Rejeição 1052: reconcilie o IBS municipal com a base e as deduções do item

Se a nota voltou com a rejeição 1052, o valor do IBS municipal de um item não corresponde à conta prevista para os campos enviados. Comece pelo item apontado e pela memória de cálculo. Alterar o município do destinatário ou o total da venda sem identificar a divergência pode esconder a causa e criar um erro fiscal novo.

A mensagem exata é “Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado [nItem: 999]”. O trecho nItem localiza o produto ou serviço dentro do XML. Não significa que o problema esteja obrigatoriamente em todos os itens, nem que o endereço municipal esteja inválido.

A conta que o autorizador confere

A UB54-10, na página 47 da NT 2025.002-RTC v1.52, é regra de autorização para NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65. Quando o grupo municipal gIBSMun está informado, calcula:

vIBSMun = (gIBSCBS/vBC × pIBSMun ÷ 100) − vDif − vDevTrib

As deduções são do ramo municipal correspondente. Se houver redução de alíquota em gIBSMun/gRed, a conta utiliza pAliqEfet desse grupo em lugar de pIBSMun. A tolerância indicada é de R$ 0,01 para mais ou para menos.

A fórmula não libera todo grupo nela citado. Na mesma v1.52, a UB43-10/1112, página 46, rejeita a informação de gIBSMun/gDevTrib em ambos os modelos 55/65. Essa restrição precisa ser respeitada: não acrescente devolução do tributo para equilibrar a conta apenas porque vDevTrib aparece na fórmula.

Portanto, não basta multiplicar o preço do produto por um percentual visto na tela. É necessário usar a base fiscal declarada, a alíquota aplicável e os valores efetivamente informados de diferimento e devolução do tributo. Estes últimos não são descontos comerciais nem simples devoluções de mercadoria.

Não misture valores que têm regras diferentes

O IBS estadual, o municipal, a CBS e a tributação regular têm campos distintos. A rejeição 1051 trata do valor regular municipal, com outra fórmula. O total do IBS do item também é conferido por regra própria, UB54a-10/1150, que prevê o tratamento de crédito presumido conforme o indicador de dedução.

Na UB54-10 vigente, não há autorização para subtrair o crédito presumido diretamente de vIBSMun como recurso geral. Se uma orientação antiga ou uma integração fizer essa subtração, confira a versão e o campo a que ela se refere. Atribuir uma dedução ao grupo errado pode fazer o item parecer conciliado no relatório e permanecer inconsistente no XML.

Cronograma que precisa acompanhar o diagnóstico

A documentação e os avisos foram consultados em 10/10/2026. A lista oficial da SVRS apresenta a v1.52, publicada em 01/10. Um aviso ENCAT de 05/10 adiou a atualização para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção.

Isso não significa que a UB54-10, já documentada em versão anterior, só possa ser aplicada em novembro. Não foi feito teste em cada UF, autorizador ou ambiente. Se a empresa recebeu o retorno, preserve a evidência e confirme onde ocorreu. Também não use a ausência de uma rejeição para concluir que uma informação fiscal está dispensada.

Uma conferência que evita mudanças desnecessárias

Reúna o XML transmitido, a resposta e a versão do emissor. No item indicado, copie a base vBC, o percentual municipal, eventual alíquota efetiva, vDif, vDevTrib e vIBSMun. Compare campos do próprio ramo municipal, evitando um valor de diferimento estadual ou da CBS.

Confira o CST e o código de classificação tributária com a contabilidade. Uma redução, um diferimento ou uma devolução só deve ser aplicado quando cabível à operação real. A mensagem aritmética não decide esse enquadramento por si. A revisão deve distinguir erro na parametrização fiscal de erro na implementação da conta.

Verifique ainda se alterações de quantidade, desconto, frete ou outros componentes da base ocorreram depois do cálculo. Uma nota preparada antes da atualização cadastral pode conservar parâmetros anteriores, mesmo que a tela atual do produto já mostre o valor correto.

Correções conforme a causa comprovada

Base desatualizada: confirme sua composição fiscal e regenere o item a partir dos dados verdadeiros. Atualize os valores dependentes pelo emissor. Não digite um tributo isolado apenas para combinar com o total exibido.

Redução ignorada: quando o grupo municipal de redução está presente e é cabível, o suporte deve verificar o uso de pAliqEfet. Aplicar a alíquota nominal no cálculo e informar a efetiva em outro campo produz contas diferentes. Não retire a redução legítima para eliminar a rejeição.

Diferimento ausente ou duplicado: confira se o valor cabível foi descontado uma única vez e no grupo municipal. Se ele estiver fiscalmente incorreto, a contabilidade deve orientar a correção do fato declarado; se estiver correto, ajuste a fórmula ou o mapeamento que o perdeu. Para devolução do tributo, observe a vedação atual da UB43-10 antes de tratar sua presença como legítima.

Arredondamento ou percentual: solicite a memória decimal. Dividir um percentual por 100 duas vezes reduz indevidamente o resultado. Arredondar bases e percentuais antes do momento correto também pode gerar diferença. A tolerância documental não substitui um cálculo consistente.

Exemplo original de teste

Considere um teste matemático com base de R$ 1.600,00, percentual municipal de 0,10%, diferimento municipal de R$ 0,40 e nenhuma devolução. A conta dá R$ 1,20: 1.600 × 0,10 ÷ 100 − 0,40. Se o XML traz R$ 1,60, a dedução deixou de ser aplicada.

Os números são hipotéticos e não definem a alíquota ou o direito a diferimento de uma emissão em 2026. Na operação concreta, esses parâmetros precisam atender às regras do período. O exemplo serve para localizar a diferença: corrigir o algoritmo é diferente de inventar uma dedução para diminuir o imposto.

Verificação final e escalonamento

Gere o documento corrigido pelo emissor, com nova assinatura quando o conteúdo mudar. Refaça a conta do item, confira os totais dependentes e analise o retorno seguinte. Uma nota sem 1052 ainda pode ser rejeitada por outro motivo; confirme o protocolo correspondente e a situação fiscal efetiva.

Acione o suporte se o XML divergir da tela, se a conta decimal não coincidir ou se o retorno persistir apesar da conciliação. Envie os arquivos, a memória de cálculo, a UF, o autorizador e o ambiente. Encaminhe dúvidas sobre deduções, base e classificação à contabilidade antes de alterar regras compartilhadas entre produtos.

Fontes

Consulta e revisão documental por IA: 10/10/2026. Sem teste de emissão ou certificação fiscal humana.

• NT 2025.002-RTC v1.52, p.46–47, UB43-10/UB54-10/UB54a-10; p.6, histórico.

• Documentos oficiais SVRS e aviso ENCAT de 05/10/2026.

• A pesquisa de publicadores práticos e divergências frente à v1.52 está registrada em fontes.json.