Rejeição 1042: quando a nota de crédito não pode referenciar documentos por item

Uma nota de crédito rejeitada com o código 1042 precisa ter sua finalidade e suas referências conferidas juntas. O problema não é necessariamente uma chave de acesso errada. A referência pode ser verdadeira, mas estar em um nível que a regra não permite para aquele tipo de nota.

A mensagem exata é “Rejeição: NF-e com referenciamento a nível de item informado indevidamente”. Antes de apagar referências, guarde o XML transmitido, o retorno e os documentos que justificam o crédito. Eles permitem corrigir a estrutura sem perder a ligação com a operação original.

O alcance da regra atual

A VC02-07, na página 69 da NT 2025.002-RTC v1.52, pertence à autorização da NF-e modelo 55. Ela verifica a presença do grupo DFeReferenciado quando finNFe=5, finalidade de nota de crédito.

Há uma exceção expressa: a regra não se aplica ao tipo tpNFCredito=06, retorno por recusa parcial na entrega. Essa diferença impede a orientação genérica de remover referências por item de toda nota de crédito. Para o tipo 06, a VC02-10 verifica justamente a falta da chave no referenciamento por item, com rejeição 1038. NT v1.52, regras VC02-07 e VC02-10.

Na NFC-e modelo 65, a existência de referência por item tem outra regra, VC02-04, código 708. Não use o 1042 para descrever o comportamento da NFC-e. Uma devolução de mercadoria, finNFe=4, também possui exigências próprias; não é a condição de disparo da VC02-07 atual.

Referência da nota e referência do item

O grupo ide/NFref relaciona documentos no nível da nota. Já DFeReferenciado, dentro do item, identifica o documento vinculado àquela linha, podendo incluir o número do item de origem. Os dois recursos expressam relações diferentes e não são intercambiáveis por simples mudança de posição no arquivo.

Para o empresário, uma conferência útil é perguntar ao fiscal: o crédito decorre de redução de valores, recusa total, recusa parcial ou outro motivo previsto? Depois, o suporte deve mostrar como esse motivo foi representado no XML. Uma descrição escrita na observação da nota não substitui finNFe e tpNFCredito.

Confira ainda se existe referência nos dois níveis simultaneamente. A VC02-05 trata dessa combinação com o código 1010. Eliminar a 1042 acrescentando outra referência, sem retirar o grupo indevido, pode apenas criar uma inconsistência adicional.

Como organizar o diagnóstico

Reúna a finalidade enviada, o tipo de crédito, os itens atuais e os documentos referenciados. Registre modelo, ambiente, UF, autorizador, versão do emissor e horário. Uma resposta de homologação não prova que o mesmo comportamento já esteja implantado em produção na UF da empresa.

No XML efetivamente enviado, confira:

1. Se finNFe=5 corresponde à operação real.

2. Qual valor foi informado em tpNFCredito.

3. Quais itens possuem DFeReferenciado e quais chaves e números de item foram usados.

4. Se há documentos em ide/NFref ao mesmo tempo.

5. Se a configuração veio da operação atual ou foi copiada de uma devolução anterior.

Verifique também o registro fiscal de origem. Uma migração pode conservar vínculos por item de uma rotina antiga. A aparência da tela continua correta, mas o gerador inclui um grupo que o tipo de crédito não admite. A correção deve atingir essa origem, evitando repetir o erro nas próximas notas.

Correção por cenário

É uma nota de crédito de tipo diferente de 06

Confirmado o tipo fiscal pelo responsável contábil, retire do documento em preparação o referenciamento por item incluído indevidamente. Se esse tipo exige referência no nível da nota, informe-a pelo recurso correspondente, observando as regras próprias da finalidade e do tipo de crédito.

Não mova todos os vínculos automaticamente para NFref: primeiro confira quais documentos podem e devem ser relacionados nesse cenário. Algumas validações tratam do modelo da nota de origem, do emitente, da UF ou da quantidade de referências. Corrigir o nível não dispensa essas verificações.

É retorno por recusa parcial na entrega

O tipo 06 está excluído da VC02-07. Confira se o XML contém realmente finNFe=5 e tpNFCredito=06; a configuração da tela pode não ter sido exportada. Preserve a referência por item adequada e examine a chave e o item de origem conforme as demais regras.

Se o autorizador devolve 1042 mesmo com esse enquadramento comprovado, encaminhe o caso ao suporte com XML e resposta. A investigação deve considerar versão e implantação da regra. Não transforme a recusa parcial em recusa total nem elimine a rastreabilidade para conseguir outra resposta.

A operação foi classificada incorretamente

Uma devolução de mercadoria não se torna nota de crédito apenas porque o operador escolheu essa finalidade. O responsável fiscal deve definir o documento correto a partir do fato ocorrido. Ajuste somente o enquadramento que estava comprovadamente errado e regenere o documento conforme suas exigências.

Não selecione finalidade 4 ou tipo 06 como tentativas de liberação. Eles mudam o significado fiscal do documento e podem exigir referências e informações diferentes.

Exemplo original

Uma empresa fictícia prepara uma nota de crédito do tipo 04, redução de valores. A configuração foi copiada de uma rotina que relacionava cada produto ao item da nota original. Embora as chaves estejam corretas, o XML inclui DFeReferenciado nas linhas e recebe 1042.

A equipe confirma que ocorreu redução de valores, preserva finNFe=5 e tpNFCredito=04 e corrige a geração para o referenciamento cabível no nível da nota, sem duplicá-lo nos itens. Uma recusa parcial verdadeira teria outro tratamento: tipo 06 e conferência das referências por item. O exemplo não autoriza escolher entre esses motivos pela conveniência do sistema.

Calendário e confirmação do resultado

A revisão considerou a NT v1.52 localizada em 10/10/2026. A VC02-07 foi alterada em versão anterior, e não deve ser tratada como regra inteiramente nova dessa atualização. O aviso ENCAT de 05/10 adiou a implantação da v1.52 para 26/10 em homologação e 16/11/2026 em produção. Não comprova suspensão de todas as regras da série 1000. Aviso oficial.

Depois de corrigir, gere e assine novamente pelo emissor, compare finalidade, tipo e referências no novo XML e faça um envio controlado. Confira o retorno completo e o eventual protocolo de autorização. Uma rejeição diferente pede novo diagnóstico; o desaparecimento do 1042, sozinho, não comprova conclusão.

Acione o suporte quando a exportação contrariar os dados aprovados ou a exceção do tipo 06. Leve a dúvida ao responsável fiscal quando não estiver claro qual crédito ou devolução corresponde ao fato. Preserve ambos os arquivos e o histórico da correção.

Fontes e limites

Consulta e revisão documental por IA: 10/10/2026. Sem teste de emissão por UF ou certificação fiscal humana.

• NT 2025.002-RTC v1.52, páginas 6 e 69; regras VC02-04, VC02-05, VC02-07 e VC02-10.

• SVRS, documentos e aviso de cronograma.

• Migrate, 1042 e JF System, notas de crédito e débito: apoio sobre a exceção do tipo 06. Exemplos de XML e outras permissões não foram transplantados desses tutoriais.

• Sankhya, 1042: terceiro publicador consultado, porém descreve restrição geral às finalidades diferentes de 4, divergente da VC02-07 atual. A orientação oficial prevalece.