Rejeição 1112: retire o grupo municipal de devolução de tributo informado indevidamente

Se a emissão retornou 1112, confira o item indicado antes de alterar valores ou reenviar a nota. O autorizador encontrou um grupo de devolução do IBS do Município que foi informado indevidamente. A correção começa na configuração que colocou esse grupo no arquivo, mesmo quando a tela apresenta valor zero.

Essa mensagem não manda trocar o município da empresa ou do cliente. Também não significa que uma devolução de mercadoria esteja proibida. O termo “devolução” identifica uma informação tributária específica do XML e precisa ser interpretado nesse contexto.

O que a regra verifica

A mensagem documentada é “Rejeição: Grupo de Devolução do IBS do Município informado indevidamente [nItem: 999]”. O número mostrado em nItem aponta o item rejeitado; 999 é a representação utilizada na documentação, não um produto a procurar obrigatoriamente.

A regra UB43-10 da NT 2025.002-RTC v1.52, página 46, aplica-se à autorização de NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65. Ela trata da presença do grupo gIBSMun/gDevTrib dentro das informações de IBS/CBS do item. A redação da v1.52 no recorte salvo não apresenta uma exceção por CST, percentual ou valor zero nessa regra. Fonte oficial, UB43-10.

O leiaute descreve gDevTrib e seus campos como informações de devolução de tributos, associadas ao cashback. Isso é diferente de devolver fisicamente um produto, aplicar desconto comercial, informar diferimento ou reduzir uma alíquota. A existência do grupo no esquema XML não concede permissão fiscal para preenchê-lo em qualquer operação.

Onde procurar a causa

Guarde o XML efetivamente transmitido e a resposta completa. A visualização do DANFE ou da tela de tributos ajuda a localizar a venda, mas pode não mostrar todos os grupos enviados. Solicite ao suporte a leitura do item mencionado no retorno.

O caminho a conferir é det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gIBSMun/gDevTrib. Compare a informação transmitida com o cadastro tributário usado naquele item e com a operação real. Pergunte de onde veio o grupo: regra do produto, configuração da operação, modelo copiado, importação ou integração.

Algumas causas possíveis devem ser investigadas, sem assumir que todas ocorreram:

• Uma configuração criou automaticamente todos os grupos disponíveis no leiaute.

• Um documento foi copiado e conservou informações tributárias inadequadas à nova operação.

• A integração interpretou “devolução de mercadoria” como autorização para incluir gDevTrib.

• Um campo sem uso foi convertido em um grupo preenchido com zero.

Essas hipóteses orientam a investigação. O XML e a origem do preenchimento é que demonstram a causa do caso concreto.

Como corrigir por cenário

O grupo foi incluído sem fundamento na operação

Depois de confirmar o preenchimento indevido com o responsável fiscal, corrija a configuração que o gera. O emissor deve deixar de serializar esse grupo no item e produzir novamente o XML da nota rejeitada. Apenas zerar vDevTrib não equivale a retirar gDevTrib: a validação descrita observa a informação do grupo.

Faça a correção no fluxo do sistema, com a geração e assinatura apropriadas. Evite editar um arquivo já assinado e enviá-lo por fora. Compare o novo XML com o anterior para verificar que a mudança atingiu o grupo correto e conservou os fatos da operação.

A mercadoria realmente está sendo devolvida

Mantenha a finalidade, os produtos e os documentos referenciados que correspondem à devolução real. Não transforme a operação em venda normal para eliminar a mensagem. Peça à contabilidade que confirme como a devolução deve ser documentada e ao suporte que retire a associação automática entre essa finalidade e gDevTrib, se ela estiver causando o erro.

O tratamento da devolução de mercadoria possui regras próprias. A UB43-10 não autoriza escolher outro CFOP nem determina a alteração das quantidades, da base ou do destinatário.

A equipe considera que existe uma devolução de tributo cabível

Reúna a fundamentação fiscal antes de transmitir outra tentativa. O leiaute prevê informações de cashback, mas a UB43-10 da v1.52 marca o grupo municipal como indevido quando informado. Essa divergência exige análise da hipótese regulamentada, do documento adequado e da implementação do autorizador; não deve ser resolvida inventando percentual ou mudando CST.

Encaminhe a dúvida ao responsável fiscal e, quando necessário, ao atendimento do autorizador. A menção de um grupo no manual não comprova sua disponibilidade operacional para a empresa.

Exemplo hipotético

Uma loja de materiais elétricos prepara uma NF-e de devolução com três itens. A integração utiliza um modelo tributário que inclui gDevTrib no IBS municipal de todos eles, embora não exista informação de cashback a declarar. O primeiro retorno aponta 1112 no item 2.

A equipe preserva a nota e encontra o grupo no XML desse item. O responsável fiscal confirma que a devolução física deve continuar documentada, mas não justifica aquele grupo tributário. O suporte corrige a geração e verifica também os demais itens, porque a mesma configuração pode afetar todos eles.

No novo arquivo, os produtos e a operação continuam iguais. A informação indevida deixa de ser criada. A empresa então acompanha o novo resultado, sem concluir que o desaparecimento do 1112 garante autorização.

Vigência e ambiente

A pesquisa compartilhada registrada em 10/10/2026 identificou a v1.52 como a versão mais recente encontrada naquela coleta. Nesta revisão, houve apenas releitura local dos documentos salvos. A UB43-10 aparece no cronograma da v1.40, com homologação até 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. Esses são marcos documentais, sem teste operacional neste guia.

O aviso ENCAT de 05/10/2026 adiou a implantação da v1.52 para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Ele não determina, por si só, a suspensão de todos os controles herdados. A UB43-10 não traz ressalva de implementação futura na página examinada. Confira a UF, o autorizador, o ambiente e a resposta efetivamente recebida; não use o calendário da v1.52 para dispensar essa conferência. Cronograma e aviso preservados.

Como verificar o resultado e quando escalar

Confira o novo XML, o item citado e a configuração dos demais itens afetados. Leia a resposta final e preserve eventual protocolo de autorização correspondente à chave. Se aparecer outro código, trate sua causa própria. Não marque a nota como autorizada apenas porque o 1112 deixou de aparecer.

Acione o suporte se gDevTrib continuar sendo enviado após a correção. Procure a contabilidade quando houver dúvida sobre cashback, devolução ou enquadramento tributário. Se a documentação e o arquivo divergirem do retorno, encaminhe XML, resposta, horário, ambiente e versão do emissor ao autorizador, sem expor credenciais.

Fontes

Revisão documental textual por IA: 11/10/2026. Base: recortes e pesquisa compartilhada com consultas registradas em 10/10/2026. Não houve nova consulta online, teste de emissão por UF ou certificação fiscal humana.

• NT 2025.002-RTC v1.52, páginas 5 e 19–20, leiaute UB43/UB43a/UB44; regra UB43-10, página 46.

• Documentos oficiais SVRS, entrada v1.52 de 01/10/2026.

• Avisos oficiais SVRS, comunicado ENCAT de 05/10/2026.

• TecnoSpeed, grupos e campos da RTC: único apoio prático recuperado, de caráter adjacente; não representa três tutoriais específicos independentes do 1112. A proveniência compartilhada e os limites estão registrados em fontes.v2.json.