Rejeições fiscais
Rejeição 1090: CST incompatível com diferimento da CBS
A rejeição 1090 indica uma incompatibilidade entre o CST do IBS/CBS informado no item e a presença do grupo de diferimento da CBS. Para encontrar a causa, confira a classificação tributária e o XML efetivamente enviado. Conferir apenas o valor do imposto na tela pode deixar passar um grupo que o sistema gerou…
A rejeição 1090 indica uma incompatibilidade entre o CST do IBS/CBS informado no item e a presença do grupo de diferimento da CBS. Para encontrar a causa, confira a classificação tributária e o XML efetivamente enviado. Conferir apenas o valor do imposto na tela pode deixar passar um grupo que o sistema gerou indevidamente.
A mensagem documental é: “Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação de diferimento da CBS [nItem: 999]”. O número do item no retorno ajuda a localizar o ponto da divergência. O marcador 999 na descrição da norma representa esse parâmetro; use o item informado no retorno real.
O que a regra identifica
Na NT 2025.002 RTC v1.52, página 49, a UB59-20 apresenta modelos 55/65, aplicação obrigatória e código 1090. A condição é: CST com indicador ind_gDif=0, que não permite diferimento, acompanhado do grupo gCBS/gDif informado indevidamente.
O indicador deve ser conferido na Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS. O nome ou a aparência do código não bastam para deduzir sua permissão. Essa validação acontece no contexto da autorização documental, por item, e não compara um total da nota com uma soma. NT 2025.002 v1.52, regra UB59-20, página 49.
Onde procurar o grupo da CBS
O caminho do grupo de diferimento no item é:
det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/gDif
Dentro dele, o leiaute distingue:
pDif: percentual do diferimento;vDif: valor do diferimento.
O leiaute coloca CST e cClassTrib no grupo IBSCBS e o diferimento da CBS no ramo gCBS. Há grupos chamados gDif também no IBS estadual e municipal; confira o caminho completo.
A observação do leiaute condiciona a obrigatoriedade ou vedação do grupo ao indicador da tabela de CST. O indicador é informação consultada na tabela; não é uma nova tag para inserir no XML.
A UB59-20 aponta a presença indevida do grupo. Zerar pDif ou vDif mantendo gDif não elimina essa presença. Também não existe, na linha dessa regra, uma tolerância monetária que torne permitido um grupo vedado.
Consulte os indicadores atuais
Consulte o CST e a classificação usados na nota na tabela oficial do Portal SVRS. Verifique indicador de diferimento, modelo, datas e fundamento fiscal. A tabela contém informações distintas para CST e cClassTrib; identificar uma permissão técnica não dispensa a análise da operação.
Guarde a referência da linha consultada e compare-a com os dados carregados pelo emissor. Uma atualização cadastral feita depois do envio pode não ter alcançado o documento preparado anteriormente. Se o cadastro e o arquivo divergirem, investigue a geração antes de alterar novamente o enquadramento.
O CST do ICMS ou o CSOSN não substitui o CST do IBS/CBS nesta validação. Também não basta reconhecer o nome do produto: o tratamento precisa considerar as condições reais da operação. Nenhum código deve ser escolhido apenas porque seu indicador permite gerar um grupo.
Como conferir a tentativa rejeitada
Separe o XML transmitido e seu retorno completo. Confirme código 1090, mensagem, item, modelo, ambiente e autorizador. Se a indicação veio apenas de uma verificação interna do sistema, registre essa origem; ela não demonstra um retorno fiscal recebido.
No item apontado, compare o CST enviado com a classificação fiscal validada para a operação. Confira a linha e a versão da tabela aplicável, inclusive o indicador de diferimento. Depois, veja se gCBS/gDif realmente está no arquivo enviado e quais dados o geraram.
Faça essa análise antes de alterar a classificação. Uma configuração padrão, a cópia de outro produto ou uma regra tributária reaproveitada pode ter conservado o diferimento. São hipóteses de investigação; nenhuma delas pode ser atribuída a uma nota sem examinar seus dados.
Correção conforme a origem
CST correto, grupo indevido. Se o enquadramento fiscal confirmado não permite diferimento, revise a configuração que preencheu o grupo. A correção deve fazer o XML refletir essa operação, sem manter um grupo vedado apenas com valores zerados. Regere o documento e recalcule os campos afetados pelo cálculo fiscal legítimo.
Classificação incorreta. Se a operação realmente possui um tratamento diferente, o responsável fiscal deve validar CST, cClassTrib e condições aplicáveis. Corrija a classificação que estava errada e os dados dependentes. Não escolha outro CST somente porque seu indicador aceita diferimento.
Indicador ou versão divergente. Se a equipe consultou uma tabela e o emissor utilizou outra referência, reúna as versões e a configuração de emissão. Encaminhe a diferença para análise. Não conclua que a tabela está atualizada apenas porque o sistema permite selecionar o código.
A linha vizinha UB59-10 trata do sentido oposto: com gIBSCBS informado, diferimento exigido pelo indicador 1 e grupo ausente, com código 1061. Remover grupos indiscriminadamente pode criar outra inconsistência. A decisão deve acompanhar o enquadramento real do item.
Exemplo de presença indevida
Considere um item 2 fictício, em documento modelo 55. Para esse exemplo, suponha que a classificação fiscal tenha sido validada e que a tabela aplicável indique ind_gDif=0.
Informação conferida | Situação do exemplo |
|---|---|
Indicador da tabela para o CST | 0, diferimento não permitido |
Grupo gCBS/gDif no XML | Presente |
pDif dentro do grupo | 0,00 |
vDif dentro do grupo | 0,00 |
Mesmo com os valores zerados, o grupo continua presente. O diagnóstico documental é a combinação entre vedação e informação do grupo. Não se trata de ajustar centavos para que um cálculo coincida.
Se o enquadramento sem diferimento estiver correto, elimine a origem do preenchimento indevido e confira o XML regenerado. Se esse enquadramento estiver errado, valide a classificação antes de qualquer mudança. O exemplo não comprova a situação fiscal de uma operação concreta nem simula uma emissão autorizada.
Resultado e encaminhamento
O resultado esperado é um XML coerente com a classificação e os indicadores aplicáveis a cada item. Após regenerar, confirme o CST e a presença ou ausência do grupo CBS correspondente. Recalcule os valores dependentes e utilize o fluxo normal de geração e assinatura; não edite manualmente o XML já assinado. Não use o simples desaparecimento da mensagem na tela como prova de autorização. Leia o retorno completo e preserve o protocolo quando a nota for autorizada. Se houver dúvida sobre uma tentativa anterior, consulte sua situação antes de gerar outro documento.
Se a incompatibilidade persistir, envie ao suporte o XML da tentativa, o retorno, a identificação do item, a classificação validada e a referência da tabela utilizada. Encaminhe dúvidas de enquadramento ao responsável fiscal. Preserve os fatos da operação, os preços e a finalidade documental.
A tolerância monetária da UB61-10 pertence ao cálculo individual, código 1062. A rejeição 1088 verifica a soma do diferimento da CBS no documento. A rejeição 1090 verifica a presença indevida do grupo. Corrigir uma soma ou ajustar centavos não resolve uma estrutura vedada. NT v1.52, páginas 49 e 71.
As referências foram consultadas em 15/10/2026. O aviso ENCAT de 05/10 altera a implantação anunciada da v1.52 para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Esse calendário não estabelece uma suspensão geral das regras anteriores. Para um retorno persistente, confira a versão aplicada ao ambiente da tentativa. Avisos oficiais SVRS.