Rejeição 1189: recalcule a CBS devolvida com os dados do próprio item

Uma NF-e rejeitada por 1189 exige que a empresa confira o valor da CBS devolvida antes de concluir o documento fiscal. A divergência está no item e na conta formada pelos dados enviados. Reúna base, alíquota e percentual de devolução daquela linha. Conferir apenas o total da nota ou trocar alguns centavos sem localizar a diferença costuma esconder a causa.

Antes da conta, confirme a pertinência do grupo. gCBS/gDevTrib registra devolução de tributo na forma de cashback, e não devolução física de mercadorias. Um retorno de produto não justifica, sozinho, usar esse grupo ou preencher o percentual pela proporção de peças devolvidas.

Mensagem e alcance da regra

O texto oficial é “Rejeição: Valor da CBS devolvida difere do calculado [nItem: 999]”. O retorno indica o item examinado. O marcador 999 pertence à documentação; o XML e a resposta concreta identificam qual linha investigar.

A UB63-10, na página 49 da NT 2025.002-RTC v1.52, é regra de autorização da NF-e modelo 55. Ela verifica vDevTrib quando o grupo gCBS/gDevTrib está presente. Não trata de evento fiscal, saldo bancário devolvido, estorno comercial ou total geral de cashback pago a uma pessoa.

Na NFC-e modelo 65, a UB62-10 prevê 1187 para informação indevida desse grupo. Por isso, não aplique a solução da 1189 ao cupom como se os modelos fossem intercambiáveis. Guarde UF, autorizador, ambiente e versão do emissor, especialmente quando o mesmo programa prepara NF-e e NFC-e.

A conta que precisa fechar

A regra utiliza os valores do item:

vDevTrib = vBC × (pCBS / 100) × (pDevTrib / 100)

vBC é a base do grupo IBS/CBS; pCBS é a alíquota da CBS em percentual; pDevTrib é o percentual do tributo devolvido; vDevTrib é o valor monetário resultante. O percentual de devolução não é aplicado diretamente ao preço da mercadoria sem considerar a incidência da CBS.

Há uma condição decisiva: se o grupo de redução gCBS/gRed estiver preenchido, a alíquota utilizada na conta é gCBS/gRed/pAliqEfet, em lugar de pCBS. Usar a alíquota nominal pode aumentar o valor calculado quando a efetiva for menor que ela; a direção da diferença depende dos percentuais. Também não aplique a redução duas vezes se a alíquota efetiva já a incorpora.

A observação da regra aceita diferença de R$ 0,01 para mais ou para menos. Essa tolerância não autoriza ajustar manualmente um valor errado nem alterar base ou percentual até entrar na faixa. A rotina deve calcular com os dados corretos e tratar a precisão monetária de modo consistente. O leiaute representa vDevTrib com duas casas decimais. A presença opcional de gDevTrib no leiaute não exige cashback em todas as notas.

Cronograma técnico e limites de aplicação

A captura salva da lista SVRS de 10/10/2026, relida localmente em 13/10, contém a v1.52 publicada em 01/10. Ela não confirma a versão mais recente hoje. O histórico da página 5 inclui UB63-10 na v1.40, com previsão até 01/07/2026 em homologação e 03/08/2026 em produção. A linha da página 49 não traz indicação individual de implementação futura; isso não comprova funcionamento por UF, autorizador e ambiente.

O aviso ENCAT de 05/10 adiou a implantação da v1.52 para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Esse comunicado não demonstra suspensão automática da UB63-10, que já estava no conjunto da v1.40. Uma resposta 1189 deve ser analisada segundo o ambiente que a devolveu.

O cronograma técnico não estabelece o início legal do cashback nem o direito de uma operação. Este guia explica a validação do XML, sem indicar uma data legal de consumo ou percentuais autorizados para a empresa. Confirme hipótese, beneficiário, regulamentação e período com o responsável fiscal. Ter campos e fórmula disponíveis não comprova benefício; testes precisam permanecer identificados como testes.

Onde a divergência costuma aparecer

Base de cálculo desatualizada. O preço, desconto ou outro componente foi corrigido depois do cálculo de vDevTrib, mas o sistema preservou o resultado antigo. Compare a base efetivamente enviada com a memória de cálculo, sem substituí-la pelo total da nota.

Percentual transformado incorretamente. A rotina pode tratar 20 como 0,20 ou aplicar a divisão por cem duas vezes. Confira a unidade esperada em cada etapa da integração. O valor exibido na tela pode ter uma apresentação diferente do conteúdo numérico enviado.

Alíquota nominal em item com redução. A conta usa pCBS, enquanto o XML contém gRed e pAliqEfet. Corrija a seleção da alíquota no cálculo; não retire uma redução fiscal legítima apenas para combinar com o valor antigo.

Valor copiado de outra linha. Itens podem ter bases ou tratamentos diferentes. Ratear um valor global indiscriminadamente ou repetir o primeiro resultado deixa a conta individual inconsistente. Confira o vínculo entre item, regra fiscal e resultado.

Arredondamento prematuro. A integração corta casas durante a multiplicação ou utiliza uma quantia de tela já arredondada como entrada de novo cálculo. O suporte deve comparar as etapas e os valores finais do XML, usando cálculo decimal e a precisão exigida pelo leiaute.

Exemplo original para homologação

Considere um teste fictício, sem indicar direito operacional ou alíquota para uma venda real. Um item tem vBC=800,00, alíquota de CBS de 0,90% e percentual de devolução de 20%. Sem redução, a conta é 800 × 0,009 × 0,20, resultando em R$ 1,44. Enviar R$ 160,00 equivaleria a aplicar os 20% diretamente à base, ignorando a CBS.

Em outro item de teste, há redução validamente configurada e pAliqEfet=0,36%, com a mesma base e percentual. A fórmula utiliza 800 × 0,0036 × 0,20, chegando a R$ 0,576 antes da representação monetária, ou R$ 0,58 no valor de duas casas. Manter R$ 1,44 nesse segundo item ignora a alíquota efetiva e produz diferença muito superior à tolerância.

Os percentuais são dados didáticos de homologação, não uma escolha sugerida para o cadastro da empresa. A definição fiscal vem antes da conta.

Corrigir, verificar e escalar

Preserve o XML e o retorno originais. Refaça a memória de cálculo com os dados transmitidos, identifique a primeira etapa divergente e corrija cadastro ou rotina conforme a evidência. Se o grupo foi criado indevidamente, sua retirada depende da confirmação fiscal dessa causa. Se faltar pDevTrib, existe também o diagnóstico próprio da 1188.

Regere o documento pelo emissor, confira os itens afetados e os totalizadores relacionados, e assine novamente quando houver mudança de conteúdo. Não modifique à mão um XML já assinado. Faça uma transmissão controlada e leia a resposta completa: eliminar a 1189 não garante autorização se outra regra ainda estiver inconsistente.

O resultado estará comprovado quando o cálculo reproduzir os dados corretos, o autorizador devolver a situação correspondente e o documento autorizado estiver preservado com seu protocolo. Acione o suporte para perda de precisão, mapeamento ou valor antigo. Acione a contabilidade para pertinência do cashback, base, alíquota, percentual ou período. Persistindo divergência com evidências coerentes, encaminhe o caso ao autorizador competente. Este guia resulta de pesquisa documental por IA, sem teste de emissão e sem certificação fiscal humana.

Fontes

• NT 2025.002-RTC v1.52, páginas 5, 20 e 49, UB63-10: regra, fórmula, leiaute e histórico técnico, em cópia salva.

• Documentos SVRS: listagem capturada em 10/10/2026, com entrada de 01/10/2026 para a v1.52.

• Avisos SVRS — comunicado ENCAT de 05/10/2026: corpo salvo da lista geral, com prazos de 26/10 e 16/11/2026. Não comprova implantação individual da UB63-10.

• TecnoSpeed — panorama da RTC: apoio adjacente, em corpo salvo, à menção de pDevTrib como percentual de cashback. Não é guia específico da 1189 nem prova de enquadramento, alíquota ou calendário legal.

As capturas históricas foram relidas localmente em 13/10/2026, sem nova consulta online. A aplicabilidade precisa ser confirmada para o ambiente concreto.