Rejeição 1139: confira a finalidade antes de informar o tipo de débito

A rejeição 1139 aparece quando o XML informa um tipo de nota de débito, mas a finalidade do documento não corresponde a uma nota de débito. Para resolver, é preciso identificar qual documento a operação realmente exige e corrigir a combinação enviada. Marcar a finalidade 6 em qualquer venda apenas para eliminar o aviso pode criar outro erro fiscal.

A mensagem documentada na v1.52 é “Rejeição: Tipo de nota de débito informado indevidamente”. Ela pertence à autorização da NF-e modelo 55, regra B25.1-10 da NT 2025.002-RTC v1.52, página 32. O campo investigado é tpNFDebito, associado à finalidade finNFe. A condição documentada ocorre quando o primeiro foi informado e a finalidade é diferente de 6. NT oficial, página 32.

Finalidade e tipo são informações diferentes

O campo finNFe define a finalidade: normal, complementar, ajuste, devolução, crédito ou débito. Já tpNFDebito identifica uma hipótese específica dentro da finalidade de débito. A página 15 da NT apresenta tipos como transferência de créditos para cooperativas, pagamento antecipado e perda em estoque. Esses nomes não são opções intercambiáveis; devem representar o fato documentado.

Também não confunda nota fiscal de débito com pagamento por cartão de débito, dívida do cliente ou cobrança em aberto. A forma de pagamento não transforma uma NF-e normal em uma nota de débito da Reforma Tributária. Se a integração vinculou a palavra “débito” do financeiro ao campo fiscal, o problema deve ser corrigido nesse mapeamento.

Uma finalidade correta com tipo ausente tem outro diagnóstico: a B25.1-20 documenta o retorno 1009 quando finNFe=6 e falta tpNFDebito. A direção entrada/saída possui validação própria, retorno 1162 para a nota de débito incompatível. Não apague campos ou mude a direção da operação sem distinguir a mensagem efetivamente recebida.

Separe o tipo de débito do tipo de crédito

Na v1.52, o tipo de débito informado com finalidade incompatível pertence à B25.1-10, código 1139. O tipo de crédito informado com finalidade incompatível aparece na B25.2-10, código 1163. São verificações de campos diferentes. Esta orientação trata de tpNFDebito no contexto documentado; confirme o texto completo, o modelo, o serviço e a versão ao interpretar um retorno.

A pesquisa compartilhada registrada em 10/10/2026 identificou a v1.52 no portal da SVRS, com publicação em 01/10/2026. Nesta revisão houve somente releitura local dos documentos salvos. O aviso ENCAT de 05/10 adiou as implantações indicadas dessa versão para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. O aviso não prova que a B25.1-10 esteja suspensa até novembro. No recorte textual salvo, a linha B25.1-10 não traz exceção de UF nem indicação de implementação futura. Confirme o autorizador e o ambiente do caso concreto; não houve teste operacional por UF nesta releitura.

O diagnóstico começa pelo XML transmitido

Guarde o retorno da SEFAZ, a chave, o horário, o estabelecimento e o ambiente. Peça ao suporte que confira mod, finNFe e tpNFDebito no arquivo realmente enviado, não apenas na prévia da tela. Para o contexto atual, mod deve ser 55. Se o retorno veio de uma validação interna ou de outro serviço, esclareça sua origem antes de aplicar a regra nacional.

Depois localize quem forneceu cada valor: cadastro da operação, modelo de documento, integração, importação ou cópia de uma nota. Uma alteração visual pode não atualizar um documento já preparado. Por isso, compare a configuração atual com o XML e registre a diferença encontrada. Não edite um arquivo assinado à mão como solução operacional.

Três caminhos de correção

A operação é uma venda normal. Se a finalidade normal é correta e tpNFDebito veio de um modelo indevido, confirme com o fiscal que esse campo não cabe na operação. Corrija sua origem e regenere a NF-e sem o tipo de débito. Preserve mercadorias, destinatário, valores e tributação verdadeiros.

A operação exige uma nota de débito. Quando o responsável fiscal confirma a hipótese, alinhe a finalidade 6 com o tipo correspondente. Revise também direção, referências e grupos tributários exigidos para esse tipo. Eliminar o 1139 não significa que esses requisitos estejam atendidos; a autorização pode devolver outra rejeição após a primeira correção.

O documento é complementar, de ajuste, devolução ou crédito. Investigue por que recebeu um tipo de débito. Não transforme toda correção de valor em finalidade 6: essas finalidades têm usos e regras próprios. A decisão sobre o documento cabível precede a alteração do XML. Se o dado foi herdado por cópia, corrija o modelo para evitar novos casos.

Exemplo original de integração

Uma distribuidora fictícia prepara uma venda normal no sistema de gestão. A integração reutiliza um objeto que havia servido para uma nota de débito por pagamento antecipado. A finalidade foi atualizada para 1, mas o campo tpNFDebito permaneceu preenchido com 06. A combinação provoca o cenário da B25.1-10.

O suporte demonstra a informação residual comparando a solicitação da venda com o XML. O fiscal confirma que o documento é uma venda normal, e a equipe corrige a montagem para enviar o tipo apenas quando cabível. Ao regenerar a nota, confere a finalidade 1 e a ausência do tipo indevido. Não é necessário inventar um pagamento antecipado nem alterar a operação real.

Esse exemplo é uma hipótese técnica, não uma descrição comprovada do funcionamento de uma versão do ALRA. A evidência do seu caso deve mostrar qual rotina produziu a combinação incompatível.

Verificação e encaminhamento

Confira o novo XML antes de retransmitir pelo emissor. A correção precisa aparecer no arquivo e continuar coerente com a orientação fiscal. Leia a resposta completa da nova tentativa. Uma nova rejeição exige tratamento próprio; somente o retorno de autorização com protocolo vinculado à chave correta confirma o sucesso da emissão.

Se tpNFDebito não estiver no XML, ou se finNFe já for 6 e o 1139 persistir, envie ao suporte o arquivo, a resposta, a versão do emissor, o ambiente e o horário. Peça conferência do arquivo efetivamente transmitido e da versão aplicada pelo autorizador. Quando houver dúvida sobre a finalidade, escale primeiro ao responsável fiscal. A escolha do documento deve refletir o fato tributário, não a tentativa de fazer a validação aceitar o envio.

Fontes

Revisão documental textual por IA: 11/10/2026. Base: recortes e registros de capturas compartilhadas de 10/10/2026. Não houve nova consulta online, inspeção visual, validação de schema ou emissão de teste nesta revisão. Ela não constitui certificação fiscal humana.

• NT 2025.002-RTC v1.52, páginas 15, 31 e 32, B25.1-10, lista SVRS na captura compartilhada de 10/10/2026 e aviso ENCAT de 05/10/2026.

• Apoio prático adjacente por registro compartilhado: TecnoSpeed, panorama RTC. O material salvo examinado não comprova três tutoriais independentes específicos do 1139. Esta revisão cotejou o registro salvo, sem nova consulta ou leitura do corpo da página. Consultas individuais antigas e trilha de busca não foram recuperadas neste conjunto; isso não comprova ausência universal de fontes. A proveniência e os limites estão em fontes.v2.json.