Rejeição 1036: confira o período e a alíquota do IBS municipal

Se a nota recebeu a rejeição 1036, confira a alíquota do IBS municipal no item indicado e a data de emissão do documento. Uma configuração de período futuro, uma cópia do IBS estadual ou uma exceção tratada incorretamente podem explicar a divergência. A correção exige identificar o cenário antes de mudar o campo.

O retorno oficial é “Rejeição: Alíquota do IBS do Município inválida [nItem: 999]”. A referência nItem localiza o produto ou serviço no documento rejeitado. Esta mensagem examina a alíquota municipal pIBSMun; não é uma rejeição de inscrição municipal, código IBGE do município ou cálculo do valor total da nota.

Onde a regra se aplica

O contexto deste artigo é a autorização de NF-e, modelo 55, e NFC-e, modelo 65. A UB37-10 da NT 2025.002-RTC v1.52, página 45, verifica pIBSMun quando o grupo municipal gIBSMun foi informado. Serviço, modelo, UF/autorizador e ambiente devem ser conferidos no retorno real. NT v1.52, p.45.

A regra descreve estes períodos, conforme o ano da emissão:

• Em 2025 e 2026, a alíquota municipal prevista é 0%.

• Em 2027 e 2028, a alíquota prevista é 0,05%.

• Depois de 2028, a nota técnica remete à alíquota de referência ou específica a ser publicada.

Esses percentuais não substituem a análise das exceções da própria regra. Também não significam que todas as parcelas do IBS e da CBS estejam zeradas em 2026. IBS estadual, IBS municipal e CBS são componentes distintos. O valor zero de uma parcela não permite classificar toda a operação como isenta nem omitir grupos por conveniência.

As exceções precisam ser verificadas

Se o cClassTrib possui indicador de Tributação Regular, a UB37-10 determina pIBSMun igual a zero. Essa é uma condição associada à classificação, diferente de uma regra geral de período. O responsável fiscal deve confirmar o enquadramento e os demais campos necessários.

Na redação da v1.52, a regra não se aplica à finalidade de devolução de mercadoria, finNFe=4, nem às notas de crédito dos tipos 03=Retorno por Recusa Total, 04=Redução de valores ou 06=Retorno por Recusa Parcial. O texto antigo que citava apenas crédito tipo 04 aparece riscado no PDF e não deve ser tomado como lista atual completa.

O fato de a tabela da UB37-10 indicar modelos 55/65 não permite usar qualquer finalidade em ambos. Devolução e tipos de nota de crédito devem respeitar as regras do documento e da operação. Não transforme uma venda em devolução ou crédito apenas para afastar essa validação. A exceção também não é uma instrução para preencher qualquer alíquota nesses documentos.

Vigência e cuidado com versões anteriores

Consulta documental: 10/10/2026. O cronograma consolidado da NT distingue alterações da UB37-10 em versões anteriores, inclusive a v1.51, e mudanças novas da v1.52. O aviso ENCAT de 05/10/2026 adiou a implantação da v1.52 para 26/10 em homologação e 16/11/2026 em produção; não declarou suspensão de todas as regras antigas. Cronograma da NT, p.5–7. Aviso oficial.

Assim, compare a redação documental com a implementação do ambiente que respondeu. Uma orientação antiga de “sempre zerar o IBS municipal” pode corresponder ao cenário comum de 2026, mas não serve automaticamente para 2027, para um documento de devolução ou para uma classificação com regra própria. Esta pesquisa não testou cada autorizador.

Diagnóstico antes de corrigir

Preserve o XML transmitido e a resposta. Confira a data de emissão, o número do item, o modelo e o ambiente. No item, examine gIBSMun/pIBSMun, CST, cClassTrib e o indicador de Tributação Regular. Se for NF-e com finalidade ou tipo de crédito específico, examine finNFe e tpNFCredito.

Verifique como o emissor selecionou a vigência. Um parâmetro cadastrado para 2027 pode ter sido aplicado a uma nota de 2026. Uma integração pode copiar a alíquota estadual para a municipal. Um documento importado pode carregar percentuais do emissor anterior sem passar pelo cálculo atual.

Compare a tela com o XML. O campo exibido como zero pode não ter sido atualizado no documento já preparado. Inversamente, a nota pode estar usando uma regra fiscal mais específica que a configuração geral do produto. Identificar a origem evita que a correção de um caso prejudique outras emissões válidas.

Correção conforme a causa

Emissão comum de 2026 com percentual municipal diferente de zero. Confirmado o contexto, ajuste a vigência ou o parâmetro que gerou pIBSMun e recalcule o documento. Confira também os valores municipais derivados e a soma do IBS. Não zere a parcela estadual ou a CBS junto com a municipal sem fundamento.

Preparação de documento de 2027 ou 2028. Utilize o percentual e as exceções pertinentes ao período, conforme a versão implantada. Não antecipe o percentual futuro em uma emissão de 2026 nem mude a data para combinar com o cadastro. Datas incorretas devem ser corrigidas pelo fato real.

Classificação com Tributação Regular. Confira o indicador oficial e a parametrização correspondente. Se ele se aplica, pIBSMun zero atende à condição dessa regra, mas o restante do tratamento tributário continua precisando de revisão. Não troque cClassTrib só para alcançar zero.

Devolução ou nota de crédito abrangida pela exceção. Compare a finalidade e o tipo com a operação original e com a redação implantada. Se os dados correspondem e a rejeição persiste, investigue versão e transmissão com o suporte. Não trate a retirada do grupo como solução automática.

Exemplo hipotético e conferência final

Uma loja emite uma NF-e comum em outubro de 2026. A integração aplica ao item 3 o parâmetro municipal de 0,05% que havia sido criado para 2027. O XML mostra esse percentual, embora a emissão pertença a 2026. A rejeição 1036 aponta o item 3.

A equipe corrige a seleção por período, gera novamente a nota e verifica pIBSMun zero no cenário confirmado. Recalcula os valores dependentes e preserva a data real da venda. O caso não justifica zerar todo tributo de todas as operações da empresa.

Examine o novo retorno após transmitir. O desaparecimento da 1036 não equivale a autorização; outra inconsistência pode surgir. Guarde o XML e o protocolo quando a autorização estiver confirmada.

O contador deve analisar períodos, enquadramentos e documentos especiais. O suporte deve investigar divergência entre tela e arquivo, regra de vigência e comportamento do autorizador. Envie item, XML, retorno, modelo, finalidade, ambiente e versão do emissor para permitir uma reprodução fiel do problema.

Fontes e revisão

Consulta: 10/10/2026. Revisão técnica e editorial por IA; sem teste por UF ou certificação fiscal humana.

• NT 2025.002-RTC v1.52, UB37-10, página 45; cronograma páginas 5–7.

• Avisos ENCAT/SVRS, comunicação de 05/10/2026.

• Migrate/InvoiCy: rejeição 1036, apoio por período; lista de exceções incompleta frente à v1.52.

• IOB: rejeição 1036, orientação de janeiro de 2026, limitada ao cenário de alíquota zero.

• CIGAM: rejeição 1036, apoio sobre vigência; expressão de isenção não generalizada.