NF-e e NFC-e
Rejeição 1051: confira o cálculo do tributo regular municipal do item
Se o emissor recebeu a rejeição 1051, confira a base e a alíquota efetiva regular municipal do item indicado. A mensagem não pede para trocar o município do cliente nem para aumentar o total da venda. Ela aponta uma diferença aritmética em um campo específico da tributação regular do IBS.
Se o emissor recebeu a rejeição 1051, confira a base e a alíquota efetiva regular municipal do item indicado. A mensagem não pede para trocar o município do cliente nem para aumentar o total da venda. Ela aponta uma diferença aritmética em um campo específico da tributação regular do IBS.
O retorno documentado é “Rejeição: Valor do Tributo Regular do Município difere do calculado [nItem: 999]”. O número após nItem identifica o item da nota; 999 é a representação usada na documentação, não um produto que a empresa deva procurar obrigatoriamente.
Qual informação está sendo conferida
A regra UB72b-10 da NT 2025.002-RTC v1.52, página 52, abrange autorização de NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65. Quando o grupo gIBSCBS/gTribRegular está informado, compara vTribRegIBSMun com a base gIBSCBS/vBC multiplicada por gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun, dividida por 100. A tolerância documental é de R$ 0,01 para mais ou para menos.
Em linguagem prática, o emissor precisa calcular o valor regular municipal usando a base e a alíquota regular que ele próprio declarou no item. A regra não compara esse valor com o preço isolado do produto, com a soma das parcelas da venda ou com o imposto de toda a nota.
Não confunda vTribRegIBSMun com gIBSMun/vIBSMun. O primeiro pertence à tributação regular; o segundo representa o IBS municipal em outro grupo e tem cálculo e rejeição próprios, incluindo a 1052. Copiar um valor entre esses campos pode produzir uma informação fiscal incoerente mesmo quando os nomes da tela parecem semelhantes.
Vigência e limites da orientação
Esta análise foi conferida em 10/10/2026 na lista de documentos e nos avisos oficiais da SVRS. A versão encontrada é a v1.52, publicada no portal em 01/10/2026. O aviso ENCAT de 05/10 adiou a implantação dessa atualização para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção.
A UB72b-10 já aparece em versão anterior. O adiamento da v1.52 não demonstra que toda validação antiga está suspensa até novembro. Também não comprova a ativação dessa regra em cada UF ou autorizador. Registre o ambiente real, a UF e o serviço que devolveram a mensagem. Não foi realizado teste de emissão nesta revisão documental.
O que separar antes de mexer no cadastro
Guarde o XML transmitido e o retorno completo. Anote o modelo, a chave, o ambiente, a versão do emissor e o item indicado. Se a nota tem vários produtos, comece pelo número informado na rejeição, sem recalcular indiscriminadamente todos os cadastros.
Peça ao suporte os três valores exatos daquele item: vBC, pAliqEfetRegIBSMun e vTribRegIBSMun. Uma tela arredondada ou um relatório de totais não substitui essa comparação. Confira também quando a nota foi preparada: uma edição de preço ou desconto posterior ao cálculo pode ter deixado o grupo tributário com valores antigos.
O responsável fiscal deve confirmar se a operação exige ou admite a tributação regular e se a classificação utilizada corresponde ao fato real. O 1051 não demonstra, sozinho, qual classificação é correta. Retirar o grupo apenas para eliminar a conta pode provocar outra rejeição ou omitir uma informação necessária.
Como tratar as causas mais comuns
Base modificada depois do cálculo. Se o desconto, o frete ou outro componente pertinente mudou, compare a composição fiscal da base antes e depois. Recalcule pelo emissor a partir da base correta e regenere os campos dependentes. Não altere o preço verdadeiro da operação para fazer o resultado coincidir.
Alíquota regular trocada pela alíquota de outro grupo. Uma integração pode buscar o percentual municipal comum, estadual ou da CBS ao preencher o campo regular. Identifique a origem do parâmetro e corrija o mapeamento. A alíquota válida depende do enquadramento e da tabela aplicável; não há um percentual universal que resolva o 1051.
Deduções aplicadas no lugar errado. A fórmula dessa regra é base vezes alíquota efetiva regular, dividida por 100. Não contém subtração de diferimento, devolução de tributo ou crédito presumido. Se o programa copiou a fórmula do IBS municipal para o valor regular, o suporte deve corrigir a rotina específica, sem apagar deduções legítimas dos grupos a que pertencem.
Conversão de percentual ou arredondamento. Verifique se o sistema interpreta 0,10 como 0,10%, convertendo o percentual uma única vez. Trabalhar com 0,10 como fração de 10% muda completamente o resultado. Compare o cálculo decimal antes da gravação do valor monetário; a tolerância de um centavo não autoriza ajustar valores arbitrariamente.
Exemplo hipotético, sem definir alíquota para sua operação
Uma distribuidora prepara uma nota de teste com base de R$ 2.400,00 no item 2 e alíquota efetiva regular municipal de 0,10%, escolhida apenas para demonstrar a conta. O resultado é R$ 2,40: 2.400 × 0,10 ÷ 100. O XML, porém, contém R$ 1,92 porque a integração conservou a base anterior de R$ 1.920,00.
A equipe confirma a composição correta da base, regenera o cálculo e verifica que os três campos agora descrevem a mesma situação. Não muda o destinatário, não aumenta a venda e não transforma o exemplo em recomendação de alíquota. Esse cuidado permite demonstrar a causa e a correção sem confundir aritmética com enquadramento fiscal.
Como confirmar o resultado e quando escalar
Depois de corrigir a causa, gere novamente a nota rejeitada pelo fluxo do emissor, com assinatura válida. Confira o XML final, refaça a conta e examine o novo retorno no mesmo ambiente. O desaparecimento do 1051 pode revelar outra inconsistência; somente o protocolo e a situação fiscal correspondentes confirmam autorização.
Se o cálculo coincide e o retorno permanece, encaminhe ao suporte o XML enviado, a memória decimal, o item, a resposta e o autorizador. Procure a contabilidade quando houver dúvida sobre a base, a alíquota regular ou a necessidade do grupo. Uma alteração em parâmetro compartilhado precisa ser avaliada em outros itens e operações antes de ser aplicada em massa.
Fontes
Consulta e revisão documental por IA: 10/10/2026. Sem teste operacional por UF e sem certificação fiscal humana.
NT 2025.002-RTC v1.52, p.52, UB72b-10 e regras vizinhas; p.6, histórico de implantação.
Fontes práticas e seus limites de atualização estão registrados em fontes.json. Elas apoiam o diagnóstico e não substituem a fórmula oficial.