Rejeição 1060: o valor suspensivo da CBS depende do ano e do código

Se a NF-e retornou 1060, verifique o valor em condição suspensiva do crédito presumido da CBS. A mensagem parece ampla, mas a regra é específica. Ela não proíbe todo crédito da CBS nem se resolve simplesmente mudando a alíquota do tributo ou a forma de pagamento da venda.

O texto oficial é “Rejeição: Valor do Crédito Presumido da CBS informado indevidamente [nItem: 999]”. O item exibido orienta a investigação no arquivo transmitido. Guarde esse XML e o retorno completo, porque uma tela sem preenchimento aparente pode ter originado uma tag indevida na integração.

A condição que dispara o 1060

A UB130-10, página 67 da NT 2025.002-RTC v1.52, é uma regra de autorização da NF-e modelo 55. Ela examina a presença de gCBSCredPres/vCredPresCondSus. O campo é indevido quando o ano de emissão é anterior a 2027, ou quando o código de crédito presumido é diferente de 4, referente à aquisição de bens móveis de pessoa física não contribuinte para revenda. [1]

São duas barreiras independentes. Se a nota é de 2026, o campo não atende ao critério temporal, mesmo com código 4. Se o código é diferente de 4, alcançar 2027 não torna seu uso permitido. E atender a essas comparações não comprova, sozinho, o direito ao crédito: a operação ainda precisa se enquadrar nas condições fiscais aplicáveis.

O código 1056 trata do campo equivalente do IBS, com corte em 2033. Usar um prazo único para os dois tributos pode fazer o emissor gerar dados incorretos. Já o código 1050 trata de grupo de crédito presumido da CBS informado quando o indicador o veda. O 1060 não deve ser diagnosticado como simples falta ou excesso de todo o grupo. [1]

Onde localizar o campo

Nas páginas 27–28, o leiaute coloca cCredPres dentro de IBSCBS/gCredPresOper e os dados de CBS em gCBSCredPres. Esse subgrupo contém percentual e a informação de valor do crédito, cuja modalidade deve seguir o leiaute. vCredPresCondSus identifica a condição suspensiva; não é sinônimo do valor ordinário vCredPres nem do valor de tributo gCBS/vCBS. [1]

A regra cita o código junto ao subgrupo, mas isso não cria uma tag adicional cCredPres dentro dele. Para quem integra sistemas, a posição dos elementos deve ser conferida no leiaute e no schema. Copiar trechos de uma nota antiga pode produzir um arquivo incompatível com a estrutura atual.

O número 1060 deste artigo pertence ao contexto NF-e/RTC identificado pela mensagem e pela UB130-10. Não aplique a solução a outro documento fiscal apenas porque ele devolveu o mesmo número. A NFC-e modelo 65 tem vedação própria ao crédito presumido da operação, 1049/UB120-10; este preenchimento não é uma solução para NFC-e. [1]

Diagnóstico em três cenários

A emissão é de 2026

Comece pelo ano registrado no XML. Se a informação suspensiva da CBS foi incluída antes de 2027, peça ao suporte para identificar por que o emissor a produziu. Pode ser uma configuração preparatória ativada cedo, reaproveitamento de um arquivo de teste ou preenchimento automático ao criar o objeto do crédito.

Corrija a geração indevida conforme a análise fiscal da operação. Não altere a data verdadeira da emissão para o próximo ano, não use homologação como substituto de produção e não transfira o montante para outro campo de crédito sem fundamento. O prazo do sistema não modifica a data do fato documentado.

O código não representa a aquisição

Confira o código enviado e sua descrição na tabela oficial. O código 4 não é um rótulo genérico para todo bem usado: a descrição consultada vincula a aquisição a pessoa física não contribuinte e à revenda, observadas as condições legais. A empresa deve preservar documentos da origem e do enquadramento. [2]

Se o código correto for outro, o campo suspensivo descrito pela UB130-10 não passa a ser permitido apenas porque existe crédito de CBS. Corrija a parametrização que vinculou o valor à modalidade errada. Não substitua o código legítimo por 4 para eliminar a rejeição.

A tela está correta, mas o XML contém a tag

Compare cadastro, dados do item e arquivo transmitido. Uma propriedade vazia convertida em zero, um modelo reutilizado ou uma integração que copia campos entre IBS e CBS pode acrescentar vCredPresCondSus. A regra considera a informação do campo; zero não corrige sua presença fora das condições admitidas.

O suporte deve corrigir a origem da geração e avaliar outros documentos preparados pela mesma rotina. Evite ajustes amplos sem examinar os cenários: a informação pode ser cabível em um período e enquadramento e indevida em outro. Preserve o XML anterior para demonstrar o que foi corrigido.

Exemplo original

Uma empresa fictícia de revenda testa em 2026 uma atualização do emissor. O item 1, de R$ 2.400, recebe automaticamente R$ 120 em gCBSCredPres/vCredPresCondSus. A configuração havia sido preparada para uma etapa futura e a transmissão recebe 1060.

A equipe confirma que o campo estava no XML e que o ano é anterior a 2027. Corrige a ativação prematura, mantendo os dados reais do item, e submete o enquadramento e os valores à análise fiscal. Não lança os R$ 120 como crédito imediato por troca de tag. O exemplo evidencia um problema de geração, sem afirmar que a aquisição concede crédito ou que o teste produzirá autorização.

Como conferir a solução

Depois da correção, gere novamente o documento pelo emissor e confira o XML antes do envio. Verifique o item afetado, os subgrupos de IBS e CBS, o código de crédito e os totalizadores relacionados. A alteração do conteúdo exige a assinatura correspondente; não edite manualmente o arquivo já assinado.

Faça uma tentativa controlada. Leia o resultado completo para a chave e o ambiente corretos. Outro retorno pode indicar um segundo problema, e a ausência do 1060 não autoriza marcar a nota como emitida. Se houver autorização, preserve XML e protocolo; se houver rejeição, trate a nova causa antes de transmitir novamente.

Atualização documental e quando escalar

A consulta ocorreu em 10/10/2026, usando a v1.52. O comunicado ENCAT de 05/10 adiou a implantação dessa versão para 26/10 em homologação e 16/11/2026 em produção. Esse cronograma não muda a restrição temporal do campo nem suspende automaticamente regras anteriores. Não houve teste de emissão por UF ou autorizador. [3]

Envie ao suporte o XML, o item, o retorno, o ambiente, o horário e a versão do aplicativo se houver divergência de geração. Procure o responsável fiscal quando a questão for o direito ao crédito, o código ou a modalidade suspensiva. Se todos os dados atenderem à documentação e a resposta persistir, escale ao autorizador com essas evidências, evitando alterações sem causa demonstrada.

Fontes

1. NT 2025.002-RTC v1.52, páginas 27–28 e 66–67: UB130-10, UB126-10, UB127-10 e UB120-10.

2. Tabela oficial de crédito presumido do IBS/CBS, código 4 e condições, consulta em 10/10/2026.

3. Avisos NF-e/SVRS — comunicado ENCAT de 05/10/2026.

4. Listagem oficial de documentos NF-e/SVRS, captura consultada em 10/10/2026 com a entrada de 01/10/2026 da NT 2025.002-RTC v1.52; a listagem confirma a versão documental consultada, sem comprovar implantação operacional por UF ou autorizador.

Apoio prático: Taxcel, parametrização de cCredPres e campo suspensivo CBS, específico; TecnoSpeed, panorama RTC, adjacente; Sankhya, configuração da rejeição 1058, adjacente sobre geração do grupo. Não foram tratadas como três soluções específicas para 1060. Revisão por IA, sem certificação fiscal humana ou publicação externa.