Rejeição 1188: confira o percentual da CBS devolvida antes de completar o XML

Se a autorização da sua NF-e retornou 1188, o item contém o grupo de devolução da CBS, mas falta o percentual que acompanha esse valor. Antes de preencher alguma coisa, confirme por que o grupo foi criado. A palavra “devolução”, neste caso, trata de tributo devolvido na forma de cashback; não representa mercadoria que o cliente entregou de volta.

Essa distinção muda a solução. Uma configuração que criou o grupo por interpretar toda devolução de produto como cashback precisa ser corrigida na origem. Uma configuração pertinente, mas que perdeu o percentual ao gerar o arquivo, exige reparar o preenchimento. Inserir um número apenas para desaparecer a mensagem pode produzir informação tributária sem fundamento.

A mensagem e o contexto correto

O texto oficial é “Rejeição: Percentual de devolução da CBS não informado [nItem: 999]”. O número indicado em nItem localiza o item examinado; 999 é o marcador usado na documentação, não um produto que precise existir na nota.

A regra UB62a-10, na página 49 da NT 2025.002-RTC v1.52, aplica-se à autorização de NF-e modelo 55. Quando existe gCBS/gDevTrib, ela verifica a presença de pDevTrib dentro desse grupo. Não é regra de cancelamento, manifestação ou consulta de QR Code.

A NFC-e modelo 65 tem outro tratamento: a UB62-10 considera indevida a informação desse grupo e prevê o retorno 1187. Portanto, transportar o preenchimento da NF-e para o cupom não resolve a emissão. Registre sempre modelo, ambiente e endereço do autorizador junto ao retorno, principalmente quando a integração atende diferentes estabelecimentos.

Por que um campo opcional pode ser exigido

O leiaute, na página 20, apresenta pDevTrib com ocorrência zero ou uma vez. Essa característica da estrutura não elimina a condição da regra: se o grupo de devolução da CBS foi informado na NF-e, o percentual precisa acompanhá-lo. Validar somente a estrutura XML pode deixar passar um arquivo que será recusado na validação de negócio.

No mesmo grupo, vDevTrib guarda o valor do tributo devolvido. Percentual e valor são informações relacionadas, mas diferentes. A tela mostrar uma quantia de cashback não comprova que o emissor enviou o percentual necessário. O suporte deve comparar o arquivo efetivamente transmitido com os dados que alimentaram sua geração.

O leiaute associa esse grupo à devolução de tributos em fornecimentos como energia elétrica, água, esgoto, gás natural e outras hipóteses regulamentadas. A simples presença do campo no sistema não estabelece o direito de utilizá-lo em qualquer venda ou serviço.

Calendário técnico e limite da orientação

Nos materiais capturados em 10/10/2026, a listagem SVRS identifica a v1.52 publicada em 01/10. O histórico da página 5 inclui UB62a-10 na v1.40, com previsão de homologação até 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. A linha da página 49 não apresenta nota individual de implementação futura para essa regra.

O aviso ENCAT de 05/10 remarca as atualizações enumeradas da v1.52 para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Ele não demonstra suspensão automática da UB62a-10 herdada. Marcações de implementação futura de outros blocos da NT não devem ser convertidas em ativação desta regra nem transportadas como dispensa.

Esses registros são um calendário técnico histórico, sem confirmação de funcionamento atual em todas as UFs, autorizadores ou ambientes. Este texto não estabelece calendário legal do cashback, elegibilidade, percentual aplicável ou direito à devolução. Antes de usar o grupo numa operação concreta, o responsável fiscal precisa conferir as fontes primárias e os requisitos pertinentes. O retorno técnico não autoriza preencher tributo ou benefício sem fundamento.

O que conferir no documento rejeitado

Preserve o XML enviado, a resposta completa, horário, ambiente, UF, versão do emissor e item mencionado. Peça a comparação de três pontos:

• O motivo fiscal e a configuração que criaram gCBS/gDevTrib naquele item.

• A presença de pDevTrib exatamente dentro desse grupo, e não no IBS estadual, no IBS municipal ou em outro item.

• A origem do percentual: regra fiscal aprovada, cadastro, retorno de integração ou dado de teste identificado.

Também confira se uma nota preparada antes de uma atualização conservou um valor sem seu percentual. Regenerar o arquivo exige usar o fluxo do emissor; não edite manualmente um XML assinado e não suponha que salvar o cadastro atualiza automaticamente documentos já preparados.

Como corrigir conforme a causa

O grupo surgiu numa devolução de mercadoria. Verifique se o sistema confundiu cashback com retorno de produto. A finalidade de devolução e o referenciamento do documento original têm regras próprias. Se o grupo não corresponde à operação, corrija a configuração indevida e regenere a nota. A retirada deve decorrer dessa análise, não de tentativa de contornar a validação.

O percentual existe no cadastro, mas desaparece no XML. O suporte precisa localizar o ponto de perda: importação, mapeamento, geração do item ou atualização incompleta. Corrija esse caminho e compare o arquivo novo com o antigo. Uma alteração de tela que não aparece no XML ainda não resolveu a causa.

Só há o valor devolvido, sem percentual documentado. Não deduza um percentual de um valor estimado e não use zero ou cem por padrão. Solicite ao responsável fiscal a regra pertinente, inclusive o período em que poderá ser aplicada. Enquanto isso, preserve a pendência com sua justificativa.

O documento é um teste de adequação. Identifique-o como homologação e mantenha os valores de teste separados das parametrizações operacionais. Depois de informar o percentual autorizado para esse teste, confira também vDevTrib: a regra 1189 examina o cálculo. Se houver redução de alíquota, a conferência utiliza a alíquota efetiva da CBS.

Exemplo original de diagnóstico

Uma empresa fictícia testa sua integração em homologação. O item 3 foi montado com gDevTrib e um valor de CBS devolvida, mas a rotina importou somente valores monetários. O cadastro de teste possuía o percentual aprovado para o cenário; o XML não o levou ao item.

A equipe preserva os arquivos, confirma que o cenário é teste de cashback e corrige o mapeamento de pDevTrib. Ao gerar novamente, verifica a posição da tag, recalcula o valor e lê a nova resposta. O mesmo ajuste não é ativado em todas as vendas da empresa: sua aplicação operacional depende do enquadramento e do calendário próprios.

Como verificar e quando escalar

Confira o XML regenerado e a resposta do autorizador, com chave e ambiente corretos. O desaparecimento da 1188 pode apenas revelar outra inconsistência; só considere a emissão autorizada quando houver o resultado fiscal correspondente. Preserve o documento com seu protocolo quando autorizado.

Acione o suporte se o percentual continuar ausente ou mudar entre tela e XML. Acione a contabilidade quando faltar fundamento para o grupo, percentual, beneficiário ou período. Se arquivos e regra coincidem e o retorno persiste, encaminhe as evidências ao autorizador competente. A revisão deste guia é documental por IA, sem emissão de teste ou certificação fiscal humana.

Fontes

• NT 2025.002-RTC v1.52: UB62a-10/p.49, campos UB62/UB62a/UB63/p.20 e histórico/p.5–6, em TXT e PNGs documentais salvos.

• Documentos SVRS e Avisos SVRS/ENCAT: listagens capturadas em 10/10/2026, sem consulta atual.

• TecnoSpeed, panorama RTC: único apoio prático local comprovado utilizado, adjacente; não é tutorial específico da 1188 nem fonte para percentual, direito ou calendário legal.

Elaboração documental v2 por IA sobre materiais salvos. Alegações jurídicas e apoios sem corpo ou ato comprovados foram retirados da fundamentação ativa; a busca local não afirma inexistência universal das páginas. Não houve HTTP novo, validação XSD, emissão, benefício concedido ou confirmação operacional por UF. Novas própria2 e cruzada2 LOTE-018 pendentes, sem aprovação desta versão. Legados e negativa anteriores preservados.