O grupo gALCZFMCBS identifica operações em ALC ou ZFM amparadas por CBS zero nas condições descritas pela NT. Sua presença não concede o benefício. Antes de corrigir o XML, o responsável fiscal deve confirmar se ele representa a operação real e se o estabelecimento está enquadrado no cenário correspondente.

Antes de mexer na nota

Guarde o XML transmitido, o retorno completo, a chave, o modelo, o horário e o ambiente. Produção e homologação são separados. Identifique também a UF e o autorizador usados pelo emissor: o documento nacional define a regra, mas esta revisão não fez testes de emissão em cada ambiente estadual.

Confira então três pontos com a equipe:

1. Qual estabelecimento efetivamente emitiu a nota? Compare CNPJ, filial e endereço com o cadastro utilizado.

2. A inscrição SUFRAMA desse estabelecimento consta na documentação cadastral? Consulte o comprovante oficial pelo canal indicado pela SUFRAMA, quando necessário.

3. O XML possui emit/ISUFEmit e contém o número correto? Um campo preenchido na tela pode não ter sido enviado por uma integração ou por uma nota preparada antes da atualização.

A página oficial de consulta cadastral orienta a emissão de comprovante pelo CADSUF. A conferência é útil para identificar a empresa e seu cadastro; ela não substitui a análise do direito à CBS zero. Não conclua que o código 1190 comprovou inscrição bloqueada ou dígito errado: essa regra trata da ausência da informação.

Como corrigir conforme a causa

A inscrição existe, mas faltou no XML. Atualize o cadastro da empresa emissora ou o vínculo da filial no sistema, usando o número comprovado. Peça ao suporte que confirme o mapeamento para emit/ISUFEmit. Depois, gere novamente o XML pelo emissor e confira o arquivo final antes da retransmissão. Alterar somente uma cópia já assinada deixa a assinatura e o registro interno inconsistentes.

A tela está correta, mas a integração omite o campo. Reúna a tela, o arquivo e o retorno da mesma tentativa. Verifique de qual cadastro o integrador lê a inscrição, se há configuração separada por filial e se o XML foi regenerado. O conserto precisa alcançar a origem da informação, pois corrigir uma nota isolada pode deixar as próximas com a mesma falta.

O grupo incentivado entrou por uma regra inadequada. Uma parametrização reaproveitada de outro produto ou estabelecimento pode ter incluído gALCZFMCBS indevidamente. O fiscal deve revisar a configuração e a tributação cabível. Retirar o grupo só é uma correção quando ele realmente não deveria constar; não use a retirada para esconder uma operação incentivada válida.

Não há inscrição comprovada para o emitente. Suspenda o ajuste automático e encaminhe a situação ao responsável fiscal. Uma eventual regularização cadastral segue os canais da SUFRAMA e não tem autorização garantida por este artigo. Não use a inscrição do cliente, da matriz ou de terceiro como substituta para a filial emissora.

Exemplo de conferência

Uma distribuidora fictícia de Manaus prepara uma NF-e com um item configurado para o grupo de CBS zero. A inscrição SUFRAMA aparece no cadastro da matriz, mas a emissão usa uma filial cujo registro no integrador ficou sem esse campo. O XML dessa filial contém gALCZFMCBS e omite ISUFEmit; o retorno é 1190.

A equipe não copia o número da matriz por conveniência. Primeiro confirma a inscrição e o enquadramento da filial. Se a documentação comprovar o dado e a operação estiver corretamente classificada, ajusta seu cadastro, gera novo XML e confere o campo. Se a classificação tributária estiver errada, o fiscal corrige a origem dessa classificação. O exemplo mostra duas verificações necessárias, sem presumir que qualquer filial tem o mesmo benefício.

Datas e resultado esperado

Na consulta de 10/10/2026, a SVRS listava a v1.52 como publicada em 01/10. A UB66a-10 foi incluída na v1.40, cujo cronograma documental previa homologação até 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. O aviso ENCAT de 05/10 transferiu as mudanças da v1.52 previstas para outubro para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Esse aviso não autoriza considerar a UB66a-10 anterior suspensa. A aplicação concreta deve ser conferida no ambiente utilizado.

Após uma tentativa controlada, leia o novo retorno. O desaparecimento do 1190 confirma apenas que aquela falta deixou de ser apontada; outras validações podem surgir. Confira a autorização de uso e o protocolo vinculados à chave correta, preservando XML e resposta. Se a rejeição persistir com o campo correto no arquivo, encaminhe evidências ao suporte e, quando necessário, ao autorizador. Questões de inscrição, enquadramento ou benefício cabem ao fiscal e à SUFRAMA, conforme o assunto.

Fontes

Consulta e revisão documental por IA: 10/10/2026. Sem teste operacional por UF.

• NT 2025.002-RTC v1.52, p. 5, 17, 21, 35 e 50: UB66a-10 e campos relacionados.

• Documentos atuais da SVRS e aviso ENCAT de 05/10/2026: versão publicada e escopo do adiamento.

• SUFRAMA: consulta de situação cadastral: canal para comprovante.

• Apoio prático: Consult, análise da v1.40, Buscador NCM, código 1190 e Nomus, cadastro SUFRAMA. Nomus é apoio adjacente de cadastro; os calendários históricos dos publicadores não substituem o aviso oficial.