Rejeição 1135: confira por que o grupo de apropriação de crédito na ZFM não foi enviado

Se a NF-e retornou 1135, o CST do IBS/CBS informado exige um grupo específico de apropriação de crédito presumido na Zona Franca de Manaus, mas esse bloco não aparece no item transmitido. Antes de acrescentar campos, confirme se a classificação representa a operação real. A omissão pode estar no gerador; também pode revelar um enquadramento escolhido incorretamente.

A mensagem preservada na NT 2025.002-RTC v1.52 é “Rejeição: CST do IBS/CBS informado exige a informação do grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999]”. O item indicado ajuda a localizar a divergência; 999 é o marcador da mensagem documental. O crédito é tributário, não saldo financeiro do cliente, desconto ou pagamento a prazo.

O que aciona a regra

A UB131-30, página 67, trata da autorização da NF-e modelo 55. Ela combina o CST com indicador ind_gCredPresIBSZFM=1 e a ausência de gCredPresIBSZFM, grupo UB131. O indicador pertence à tabela de CST do IBS e da CBS; não é um CST numérico escolhido por este guia nem um campo que o operador deve alterar para passar na validação. [1]

A exigência é específica para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM. Localização do cliente, inscrição SUFRAMA ou algum benefício regional não comprovam, por si, essa operação. Também não basta preencher um bloco relacionado à CBS ou a outro crédito presumido.

No leiaute da página 28, gCredPresIBSZFM está sob UB119. Seus filhos são competApur, período de apuração; tpCredPresIBSZFM, tipo de classificação; e vCredPresIBSZFM, valor calculado sobre o saldo devedor apurado. Os grupos gerais gIBSCredPres e gCBSCredPres, sob UB120, são diferentes e não substituem o bloco exigido na 1135. [1]

Diferencie os retornos próximos

A 1134/UB131-20 combina indicador 0 com grupo presente indevidamente. A 1135 combina indicador 1 com grupo ausente. Alternar inclusão e remoção sem confirmar a classificação pode apenas trocar uma rejeição por outra.

A 1138/UB131-10 proíbe o grupo na NFC-e 65; não é esta regra do modelo 55. Não transforme uma NFC-e em NF-e apenas para contornar o retorno.

Os códigos 1158/1159, UB131-40/50, relacionam presença ou ausência do grupo ao tipo de nota de crédito tpNFCredito=02. A competência e o tipo de classificação têm controles próprios: 1160 para período superior ao atual e 1136 para repetição do mesmo tipo em itens. Incluir um bloco não resolve automaticamente esses requisitos.

Diagnóstico em cinco passos

1. Guarde XML transmitido, resposta integral, chave, horário, modelo, UF, autorizador e ambiente. Confirme que o retorno veio do serviço de autorização da NF-e.

2. Localize o item e confira o CST em IBSCBS/CST. Procure gCredPresIBSZFM no arquivo efetivamente enviado, não apenas no relatório ou na tela.

3. Peça ao responsável fiscal que confirme o enquadramento, o fundamento da apropriação e os registros de apuração correspondentes.

4. Confira o indicador na linha aplicável da tabela de CST, registrando a versão usada. Não foi validado um CST individual nesta elaboração.

5. Compare os dados gravados com a geração: documento antigo, importação, configuração compartilhada ou integração podem explicar a perda do grupo.

Uma tela intitulada “crédito presumido” pode apresentar informações de outro bloco. O suporte deve demonstrar qual grupo foi calculado, qual foi serializado e em qual item. Valores semelhantes em uma rubrica diferente não comprovam que gCredPresIBSZFM foi enviado.

Correção conforme a causa

A operação e a classificação foram confirmadas, mas o grupo não foi gerado

Com a análise fiscal documentada e as condições aplicáveis verificadas, identifique onde os dados de apuração deixaram de alimentar o XML. Pode haver configuração incompleta ou um mapeamento que não reconhece o grupo específico.

Corrija a origem da omissão e regenere a NF-e pelo emissor. Confira período, tipo e valor contra os registros fiscais, além da finalidade e do tipo de nota correspondentes. Não acrescente manualmente um bloco a XML assinado: geração, validação e assinatura devem permanecer no fluxo do sistema.

O CST informado não corresponde ao fato documentado

Se a operação não envolve essa apropriação, preencher um crédito fictício distorce o documento. A classificação adequada deve ser definida pelo responsável fiscal, com fundamento no fato real.

Corrija a origem da seleção equivocada e regenere a nota com os grupos efetivamente cabíveis. Não escolha um CST que dispense o bloco apenas por conveniência, nem altere o indicador de uma tabela local para evitar a rejeição.

Os dados de apuração estão incompletos ou o documento conserva parâmetros antigos

Não invente período, tipo ou valor para completar o arquivo. Reúna os registros necessários e encaminhe a falta de informação à equipe fiscal. Se o cadastro já foi atualizado, compare-o com os dados conservados na nota preparada anteriormente.

Atualize pelo fluxo do emissor e preserve a evidência anterior. Reenviar o mesmo XML mantém a omissão, mesmo quando a tela já exibe dados novos.

Finalidade, datas e aplicação pelo autorizador

O leiaute da página 15 identifica a finalidade de nota de crédito e o tipo 02. A B25.2-30/1145, página 32, examina esse tipo com ano de emissão inferior a 2029 e menciona uso a partir de janeiro de 2029. É uma validação distinta, não o calendário particular da UB131-30 nem uma concessão de direito. Não altere a data ou a finalidade da nota para encaixá-la na regra. [1]

A pesquisa compartilhada de 10/10/2026 registrou a v1.52 publicada em 01/10. O aviso ENCAT de 05/10 anuncia 26/10 em homologação e 16/11 em produção para a atualização indicada; não prova suspensão de regras herdadas ou implantação individual da 1135 em cada UF. Nesta elaboração houve releitura local e inspeção dos PNGs salvos, sem HTTP ou emissão de teste. [2]

Exemplo fictício e verificação final

Em uma simulação documental, uma empresa prepara uma NF-e 55 de apropriação cujo enquadramento e dados são supostos como confirmados para o exemplo. O CST tem indicador 1 e os registros contêm informações de apuração, mas a integração omite gCredPresIBSZFM no item 1. A combinação corresponde à 1135.

O suporte encontra o mapeamento incompleto e demonstra a diferença entre os registros e o XML. A equipe confere as demais condições antes de regenerar o documento. O exemplo não define CST, percentual, direito ou possibilidade de emissão no ambiente atual.

Depois da correção, compare o novo arquivo e leia a resposta integral. Só registre autorização quando houver resultado válido e protocolo da chave correspondente. Desaparecer a 1135 não comprova legitimidade da apropriação.

Se o retorno persistir apesar de o grupo aparecer no arquivo enviado, escale ao suporte com XML, resposta, item, versão, UF e ambiente. Dúvidas de enquadramento e apuração seguem à equipe fiscal; eventual aplicação incompatível com a documentação exige análise do autorizador acompanhada da evidência.

Fontes

Elaboração textual por IA: 12/10/2026, sem revisão própria ou aprovação nesta etapa. Base: capturas compartilhadas de 10/10, com releitura atual dos arquivos e abertura real dos PNGs existentes das páginas 28, 32 e 67. Sem novo HTTP, renderização, XSD, emissão por UF ou escolha de CST individual/direito tributário.

1. NT 2025.002-RTC v1.52, páginas 15, 28, 32 e 67.

2. Documentos SVRS e Avisos SVRS, conforme registros históricos compartilhados.

3. Capturas locais de TecnoSpeed, panorama RTC e Tax360, versões RTC: referências gerais adjacentes a ZFM/ALC e outros grupos, sem diagnóstico específico 1135 recuperado. Não comprovam direito ou funções ALRA. A busca local delimitada não recuperou terceiro tutorial específico; proveniência, hashes e limites em fontes.v1.json.