Rejeição 1028: quando a redução da CBS não combina com o CST do item

A rejeição 1028 indica uma divergência entre o enquadramento tributário do item e o grupo de redução da CBS enviado na nota. Para o empresário, a providência inicial é localizar o produto apontado no retorno e conferir sua configuração fiscal. A mensagem não determina, sozinha, se o erro está no CST ou na inclusão da redução. Essa decisão depende da operação real e da orientação do responsável fiscal.

O retorno deste artigo é “Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota da CBS [nItem: 999]”. O número após nItem identifica a sequência do item no XML; 999 é a representação utilizada na documentação. Este contexto pertence à autorização de NF-e, modelo 55, e NFC-e, modelo 65, na Reforma Tributária do Consumo. Se a mensagem veio de outro documento ou serviço, confirme sua regra própria.

O que o autorizador está comparando

A regra UB64-10, na página 49 da NT 2025.002-RTC v1.52, relaciona o CST do IBS/CBS ao indicador ind_gRed da tabela oficial. Quando esse indicador vale zero, o CST não permite o grupo de redução da CBS, gCBS/gRed, salvo a exceção documentada para compra governamental. A verificação trata da presença indevida do grupo, e não apenas de um percentual calculado incorretamente. NT 2025.002 v1.52.

No item, o CST está em det/imposto/IBSCBS/CST; o código de classificação tributária, em IBSCBS/cClassTrib. O grupo questionado fica dentro de IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/gRed. CST e classificação precisam representar o tratamento fiscal aplicável, e a tabela deve ser atualizada. Não reutilize automaticamente o CST do ICMS, do PIS ou da COFINS nesse campo.

A 1028 não se confunde com a redução estadual do IBS, cuja vedação tem retorno 1032. Também é diferente da 1063, relativa à validade do percentual de redução da CBS, e da 1079, relativa à falta de grupo exigido. Identificar a tag e a mensagem completas evita corrigir um tributo que não provocou o retorno.

Primeiro, reúna a evidência do item

Guarde o XML efetivamente enviado e a resposta da SEFAZ. Registre estabelecimento, modelo, UF, autorizador, ambiente, data de emissão e versão do emissor. Depois, confira:

1. Qual produto corresponde ao nItem informado e qual configuração fiscal foi selecionada.

2. Quais CST e cClassTrib aparecem no XML, não apenas na tela do cadastro.

3. Qual é o indicador ind_gRed do CST na tabela oficial utilizada.

4. Se existe gCBS/gRed, com quais percentuais e alíquota efetiva.

5. Se a operação envolve realmente compra governamental e se os campos específicos foram gerados.

O indicador da tabela orienta a estrutura permitida. Ele não concede um benefício por si só. O enquadramento depende dos fatos e da legislação que sustentam a classificação escolhida. A Conformidade Fácil da SVRS é o canal oficial de consulta; preserve a versão ou data da tabela efetivamente usada no atendimento.

Como corrigir conforme a causa

A redução foi herdada de uma configuração anterior

Uma regra de produto, cliente ou operação pode conservar a redução mesmo depois de o CST ter sido alterado. Se o responsável fiscal confirmar que o tratamento correto não permite redução e não há exceção aplicável, ajuste a origem desses dados para que o grupo indevido deixe de ser gerado. Em seguida, recalcule a CBS e os totais afetados.

Não basta trocar o percentual para zero e conservar o grupo em uma venda comum: a UB64-10 verifica sua presença. A atualização do cadastro também precisa alcançar o documento rejeitado; notas já preparadas podem manter os valores anteriores. Gere novamente o XML pelo emissor, com nova assinatura quando seu conteúdo mudar.

A operação tem redução, mas recebeu o enquadramento errado

Se a operação realmente tiver tratamento de redução, peça ao responsável fiscal para confirmar o CST e a classificação adequados, sua compatibilidade e o percentual previsto. Corrija a seleção da regra fiscal na origem e confira o cálculo resultante.

Não escolha um CST apenas porque seu indicador permite gRed. Isso pode eliminar uma validação estrutural e deixar a tributação incorreta. A documentação prática da TOTVS para 1028 reforça a investigação do item e de sua configuração. Seus menus e procedimentos pertencem ao Logix e não descrevem telas do ALRA.

É uma compra governamental

A UB64-10 estabelece exceção quando gCompraGov/pRedutor está informado e gCBS/gRed/pRedAliq é igual a zero. Portanto, retirar sempre gRed pode estar errado nesse cenário. A UB64-20 também precisa ser observada para a presença do grupo exigido.

Confirme a natureza da operação, os dados do ente governamental e o redutor aplicável antes de usar essa exceção. Ser cliente de uma entidade pública não autoriza preencher campos fictícios. O percentual próprio da compra governamental não deve ser confundido com uma redução positiva em pRedAliq.

Exemplo hipotético

Uma distribuidora prepara uma NF-e com seis itens. O item 4 utiliza, por erro de parametrização, a redução de CBS de uma antiga regra comercial. A análise fiscal confirma que o enquadramento atual possui ind_gRed=0 e que a venda não é compra governamental.

O suporte encontra gCBS/gRed no XML desse item, corrige a seleção da configuração e regenera os cálculos. Na comparação antes/depois, o grupo indevido desaparece, enquanto produto, quantidade e operação continuam verdadeiros. O novo envio ainda precisa receber e registrar seu resultado: o desaparecimento da 1028, isoladamente, não comprova autorização.

Datas e limites que precisam acompanhar o diagnóstico

Em 10/10/2026, a SVRS lista a v1.52 como publicada em 01/10. Seu cronograma, página 6, situa a alteração da UB64-10 na v1.51, com homologação até 01/09/2026 e produção em 05/10/2026. O aviso ENCAT de 05/10 adiou as mudanças da v1.52 com homologação inicialmente prevista para 05/10 para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Esse aviso não demonstra adiamento de todas as regras anteriores. Documentos SVRS, aviso oficial.

A coluna de aplicação da UB64-10 é obrigatória para 55/65, mas esta revisão não testa cada UF ou autorizador. Confirme o ambiente do retorno. A regra de ausência de IBS/CBS tem cronograma e condições próprios; sua implementação futura em produção não autoriza excluir informações devidas para evitar validações. Tampouco este roteiro estabelece obrigação geral para Simples Nacional ou MEI em 2026.

Como verificar e quando escalar

Confira o XML regenerado, a tabela utilizada e a coerência da CBS com os totais. Leia a resposta final do envio e preserve XML autorizado e protocolo somente quando houver autorização efetiva. Se surgir outro código, diagnostique sua mensagem própria.

Acione o suporte quando a tela e o XML divergirem, o grupo reaparecer ou a versão instalada não gerar a estrutura correta. Procure o responsável fiscal quando houver dúvida sobre redução, classificação ou compra governamental. Se a divergência persistir com dados comprovados, encaminhe XML, retorno, tabela, versão, UF e ambiente ao autorizador pelo canal adequado.

Fontes e revisão

Consulta e revisão documental por IA: 10/10/2026. Não houve teste de emissão nem certificação fiscal humana.

• NT 2025.002-RTC v1.52, páginas 6, 9 e 49; UB64-10 e UB64-20.

• Tabela oficial de classificação tributária; lista de documentos e avisos SVRS.

• TOTVS, rejeição 1028 no Logix: fonte específica, sem transpor menus.

• TecnoSpeed, rejeição 1063 e Omie, rejeição 1024: fontes adjacentes, não três publicadores específicos da 1028. Exemplos XML de terceiros não foram reproduzidos.