Rejeição 1136: confira a classificação repetida do crédito presumido na ZFM

Se a NF-e retornou 1136, procure quais itens repetem o tipo de classificação utilizado no grupo específico de apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na Zona Franca de Manaus. Não comece apagando um produto que parece duplicado. A rejeição compara um campo tributário determinado, e a correção deve preservar a operação fiscal verdadeira.

A mensagem documentada na NT 2025.002-RTC v1.52 é “Rejeição: Não é possível repetir o Tipo de Classificação para o cálculo do crédito presumido na ZFM neste DFe [nItem: 999]”. Guarde a resposta integral e o XML enviado. O item indicado ajuda na investigação; 999 é o marcador do modelo de mensagem, não um produto fixo a procurar.

O que a regra compara

A UB133-10, página 67, aplica-se à autorização da NF-e modelo 55. Com gCredPresIBSZFM informado, ela examina se dois ou mais itens do mesmo DFe possuem o mesmo valor em tpCredPresIBSZFM, campo UB133. Esse é o tipo de classificação para o cálculo do crédito presumido na ZFM. [1]

A comparação não é de código do produto, CST, quantidade, preço ou valor do crédito. Tampouco é uma verificação de cobrança financeira duplicada. Dois produtos diferentes podem carregar o mesmo tpCredPresIBSZFM; produtos parecidos na tela, por sua vez, não demonstram essa condição sem conferir o grupo fiscal.

O teste considera itens do mesmo documento. Não se deve interpretar a mensagem como impedimento genérico de usar uma classificação em qualquer outra nota. Identifique modelo, serviço, chave, UF, autorizador, ambiente e versão do emissor; este guia não abrange serviços homônimos ou comprova ativação por UF.

Classificação, competência e tipo de nota são campos diferentes

A página 28 coloca gCredPresIBSZFM, UB131, sob UB119. Dentro dele, competApur identifica o período de apuração, tpCredPresIBSZFM identifica a classificação e vCredPresIBSZFM informa o valor calculado sobre o saldo devedor apurado. O grupo não se confunde com créditos presumidos gerais de IBS ou CBS. [1]

O tipo tpNFCredito=02, da identificação da nota, também é outro campo: descreve a modalidade de nota de crédito relacionada à apropriação. Ele não substitui tpCredPresIBSZFM nem transforma todos os itens em uma única classificação.

A linha UB133-10 compara o mesmo tipo de classificação e não estabelece, no trecho documentado, exceção por competências diferentes. Não presuma que trocar o mês de competApur resolve a repetição. Período, tipo e valor devem corresponder aos registros fiscais.

Monte uma conferência por item

1. Preserve XML transmitido, retorno, chave, horário, modelo, UF e ambiente antes de alterar cadastros.

2. Localize os itens que contêm gCredPresIBSZFM e anote seus identificadores nItem.

3. Para cada um, registre tpCredPresIBSZFM, competApur, vCredPresIBSZFM e a origem do dado na apuração.

4. Agrupe a conferência pelo valor realmente enviado em tpCredPresIBSZFM, dentro daquela nota. Compare as ocorrências repetidas com os registros de origem.

5. Peça ao responsável fiscal que confirme a classificação e ao suporte que demonstre como esses registros viraram itens no XML.

A lista serve para diagnosticar, não para reorganizar a nota automaticamente. Mesma classificação com valores diferentes ainda exige análise da repetição; valores iguais, isoladamente, não comprovam a condição da 1136.

Confira também se a tela apresenta o documento atualizado enquanto a transmissão reutiliza um arquivo anterior. A informação exibida não substitui o conteúdo assinado efetivamente enviado.

Como tratar as causas possíveis

O mesmo registro de apuração foi replicado pela integração

Uma importação pode ler a mesma origem duas vezes, ou uma rotina pode copiar o grupo específico para vários itens. São hipóteses; o suporte precisa demonstrar a duplicação com identificadores e registros.

Corrija a origem técnica comprovada e regenere o documento pelo emissor, com acompanhamento fiscal. A comparação antes/depois deve mostrar que os dados legítimos foram preservados e que a repetição indevida não foi reproduzida. Não exclua um produto verdadeiro apenas porque ele contém o tipo repetido.

O mapeamento atribuiu a classificação errada

Se a rotina preenche todas as ocorrências com um tipo fixo, compare cada resultado com a classificação fiscal confirmada. Corrija o mapeamento para representar os fatos, sem escolher um número diferente só para tornar as linhas únicas.

Uma classificação diferente pode mudar o tratamento do crédito. Não faça essa troca por tentativa, nem altere CST, período ou valor para criar uma aparência de consistência.

Registros reais distintos compartilham a mesma classificação

Nessa situação, a repetição pode refletir a forma como a apuração foi representada no documento. Encaminhe os registros completos ao responsável fiscal e ao fornecedor para definir a organização documental cabível e sua sustentação.

A UB133-10 não fornece uma receita de juntar valores, dividir notas ou excluir dados. Não presuma autorização para consolidar créditos ou modificar itens por conta própria. Preserve origens, períodos e fatos; uma representação adequada exige orientação demonstrada, não apenas o desaparecimento do retorno.

Outras validações e calendário

Os códigos 1134/1135 tratam do indicador do CST e da presença ou ausência de gCredPresIBSZFM. A 1138 proíbe o grupo na NFC-e 65. 1158/1159 relacionam o grupo ao tipo de nota de crédito; 1160 trata de competência superior à atual. São condições distintas da repetição de classificação na 1136.

Na página 32, B25.2-30/1145 examina o tipo de nota de crédito 02 com ano de emissão inferior a 2029 e menciona janeiro de 2029. Esse contexto não define a ativação da UB133-10 nem concede direito a apropriar crédito ou emitir agora. Não modifique data ou finalidade para encaixar o documento. [1]

A pesquisa compartilhada de 10/10/2026 registrou a v1.52 publicada em 01/10. O aviso ENCAT de 05/10 anuncia 26/10 em homologação e 16/11 em produção para a atualização indicada; não comprova suspensão geral de regras herdadas ou aplicação individual da 1136 em cada UF. Nesta elaboração houve leitura local e inspeção dos PNGs existentes, sem HTTP ou emissão de teste. [2]

Exemplo fictício e verificação do resultado

Em uma simulação documental, dois itens de uma NF-e 55 recebem o mesmo tpCredPresIBSZFM. A análise do exemplo encontra uma única origem de apuração carregada duas vezes pela integração. O grupo específico está informado e a combinação corresponde à 1136.

O suporte demonstra a repetição técnica e corrige a rotina conforme os registros confirmados pela equipe fiscal. O exemplo não define CST, percentual, benefício ou direito, nem representa uma transmissão ou autorização no ambiente atual.

Após a correção fundamentada, gere novamente pelo emissor, preserve assinatura e histórico e confira os campos por item. Só registre autorização com resposta válida e protocolo da chave correspondente. Não edite manualmente XML assinado.

Se a repetição não aparecer no arquivo realmente enviado, encaminhe ao suporte XML, retorno, lista por item, versão, UF e ambiente. Dúvidas de classificação e organização da apuração seguem ao responsável fiscal; eventual aplicação incompatível com a documentação exige análise do autorizador acompanhada dessa evidência.

Fontes

Elaboração textual por IA: 12/10/2026, sem revisão própria ou aprovação nesta etapa. Base: capturas compartilhadas de 10/10, relidas atualmente, e inspeção real dos PNGs existentes das páginas 28, 32 e 67. Sem novo HTTP, renderização, XSD, emissão por UF ou validação individual de CST/direito fiscal.

1. NT 2025.002-RTC v1.52, páginas 15, 28, 32 e 67.

2. Documentos oficiais SVRS e Avisos SVRS, conforme registros históricos compartilhados.

3. Capturas locais de TecnoSpeed, panorama RTC e Tax360, versões RTC: apoios gerais adjacentes, sem diagnóstico específico 1136 recuperado. Referências a ZFM/ALC e outros grupos não autorizam essa apropriação ou reorganização de dados. Busca local delimitada e limites em fontes.v1.json.