Rejeições fiscais
Rejeição 1074: como informar a redução do IBS municipal no item
A rejeição 1074 ocorre quando falta o grupo de redução da alíquota do IBS municipal exigido para um item da nota. Para corrigir, confira o enquadramento tributário e verifique se o emissor gerou esse grupo no XML transmitido. Um percentual cadastrado ou exibido na tela não garante que a informação tenha sido enviada…
A rejeição 1074 ocorre quando falta o grupo de redução da alíquota do IBS municipal exigido para um item da nota. Para corrigir, confira o enquadramento tributário e verifique se o emissor gerou esse grupo no XML transmitido. Um percentual cadastrado ou exibido na tela não garante que a informação tenha sido enviada no lugar correto.
Comece pelo número do item indicado na mensagem. Ele identifica a posição do produto no documento, que pode ser diferente do código do cadastro. Guarde a resposta completa e o arquivo enviado antes de alterar os dados: essa comparação ajuda a separar uma configuração incompleta de uma falha na geração da nota.
Quando o grupo municipal é exigido
A regra UB45-20 da NT 2025.002 v1.52 se aplica aos modelos 55 e 65, no serviço de autorização. Quando o item contém imposto/IBSCBS/gIBSCBS, ela verifica se o CST exige redução de alíquota, pelo indicador ind_gRed=1, ou se a nota informa compra governamental em gCompraGov. Nessas condições, a ausência de gIBSMun/gRed pode produzir o código 1074. NT 2025.002 v1.52, p. 46.
A obrigação é específica do ramo municipal. Ter preenchido a redução do IBS estadual ou da CBS não completa o grupo municipal. Confira o caminho inteiro no item, inclusive quando o valor calculado do IBS municipal for zero: resultado zerado e ausência de uma estrutura exigida são situações diferentes.
O CST define a exigência; a classificação orienta o tratamento
Consulte a tabela oficial com o CST e o cClassTrib efetivamente usados no documento. O indicador de redução pertence ao CST. Já a classificação tributária detalha o enquadramento, os percentuais e as condições relacionados à operação. Não basta escolher um código cuja descrição pareça semelhante ao produto vendido.
Na tabela consultada em 15/10/2026, por exemplo, o CST 200 apresenta indicador de redução de alíquota. Isso ajuda a entender por que o emissor precisa montar o grupo, mas não autoriza aplicar um percentual único a todos os itens desse CST. É necessário conferir a classificação correspondente, sua vigência, sua compatibilidade com o modelo e o fundamento fiscal da venda. Tabela oficial CST/cClassTrib — Conformidade Fácil.
Se o enquadramento estiver errado, o responsável fiscal deve orientar sua correção. Se estiver certo, mantenha-o e complete a informação faltante. Trocar o CST por tentativa pode fazer a mensagem desaparecer e deixar a tributação incorreta.
Quais informações devem chegar ao XML
Dentro de gIBSMun/gRed, o leiaute prevê dois campos:
Campo | O que representa |
|---|---|
| Percentual de redução da alíquota associado ao tratamento tributário |
| Alíquota efetiva do IBS municipal depois das reduções aplicáveis |
Sem compra governamental, a regra de cálculo utiliza pIBSMun × (1 − pRedAliq/100). A alíquota efetiva deve considerar quatro casas decimais, com arredondamento na última casa. O percentual de redução não é um valor em reais nem um desconto comercial concedido ao cliente. NT 2025.002 v1.52, pp. 20 e 46–47.
Não preencha esses campos com números arbitrários para satisfazer a estrutura. Depois de incluir o grupo, percentuais ou cálculos incompatíveis podem gerar outras rejeições. O código 1046 trata do percentual de redução municipal; o 1047 trata do cálculo da alíquota efetiva. A existência do grupo e a correção de seu conteúdo precisam ser conferidas juntas.
O cuidado especial com compras governamentais
Na compra governamental, a observação 2 da UB46-10 determina que gRed seja informado e que pRedAliq seja zero, mesmo quando o CST tenha indicador que vede esse preenchimento. O redutor governamental fica em gCompraGov/pRedutor e participa separadamente do cálculo da alíquota efetiva. Não copie esse redutor para pRedAliq como se os dois campos fossem equivalentes.
Antes de preencher, confirme se a operação realmente deve conter gCompraGov. A classificação de um cliente como órgão público no cadastro não substitui a análise fiscal da operação. Além disso, a BB01-10 prevê rejeição 1006 quando esse grupo é informado na NFC-e, modelo 65. Portanto, a indicação 55/65 na regra 1074 não libera compra governamental em qualquer modelo. NT 2025.002 v1.52, pp. 32 e 46–47.
Roteiro para corrigir a tentativa rejeitada
Localize o item e confirme os dados enviados. Compare CST, classificação tributária e grupos do XML com a configuração utilizada pelo emissor. Registre também modelo, ambiente, horário e versão do sistema.
Valide o tratamento tributário. Peça ao responsável fiscal que confira indicador, percentual e eventual compra governamental. Uma correção técnica precisa partir de informações fiscais corretas.
Ajuste a origem da omissão. Complete a parametrização municipal quando ela estiver incompleta. Se os dados já estiverem corretos, encaminhe ao suporte a diferença entre cadastro e XML, para corrigir o mapeamento ou o cálculo.
Gere novamente pelo emissor. Recalcule os valores e totais dependentes, confira os demais itens e deixe o sistema gerar e assinar o documento. Não altere manualmente o conteúdo de um XML já assinado.
Leia a resposta seguinte. Confirme a autorização e o protocolo correspondente à chave. A simples ausência da rejeição 1074 não comprova que a nota foi autorizada.
Imagine uma loja que transmite quatro itens. O retorno aponta o terceiro. O contador confirma o enquadramento, e o suporte identifica que a integração enviou a redução estadual, mas omitiu a municipal. A correção consiste em ajustar a geração desse ramo com os parâmetros confirmados, recalcular e retransmitir a tentativa rejeitada. Repetir o envio do mesmo arquivo preservaria a causa do problema.
Se o erro continuar
Encaminhe ao suporte o XML rejeitado, a resposta completa, o item, o par CST/cClassTrib, a tabela consultada e a versão do emissor. Se houver dúvida sobre uma autorização anterior, consulte a situação da nota antes de gerar outra emissão. Não cancele automaticamente um documento por causa de uma rejeição recebida em outra tentativa.
Confira também os avisos do autorizador. Em 15/10/2026, o comunicado ENCAT de 05/10 informa novas datas para a implantação geral da NT 2025.002 v1.52: 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Esse calendário não significa que toda regra já existente, como a 1074, tenha sido suspensa até essas datas. A conferência deve considerar a versão e o ambiente da tentativa. Aviso oficial no Portal SVRS.