Rejeição 1131: o CST não permite o grupo de transferência de crédito enviado

Se a emissão retornou 1131, confira por que o sistema incluiu informações de transferência de crédito naquele item. A mensagem aponta uma incompatibilidade entre o CST do IBS/CBS informado e a presença desse grupo no XML. A correção depende de descobrir se o grupo foi gerado indevidamente ou se a classificação tributária escolhida não representa a operação.

O retorno documentado na v1.52 salva é “Rejeição: Grupo de transferência de crédito informado indevidamente [nItem: 999]”. O item indicado na resposta deve orientar a investigação. Não conclua que existe problema no saldo financeiro do cliente, na forma de pagamento ou em crédito comercial concedido na venda: o grupo trata de crédito tributário de IBS e CBS.

A condição exata da regra

A UB13-44, na página 41 da NT 2025.002-RTC v1.52, está indicada para NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65, no serviço de autorização. Ela verifica duas condições combinadas: o CST do IBS/CBS tem ind_gTransfCred=0, que não permite transferência de crédito, e o XML contém imposto/IBSCBS/gTransfCred, identificado como UB106. [1]

O indicador é uma informação da tabela oficial relacionada ao CST; não é um botão que deva ser alterado livremente no cadastro. A tabela precisa ser consultada na versão pertinente. Não confunda o CST do IBS/CBS com CST de ICMS, PIS ou COFINS: números parecidos não asseguram o mesmo tratamento.

O leiaute da página 27 descreve gTransfCred com os campos vIBS e vCBS, valores dos tributos a transferir. Um grupo preenchido com zeros continua sendo um grupo presente. A UB13-44 não faz a vedação desaparecer porque os valores foram zerados.

Modelo e outras validações continuam importantes

A indicação 55/65 na UB13-44 permite reconhecer o contexto do retorno, mas não autoriza qualquer transferência em NFC-e. A classificação também precisa ser permitida para o modelo: a UB14-25, na mesma página, valida os indicadores de cClassTrib para cada documento e prevê 1025.

O código 1132 representa a situação oposta: falta o grupo exigido pelo indicador. Incluir e remover informações são correções diferentes e precisam acompanhar a mensagem efetivamente recebida.

Como localizar a origem da incompatibilidade

Preserve XML transmitido, resposta completa, horário, UF, autorizador e ambiente. Produção e homologação precisam ser identificadas separadamente. Anote a versão do emissor e o caminho utilizado: digitação, importação, cópia de nota ou integração.

No item apontado, confira três informações: o CST em IBSCBS/CST, a classificação em IBSCBS/cClassTrib e a presença de gTransfCred. Peça ao suporte que compare o arquivo efetivo com os dados exibidos na tela. Uma nota preparada antes da atualização de cadastro pode conservar valores antigos; a interface atual não prova o conteúdo transmitido.

Com a contabilidade, confira o enquadramento da operação. Depois, compare os indicadores da tabela oficial com os utilizados pelo sistema. Investigue configuração reaproveitada, grupo gerado por padrão ou transformação de dados da integração. Não atribua automaticamente o problema ao operador: a geração pode divergir do cadastro correto.

Correção por cenário

O CST está correto e não existe transferência nesta operação

Se o responsável fiscal confirma o enquadramento e a tabela veda o grupo, identifique a configuração que o acrescentou. O suporte deve ajustar a geração do documento rejeitado para retirar o grupo indevido, sem apagar o restante das informações de IBS/CBS necessárias à operação.

Regere o XML pelo emissor. Verifique se gTransfCred foi efetivamente removido do item e se o CST e a classificação permaneceram corretos. Evite uma alteração global que retire transferências de documentos onde elas são legítimas e exigidas.

Existe transferência real, mas o CST foi escolhido incorretamente

Reúna os documentos que fundamentam a transferência e solicite análise fiscal do CST e do cClassTrib aplicáveis. A rejeição mostra incompatibilidade; ela não escolhe a classificação correta nem comprova direito ao crédito.

Depois da definição fundamentada, atualize o documento e confira a geração do grupo, a classificação e os demais requisitos documentados para a operação. Não selecione um CST que permita gTransfCred só porque ele elimina a mensagem. Uma autorização técnica não substitui a correção do enquadramento fiscal.

Tela, tabela e XML não coincidem

Se o cadastro mostra o indicador correto, mas a geração faz outra escolha, o atendimento precisa localizar a diferença. Pode haver tabela local desatualizada, parâmetro específico da operação ou regra de integração que sobrescreve o cadastro. Entregue o item, a configuração e o arquivo rejeitado para comparação.

Corrija a origem demonstrada, gere novo arquivo e confira a assinatura pelo fluxo normal. Não edite manualmente o XML assinado nem transplante grupo de uma nota autorizada de outra operação.

Exemplo hipotético

Uma loja prepara uma NF-e cuja classificação foi confirmada pela contabilidade. O CST usado não permite transferência de crédito. Uma configuração de integração, copiada de um documento anterior, inclui gTransfCred no item 2 com valores zerados. O autorizador retorna 1131.

A equipe compara o XML com o cadastro, encontra a inclusão indevida e corrige a rotina para aquela operação. O novo arquivo mantém o tratamento tributário validado e deixa de gerar gTransfCred. O resultado esperado da correção é coerência entre operação, cadastro e XML; o retorno seguinte ainda precisa ser examinado para confirmar a situação fiscal da nota.

Vigência e confirmação

A pesquisa compartilhada registrada em 10/10/2026 identificou a v1.52, publicada no portal SVRS em 01/10. Nesta revisão houve apenas releitura local dos materiais salvos. No bloco textual da UB13-44 não há observação própria de implementação futura. Na página 41, esse aviso pertence à regra de monofasia UB13-40 e não deve ser transportado para a 1131. As notas do cronograma distinguem validação de campos preenchidos e validade jurídica das informações; não retire IBS/CBS para evitar as verificações. [1]

O aviso ENCAT de 05/10 adiou as NTs com homologação inicialmente em 05/10 para 26/10 em homologação e 16/11/2026 em produção. Isso não comprova que todas as regras anteriores foram suspensas. A aplicação concreta exige conferir o retorno, o ambiente e o autorizador, sem promessa de comportamento uniforme por UF. [2]

Após corrigir, leia o novo retorno, preserve o XML correspondente e confira chave, protocolo e situação no emissor. O desaparecimento da 1131 não garante autorização. Escale ao suporte por divergência entre cadastro e XML; à contabilidade por classificação e legitimidade da transferência; e, havendo incompatibilidade persistente com a regra documentada, à SEFAZ com os registros preservados.

Fontes

Revisão documental textual por IA: 11/10/2026. Base: recortes e registros da pesquisa compartilhada de 10/10/2026. Não houve nova consulta online, inspeção visual, validação XSD ou emissão de teste. Pesquisa e revisão individual antigas não foram reconstituídas; nenhum CST numérico foi escolhido.

1. NT 2025.002-RTC v1.52, páginas 6, 27 e 41; UB13-44.

2. Lista oficial SVRS e aviso ENCAT de 05/10.

3. Tabela oficial de classificação tributária: o registro compartilhado de 10/10 relata página dinâmica sem linhas completas ou versão recuperada. Não fundamenta a escolha de um CST individual nesta revisão.

4. TecnoSpeed, panorama dos grupos da RTC: único apoio prático adjacente usado pelos registros compartilhados admitidos; não é tutorial específico da 1131. Seu corpo não foi reaberto nesta etapa e não comprova funcionalidades do ALRA. A proveniência e os limites estão em fontes.v2.json.