Rejeição 1164: informe o tipo correto da NF-e de crédito

Se a NF-e recebeu a rejeição 1164, o emissor identificou o documento como nota de crédito, mas não informou qual tipo de crédito está sendo registrado. Confira a finalidade escolhida e o motivo fiscal da emissão antes de preencher o campo ausente. Escolher qualquer opção para liberar o envio pode produzir uma nota incompatível com a operação.

A mensagem exata é “Rejeição: Não informado tipo de nota de crédito”. Ela aponta uma informação ausente. Não atesta a existência de direito ao crédito, não define sua quantia e não escolhe o enquadramento pela empresa.

A condição da regra

No texto salvo da NT 2025.002-RTC v1.52, página 32, a B25.2-20 corresponde à NF-e modelo 55. A pauta identifica o serviço como “Autorização e regras compartilhadas”. Quando a finalidade é finNFe=5, nota de crédito, a ausência de tpNFCredito é a condição documentada da 1164. A coluna dessa regra indica o modelo 55, sem inferência pelo número da rejeição. [1]

Finalidade e tipo são campos diferentes. A finalidade indica a categoria fiscal geral; o tipo informa a hipótese específica dentro dessa categoria. Preencher uma descrição como “nota de crédito” no texto da natureza da operação não substitui o campo estruturado. Da mesma forma, selecionar a opção na tela não prova que ela chegou ao arquivo enviado.

Este artigo não trata de rejeição de outro documento que use o número 1164, nem de um código interno do sistema. Confirme modelo, serviço e texto completo. O contexto abordado é o retorno da autorização da NF-e, não o registro de um evento ou uma movimentação de contas a receber.

Versão e limites do cronograma

As capturas compartilhadas de 10/10/2026 registram a NT v1.52, publicada em 01/10, e o aviso ENCAT de 05/10. Esse aviso remarca as notas técnicas enumeradas para 26/10 em homologação e 16/11 em produção; não comprova suspensão de todas as regras anteriores. A revisão de 11/10 utilizou somente textos e registros salvos, sem nova consulta online ou inspeção visual do PDF. [1–3]

Registre UF, autorizador, data e ambiente do caso. Não houve teste de emissão nesta revisão. Confira também restrições do tipo pretendido: uma opção no leiaute não torna seu uso livre em qualquer período ou operação. O cronograma documental não demonstra implantação individual da B25.2-20 nem estabelece o cabimento fiscal do documento.

Por onde começar o diagnóstico

Preserve o XML rejeitado e a resposta completa. Reúna chave, série, número, horário, ambiente e versão do emissor. Tenha os documentos que demonstram o motivo da emissão e a definição feita pelo responsável fiscal. Esses registros ajudam a distinguir campo esquecido de uma finalidade escolhida por engano.

No XML, confira ide/finNFe e a presença de ide/tpNFCredito. Verifique depois a origem desses campos no sistema: tela de emissão, natureza da operação, modelo interno ou integração. Descubra se o valor foi salvo antes de o arquivo ser gerado. Uma nota preparada anteriormente pode continuar usando um conteúdo desatualizado.

Não confunda “ausente” com “valor inválido”. A 1164 descreve falta do tipo em uma finalidade de crédito. Campo presente com conteúdo incorreto pode levar a falha de leiaute ou a outra regra. Preserve o retorno real para investigar a condição adequada; esta revisão não testou o XSD ou conteúdos vazios.

Correção conforme o cenário

A finalidade 5 está correta e o tipo não foi selecionado

Peça ao responsável fiscal que identifique a hipótese aplicável com base no fato ocorrido. Selecione esse tipo no campo próprio do emissor e salve a configuração. Confira se é uma escolha específica daquela nota ou uma parametrização compartilhada por várias operações.

Gere novamente o XML e confirme a presença do tipo correspondente. Depois, revise os demais requisitos vinculados à hipótese escolhida, como referências e informações tributárias pertinentes. Preencher o campo ausente resolve apenas a falta de informação; não prova que o restante da nota esteja correto.

O tipo foi preenchido na tela e desapareceu na integração

Encaminhe ao suporte o valor salvo, a requisição da integração e o arquivo final. A causa pode ser mapeamento incompleto, versão incompatível do componente ou geração que não reconhece a configuração. Trate essas possibilidades como hipóteses até localizar a divergência.

A correção deve ocorrer no emissor ou na integração, seguida de nova geração e assinatura. Não acrescente a tag manualmente ao XML já assinado. Atualizar apenas os schemas também não prova que a rotina passou a preencher o campo: formato e conteúdo são verificações diferentes.

A finalidade de crédito não corresponde à operação

Não invente um tipo para combinar com finalidade escolhida incorretamente. Reveja o enquadramento com a contabilidade e ajuste a finalidade e seus campos dependentes pelo fluxo do sistema. Uma venda comum ou um lançamento financeiro denominado crédito não se torna, automaticamente, uma NF-e de crédito.

Se a dúvida é entre nota de crédito, devolução ou outro documento, pare a escolha automática e fundamente a decisão. Este retorno informa a inconsistência técnica, mas não decide como a empresa deve documentar um caso concreto.

Exemplo hipotético

Uma distribuidora prepara uma nota que o responsável fiscal enquadrou como crédito em hipótese documentada. O operador seleciona a finalidade, mas não preenche o tipo. O arquivo contém finNFe=5 e não contém tpNFCredito, combinação correspondente à B25.2-20 no texto salvo. O exemplo pressupõe o retorno recebido, sem demonstrar aplicação testada em produção.

A equipe preserva o arquivo, confirma o tipo definido para o caso e o registra no campo próprio. O emissor gera um novo XML, que é comparado com a configuração antes do envio. O exemplo demonstra uma omissão de preenchimento, sem estabelecer que qualquer crédito financeiro dá direito a usar essa finalidade.

Rejeições próximas não têm a mesma correção

Não aplique automaticamente o procedimento da 1164 quando o retorno for 1163: ali, o tipo de crédito foi informado com finalidade incompatível. A falta do tipo em uma nota de débito pertence à B25.1-20, código 1009. Já a 1161 verifica a combinação entre nota de crédito e entrada. Essas linhas estão separadas no TXT da página 32. [1]

O texto salvo também traz uma restrição específica na B25.2-30: tipo 02, apropriação de crédito presumido de IBS sobre saldo devedor na ZFM, com ano de emissão anterior a 2029. Essa previsão documental não comprova direito individual ao crédito. Não use a opção como preenchimento provisório nem altere data ou natureza da operação para contornar a restrição.

Como encerrar o atendimento

Confira a situação da tentativa anterior antes de retransmitir, especialmente se houve falha de comunicação. Faça uma tentativa controlada depois de corrigir a causa e leia o retorno completo. Outra rejeição exige novo diagnóstico; a ausência da 1164 não equivale à autorização.

Quando houver autorização, confira chave, ambiente e protocolo, preserve o XML e mantenha seu vínculo com os documentos de origem aplicáveis. Se a tag está no arquivo enviado e o retorno continua apontando ausência, leve as evidências ao suporte, que pode precisar envolver o autorizador. A contabilidade deve resolver dúvidas sobre cabimento, tipo e crédito fiscal. Não exclua históricos para esconder a divergência.

Fontes

Proposta e revisão própria documental por IA em 11/10/2026, somente de materiais salvos. Capturas oficiais compartilhadas documentadas em 10/10/2026 às 15:52:11, horário de São Paulo. Nenhuma nova consulta online, inspeção visual do PDF, validação XSD ou emissão de teste. As provas não recuperam pesquisa/visão individual antiga nem certificam implantação por UF/autorizador.

1. NT 2025.002-RTC v1.52, TXT p.32, B25.2-20 e linhas distintas B25.2-10/B25.1-20/B25-110/B25.2-30; p.15, identificação da finalidade/tipo. TXT p.31/p.6 lidos como contexto, sem importar exigências ou escolher datas concorrentes como ativação da 1164. PDF não reaberto.

2. SVRS, documentos, publicação da v1.52 registrada no manifesto histórico.

3. ENCAT, aviso de 05/10/2026, trecho histórico no manifesto compartilhado, sem consulta atual.

Apoios adjacentes por registros salvos: TecnoSpeed, panorama RTC e Tax360, versões RTC. Corpos não relidos; não são três tutoriais específicos comprovados da 1164. Citações Webmania/Sankhya/NFE.io da v1 foram retiradas por não terem comprovação individual recuperada neste conjunto. Isso não declara inexistência das páginas ou ausência universal de evidências.