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Rejeições fiscais

Rejeição 1079: confira o grupo de redução da CBS no item rejeitado

A rejeição 1079 informa que faltou o grupo de redução de alíquota da CBS em um item do documento. A correção começa pela classificação tributária e pelo arquivo efetivamente enviado: confirme por que esse grupo é exigido e faça o emissor gerar as informações correspondentes no ramo da CBS.

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Capa ilustrada da ALRA: Rejeição 1079: confira o grupo de redução da CBS no item rejeitado.

A rejeição 1079 informa que faltou o grupo de redução de alíquota da CBS em um item do documento. A correção começa pela classificação tributária e pelo arquivo efetivamente enviado: confirme por que esse grupo é exigido e faça o emissor gerar as informações correspondentes no ramo da CBS.

Preencher uma redução no IBS estadual ou municipal não supre essa ausência. Cada tributo tem seus próprios campos. Também não basta diminuir a alíquota principal da CBS na tela, pois a validação procura um grupo específico dentro do XML. NT 2025.002 v1.52, UB64-20, páginas 49–50.

Quando a regra exige o grupo

A UB64-20 contempla NF-e, modelo 55, e NFC-e, modelo 65. Dentro do grupo gIBSCBS, ela verifica a falta de gCBS/gRed quando o CST do IBS/CBS possui indicador ind_gRed=1 ou quando foi informado o grupo de compras governamentais, gCompraGov.

São dois motivos que precisam ser investigados separadamente. No primeiro, a exigência decorre do indicador da classificação. No segundo, a presença do grupo governamental também exige o detalhamento da redução. A ocorrência da rejeição não prova que a classificação ou a identificação da compra estejam corretas: esses dados precisam representar a operação real.

A exceção antiga relacionada ao indicador ind_gIBSCBS=0 aparece riscada na página 50 da versão 1.52. Portanto, não utilize essa passagem como dispensa vigente do grupo. Guias baseados em versões anteriores podem ainda reproduzi-la.

Localize os campos da CBS

No item indicado pela mensagem, o caminho é det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/gRed. Dentro de gRed, confira o percentual de redução pRedAliq e a alíquota efetiva pAliqEfet. O campo pCBS, situado no grupo da CBS, é outra informação e não substitui esse detalhamento.

O percentual de redução precisa corresponder ao cClassTrib e ao tratamento aplicável. A alíquota efetiva resulta do cálculo previsto na nota técnica. Copiar a alíquota efetiva do IBS para a CBS pode produzir outro erro, mesmo quando o percentual de redução coincide. Leiaute e regras UB65-10 e UB66-10, páginas 20–21 e 50.

Consulte a classificação antes de alterar o imposto

Reúna o CST do IBS/CBS e o cClassTrib usados no item. Compare ambos com a tabela oficial, observando os indicadores, o percentual da CBS, as datas de vigência e a possibilidade de uso no modelo emitido. Não deduza a redução pelo nome comercial do produto ou pelo CST do ICMS, que pertence a outro conjunto de informações.

A consulta oficial apresenta dados de CST e de classificação com datas próprias. Por isso, registre a linha utilizada e a data da consulta, além da versão da tabela carregada pelo emissor. Uma classificação disponível no portal não demonstra, sozinha, que ela se aplica à venda da empresa. Essa decisão depende do fundamento fiscal da operação. Tabela oficial de classificação tributária do Portal SVRS.

Cuidado com compras governamentais

O redutor da compra governamental, gCompraGov/pRedutor, não é o mesmo campo que gCBS/gRed/pRedAliq. Na situação descrita pela observação 2 da UB65-10, o grupo gRed deve ser informado com pRedAliq igual a zero, mesmo quando o CST possui indicador que veda seu preenchimento. O redutor governamental participa separadamente do cálculo da alíquota efetiva.

Isso não autoriza marcar uma venda comum como compra governamental nem retirar essa informação de uma operação que efetivamente a exige. Também não libera o uso desse grupo na NFC-e: a regra BB01-10 prevê a rejeição 1006 para o modelo 65. A escolha do documento deve ser validada antes de ajustar os campos. NT v1.52, páginas 32 e 50.

Um exemplo de ausência no arquivo

Uma empresa fictícia prepara uma NF-e com três produtos. O responsável fiscal confirma que o item 2 possui classificação que exige redução da CBS. O cadastro contém o percentual aprovado, mas uma integração envia somente pCBS e o valor do tributo, deixando de gerar gCBS/gRed.

Alterar novamente o percentual no cadastro não resolve a falha de geração. A equipe precisa corrigir o mapeamento, preparar um novo arquivo pelo emissor e verificar se o item 2 passou a trazer o grupo e os valores corretos. O exemplo não define uma classificação para outros produtos: mostra a diferença entre ter o dado cadastrado e transmiti-lo no local exigido.

Faça a correção em uma sequência verificável

  1. Preserve a tentativa rejeitada. Guarde XML, mensagem completa, posição do item, modelo, ambiente, UF autorizadora e versão do emissor. O número do item não é necessariamente o código do produto no cadastro.

  2. Identifique o motivo da exigência. Confira o indicador do CST e a existência de compra governamental. Se os dados estiverem incorretos, ajuste-os com o responsável fiscal antes de preencher novos campos.

  3. Corrija a origem. Verifique parametrização tributária, importação e integração. Evite uma correção isolada que deixe a próxima venda sujeita ao mesmo erro.

  4. Recalcule e gere o documento novamente. Confira grupo, percentual, alíquota efetiva, valor da CBS e totais dependentes. Utilize o fluxo normal de geração e assinatura; não edite manualmente um XML já assinado.

  5. Leia a resposta final. O desaparecimento do 1079 não comprova autorização. Confira o retorno e o protocolo antes de considerar a emissão concluída.

Se houver dúvida sobre autorização em uma tentativa anterior, consulte a situação da nota antes de gerar outro documento. A regularização de uma nota já autorizada exige análise própria.

Diferencie ausência, percentual e cálculo

O código 1079 trata da falta do grupo. A rejeição 1063 verifica o percentual de redução da CBS, enquanto a 1064 trata da alíquota efetiva calculada. Já a 1028 alcança o grupo informado indevidamente. Trocar o CST apenas para eliminar uma dessas mensagens pode criar uma declaração fiscal incorreta.

Este roteiro considera a documentação consultada em 15/10/2026. O aviso ENCAT de 05/10 posterga a implantação anunciada da versão 1.52 para 26/10 em homologação e 16/11 em produção; isso não equivale a suspender todas as validações anteriores. Se o retorno persistir, encaminhe ao suporte o arquivo enviado, a classificação validada e a memória de cálculo para conferir a versão aplicada. Avisos oficiais SVRS.

Fontes

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