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NF-e e NFC-e

Rejeição 1065: o item exige informações de tributação regular

Se sua nota recebeu a rejeição 1065, a classificação tributária de um item exige um conjunto adicional de informações de IBS e CBS, mas esse conjunto não foi enviado. Antes de tentar novamente, peça a conferência do item indicado e da regra fiscal que gerou o XML. Repetir o envio sem corrigir a causa conserva a mesma…

Blog ALRA
Capa ilustrada da ALRA: Rejeição 1065: o item exige informações de tributação regular.

Se sua nota recebeu a rejeição 1065, a classificação tributária de um item exige um conjunto adicional de informações de IBS e CBS, mas esse conjunto não foi enviado. Antes de tentar novamente, peça a conferência do item indicado e da regra fiscal que gerou o XML. Repetir o envio sem corrigir a causa conserva a mesma inconsistência.

A mensagem oficial é “Rejeição: Classificação Tributária do IBS e da CBS informada obriga informação da tributação regular [nItem: 999]”. O número em nItem identifica o item a examinar; 999 é a representação usada no documento técnico, não um produto específico.

O que a SEFAZ está verificando

Na NT 2025.002-RTC v1.52, a regra UB68-10, página 52, abrange autorização de NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65. Ela combina duas condições: o grupo gIBSCBS/gTribRegular está ausente e o IBSCBS/cClassTrib informado tem o indicador ind_gTribRegular=1 na tabela oficial. Não basta olhar apenas o CST principal para decidir se o grupo deve existir.

A tributação regular informa como seria a tributação caso não fosse cumprida uma condição resolutória ou suspensiva. Para o empresário, isso significa demonstrar uma situação tributária de referência exigida pelo enquadramento. Não significa substituir a operação real por uma venda comum, retirar o tratamento fiscal legítimo nem cobrar automaticamente do cliente todos os valores demonstrados nesse grupo.

O leiaute reúne CSTReg, cClassTribReg, alíquotas efetivas regulares e valores correspondentes ao IBS estadual, ao IBS municipal e à CBS. Portanto, incluir apenas o nome do grupo ou um código isolado não completa a correção. O responsável fiscal define os dados de referência; o emissor deve gerar os campos corretamente.

Classificação existente não significa uso permitido em qualquer nota

A consulta oficial realizada em 10/10/2026 mostra que 200022 e 200024 exigem tributação regular. São classificações distintas, relacionadas respectivamente a operações específicas com a Zona Franca de Manaus e com Áreas de Livre Comércio. Ambas estão ligadas ao CST 200, permitem NF-e e não permitem NFC-e na tabela consultada. Não são alternativas genéricas para um cupom de venda no varejo.

Isso explica um cuidado importante: a regra UB68-10 tem alcance documental 55/65, mas cada classificação pode restringir o documento em que será usada. Nunca copie um exemplo de NF-e para NFC-e apenas porque a rejeição também aparece no modelo 65. Confira descrição, condições legais, indicador do grupo, documento permitido e datas da linha escolhida.

Como encontrar a causa sem alterar a venda

Guarde o XML transmitido, o retorno completo, a chave, o horário, o ambiente e a identificação do autorizador. Relacione o nItem ao produto e à operação comercial. Se a nota tem vários itens, não aplique a mesma configuração em todos sem verificar o enquadramento de cada um.

Em seguida, compare três pontos: a classificação aprovada pelo fiscal, a configuração efetiva do emissor e o conteúdo do XML rejeitado. Um cadastro correto na tela pode não ter sido usado na geração. A nota pode ter sido preparada antes da atualização, a integração pode manter uma tabela antiga ou a regra de exportação pode omitir grupos em determinadas combinações.

Confirme também a data do documento e a vigência da tabela carregada. A existência do código hoje não demonstra que o mesmo dado era válido em qualquer período anterior. Não antecipe nem retroaja a emissão para combinar artificialmente com uma configuração.

Como corrigir em cada cenário

A classificação está correta, mas o grupo não foi configurado. O fiscal informa a tributação regular aplicável e a equipe ajusta a parametrização responsável por gerar gTribRegular. Confira os oito campos do grupo e os cálculos pertinentes. A ação é completar a informação exigida, preservando o enquadramento verdadeiro do item.

A configuração está correta, mas a integração omitiu o grupo. Compare a origem dos dados com o XML final. Peça ao suporte para corrigir o mapeamento e regenerar a nota pelo fluxo do emissor, com a assinatura correspondente ao conteúdo novo. Não edite um XML já assinado para inserir tags manualmente: além da validade da assinatura, é necessário manter coerência com os registros internos.

O item recebeu uma classificação de outra operação. O responsável fiscal deve reavaliar a natureza da venda e corrigir o dado comprovadamente errado. A nova classificação precisa ter justificativa fiscal. Escolher um código cujo indicador seja zero apenas para suprimir a exigência pode eliminar a mensagem e deixar o documento incorreto.

O grupo foi incluído indiscriminadamente. A regra UB68-11 gera a rejeição 1114 quando a classificação não permite tributação regular. Por isso, não transforme a inclusão do grupo em padrão universal. Quando a classificação correta exige o grupo, ele permanece; quando não permite, a configuração precisa refletir essa condição.

Exemplo de diagnóstico

Uma indústria fictícia prepara uma NF-e com três itens. O fiscal confirma que o segundo se enquadra na classificação 200022 e atende às condições específicas da operação. O XML traz esse código, mas a integração exporta apenas os valores principais de IBS e CBS, sem gTribRegular. A resposta indica 1065 no item 2.

A empresa mantém a classificação confirmada e pede ao suporte a inclusão dos dados regulares definidos pelo fiscal. Depois, compara os arquivos antes e depois: o grupo aparece no segundo item, os demais itens conservam seus enquadramentos e as informações comerciais permanecem corretas. O exemplo descreve uma falha de geração; não concede benefício nem recomenda 200022 para outras vendas.

Como verificar o resultado e quando escalar

No XML regenerado, confirme o grupo na posição correta, os códigos regulares e os valores calculados. Examine o novo retorno do autorizador. O desaparecimento da 1065 mostra apenas que aquela validação deixou de impedir o processamento; outras regras podem apontar inconsistências adicionais. Somente o retorno fiscal correspondente confirma a situação da nota.

Acione o suporte quando cadastro e XML divergirem, faltarem campos ou a tabela interna estiver desatualizada. Acione o contador quando houver dúvida sobre benefício, suspensão, classificação ou tributação de referência. Se o XML e a documentação concordarem e a rejeição persistir, encaminhe as evidências ao autorizador competente.

Versão e implantação conferidas

Em 10/10/2026, a SVRS lista a v1.52, publicada em 01/10. O aviso ENCAT de 05/10 adiou a implantação anunciada dessa versão para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. A UB68-10 é uma regra herdada, sem indicação individual de implementação futura na página 52; o aviso não permite concluir que ela foi suspensa. Este material não comprova ativação em todas as UFs ou ambientes. Identifique produção ou homologação e confira o retorno real do autorizador usado pela empresa.

Fontes

Consulta e revisão documental por IA: 10/10/2026. Sem teste operacional de emissão.

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