Rejeição 1047: recalcule a alíquota efetiva do IBS municipal

Sua nota recebeu 1047 porque a alíquota efetiva municipal informada em um item não corresponde ao cálculo esperado. Para corrigir, identifique a alíquota original, o percentual de redução e, quando cabível, o redutor da compra governamental. Compare esses dados com o XML transmitido antes de mudar qualquer configuração fiscal.

A alíquota efetiva é o percentual que resulta da aplicação das reduções admitidas. Não é um valor em reais e não deve ser preenchida com o percentual de redução. A rejeição pede consistência matemática; ela não reconhece o direito da empresa a um benefício nem informa qual enquadramento usar.

Mensagem, modelo e serviço

A mensagem oficial é “Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente [nItem: 999]”. O nItem retornado identifica o item do XML. Este artigo trata da UB47-10, na autorização de NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65, conforme a NT 2025.002-RTC v1.52, páginas 46–47.

A regra pressupõe a informação do grupo municipal de redução gIBSMun/gRed. A conferência recai sobre sua tag pAliqEfet. Uma divergência na redução permitida para a classificação pertence à regra 1046; uma divergência no valor monetário do IBS municipal tem diagnóstico próprio. O código deve ser lido com a mensagem, não isoladamente.

Preserve UF, autorizador, ambiente, data e resposta do envio. Não aplique esta orientação a eventos ou outros documentos fiscais que apresentem o mesmo número. A pesquisa é documental e não comprova a ativação da regra em todos os autorizadores ou ambientes.

As duas fórmulas documentadas

Sem compra governamental informada, a fórmula é:

pAliqEfet = pIBSMun × (1 − pRedAliq / 100)

pIBSMun é a alíquota municipal original. pRedAliq é quanto essa alíquota será reduzida. Se a redução for 60%, permanece 40% da alíquota original; isso não significa gravar 40 no campo de alíquota efetiva.

Se houver grupo gCompraGov, a fórmula documentada acrescenta outro fator:

pAliqEfet = pIBSMun × (1 − pRedAliq / 100) × (1 − gCompraGov/pRedutor / 100)

Os dois redutores são aplicados sucessivamente. Somar seus percentuais e subtrair o resultado da alíquota gera uma conta diferente. O redutor governamental também não deve ocupar indevidamente o campo de redução comum.

A UB47-10 exige considerar quatro casas decimais, com arredondamento na última casa. Ela não estabelece a tolerância monetária de R$ 0,01 encontrada em regras de valores. Não transporte essa margem para uma tag de percentual. Para verificar, peça uma memória de cálculo que mostre os fatores antes do arredondamento e o valor efetivamente gravado.

Confira o ano e a operação

Na versão consultada, a UB37-10 prevê alíquota municipal zero para 2025 e 2026, 0,05% para 2027 e 2028 e referência posterior conforme a regra, com exceções específicas. Para uma operação cuja alíquota municipal seja zero, aplicar os fatores de redução mantém a alíquota efetiva em zero. Um valor positivo copiado do IBS estadual ou da CBS não representa esse cálculo.

Não utilize uma alíquota ilustrativa de treinamento como configuração real da empresa. A data de emissão, o enquadramento e as exceções precisam ser conferidos pelo responsável fiscal. Uma operação com grupo de tributação regular ou finalidade específica pode exigir leitura das condições próprias da UB37-10.

O ramo governamental da fórmula não autoriza incluir gCompraGov em qualquer nota. A NT possui validação específica que veda esse grupo na NFC-e. A regra municipal indica os dois modelos, mas a operação governamental precisa respeitar as demais condições do documento.

O que reunir para o diagnóstico

Separe XML enviado, retorno, cadastro tributário e memória de cálculo. No item apontado, confira pIBSMun, gIBSMun/gRed/pRedAliq e gIBSMun/gRed/pAliqEfet, junto com CST e classificação tributária. Se houver compra governamental válida, acrescente os dados desse grupo e seu pRedutor.

Compare também o momento das alterações. Um item criado antes de uma atualização pode manter alíquota efetiva antiga, mesmo quando o cadastro atual mostra outra configuração. Não conclua que houve erro da SEFAZ apenas porque a conta feita hoje está correta; ela precisa corresponder ao arquivo que foi enviado.

Correção por cenário

Foi usada a alíquota de outro tributo

Revise o mapeamento entre os ramos estadual, municipal e CBS. Corrija a variável de origem e regenere o item. Não mude o município da operação para fazê-lo combinar com o percentual enviado. Depois, confira os valores de IBS municipal e de diferimento que dependem da alíquota efetiva.

A redução foi interpretada como alíquota

Verifique se o sistema confundiu pRedAliq com pAliqEfet ou tratou 60% como fator 60 em uma multiplicação. Ajuste a transformação para respeitar as unidades. Preserve a redução fiscalmente comprovada; não procure percentuais que produzam o resultado antigo por tentativa.

O redutor governamental foi ignorado ou aplicado duas vezes

Quando a operação legitimamente tiver gCompraGov, confira se o cálculo utiliza seu fator exatamente como na fórmula. Se a configuração já reduziu a alíquota e a integração reduziu novamente, reconcilie a origem do número. Faça isso no motor de cálculo, e não alterando manualmente o XML assinado.

O problema é arredondamento

Examine a precisão das etapas. Arredondar a alíquota para duas casas antes de terminar o cálculo pode alterar o resultado esperado a quatro casas. O suporte deve demonstrar o valor completo, o arredondamento final e a serialização correta, sem acrescentar uma tolerância que a regra não prevê.

Exemplo original de cálculo

Em uma simulação exclusivamente matemática, considere alíquota municipal hipotética de 0,05%, redução comum de 60% e redutor governamental de 25%. Esses dados não concedem benefício nem constituem configuração válida para uma operação em 2026.

Sem o fator governamental, a alíquota efetiva seria 0,05 × 0,40 = 0,0200%. Com ambos os fatores, seria 0,05 × 0,40 × 0,75 = 0,0150%. Se uma integração gravasse 0,0200 no segundo cenário, teria ignorado o último fator. A correção seria aplicar a fórmula aos dados verdadeiros da operação, depois de confirmar sua admissibilidade fiscal.

Como verificar o resultado

Gere o XML pelo emissor e confira a tag com quatro casas, os fatores de origem e os valores dependentes. Reassine e transmita pelo fluxo correto. Leia todo o retorno: deixar de receber 1047 pode revelar outro erro e não significa autorização. Se houver autorização, preserve o XML e o protocolo da chave correta.

Acione o contador para dúvidas sobre benefício, classificação e alíquota do período. Acione o suporte para diferença entre tela e XML, arredondamento ou integração. Se o cálculo e os campos estiverem coerentes, reúna as evidências e solicite análise ao autorizador, sem retransmissões repetidas sem mudança comprovada.

O aviso ENCAT de 05/10/2026 adiou a implantação da v1.52 para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. A UB47-10 já estava documentada em versões anteriores. Esse aviso não prova que toda validação 1047 foi suspensa nem garante implantação uniforme por UF.

Fontes e revisão

Consulta e revisão documental por IA: 10/10/2026. Sem certificação fiscal humana ou teste operacional de emissão.

• NT 2025.002-RTC v1.52, p. 32 e 45–47: BB01-10, UB37-10, UB46-10, UB47-10 e UB54-10.

• Documentos SVRS e Avisos SVRS, conferência de versão e cronograma posterior.

• Tabela oficial CST/cClassTrib, captura consultada em 10/10/2026: canal oficial de consulta; a extração registrada não recuperou a versão completa nem todos os indicadores e percentuais, sem certificar enquadramento ou percentual de uma operação individual.

• Sankhya, rejeição 1047: apoio específico de configuração. Sua indicação genérica de alíquota efetiva zero em compra governamental não foi adotada; prevalece a fórmula da UB47-10, com ambos os fatores.

• Buscador NCM, 1047: apoio específico para fórmula; afirmações universais de implantação não foram adotadas.

• NS7, rejeição 1047: apoio específico de conferência da alíquota. Sua inclusão de diferimento na formação da alíquota efetiva não foi adotada: pDif não integra as fórmulas da UB47-10.

• TecnoSpeed, panorama RTC: apoio adjacente. Três publicadores específicos foram consultados, com divergências registradas.