Rejeição 1026: confira a alíquota estadual do IBS e as exceções da operação

A rejeição 1026 pede conferir a alíquota do IBS de competência da UF enviada em um item da nota. Antes de alterar o percentual, identifique o ano de emissão, a classificação tributária e a finalidade do documento. Uma venda comum, uma devolução e uma hipótese com indicador de tributação regular podem exigir tratamentos diferentes.

O retorno da NT 2025.002-RTC v1.52 é:

Rejeição: Alíquota do IBS da UF inválida [nItem: 999]

O nItem aponta o item recusado. A documentação usa 999 como representação, sem determinar que exista um item com esse número. Este texto trata a autorização da NF-e modelo 55 e da NFC-e modelo 65, regra UB18-10. Não transfira o diagnóstico para um código 1026 de outro DF-e ou serviço. NT v1.52, p.43–44.

Qual informação está sendo validada

A regra atua quando o grupo estadual gIBSUF é informado. O campo examinado é pIBSUF, dentro de det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gIBSUF. Ele não é a alíquota municipal, não é a CBS e não representa sozinho o valor total do imposto.

No cenário padrão descrito pela UB18-10, o percentual é 0,1% para documentos emitidos em 2025 e 2026, e 0,05% para 2027 e 2028. Para anos posteriores, a NT remete à alíquota de referência ou específica a publicar. A referência a 2025 pertence ao histórico de implantação e testes; não é instrução para alterar a data de uma operação atual. NT v1.52, p.43–44.

Observe a unidade do campo. No XML, um percentual de 0,1% é representado em unidade percentual, como 0.1000, conforme o formato do leiaute. Não o converta em 0.001 por ser o fator usado em uma multiplicação. O sistema pode fazer essa conversão internamente; o suporte precisa conferir o valor realmente serializado. A fórmula do tributo divide o percentual por 100. NT v1.52, leiaute p.19 e UB35-10 p.45.

As exceções mudam o diagnóstico

Se o cClassTrib tiver indicador de tributação regular, a UB18-10 exige pIBSUF igual a zero. Esse indicador precisa ser consultado na tabela; não pode ser deduzido apenas do nome “regime normal” da empresa. Também não significa que qualquer item com redução deve receber alíquota nominal zero.

A versão consolidada exclui desta regra os casos de devolução de mercadoria, finNFe=4, e notas de crédito de tipos 03 — retorno por recusa total, 04 — redução de valores e 06 — retorno por recusa parcial. A antiga frase que citava somente o tipo 04 está riscada no PDF e foi substituída pela lista ampliada. O tipo e a finalidade devem refletir fatos reais. A exceção à UB18-10 não dispensa as demais regras nem define, sozinha, como calcular a nota de retorno. NT v1.52, p.44.

Reúna dados antes de corrigir

Guarde XML e retorno completo. Confira o item, a data de emissão, modelo, finalidade, tipo de crédito quando houver, CST, cClassTrib e pIBSUF. Compare o percentual com a regra fiscal selecionada e com a versão da tabela. Ver uma taxa correta na tela não comprova que ela foi levada ao arquivo.

Registre UF, autorizador, ambiente e versão do emissor. Se a nota estava preparada antes de uma mudança de configuração, ela pode conservar o valor anterior. Se apenas uma filial apresenta o problema, compare suas regras; se várias notas falham, procure uma configuração compartilhada ou transformação na integração.

Corrija de acordo com o cenário

Venda comum com percentual de outro tributo. Uma configuração pode levar a taxa da CBS ou do IBS municipal ao campo estadual. Identifique a origem da troca e ajuste a regra correta. Não modifique somente o valor final do imposto: a alíquota, a base e os demais grupos precisam permanecer coerentes.

Documento com percentual em unidade errada. Se a tela mostra 0,1% e o XML contém 0.0010, o suporte deve revisar a conversão. Corrija a geração pelo emissor e confira o novo arquivo. Não edite manualmente o XML já assinado.

Classificação com indicador de tributação regular. Confirme o indicador na fonte oficial e o enquadramento com a contabilidade. Nesse caso, aplique a alíquota zero exigida pela exceção e revise os grupos associados. Não selecione outro cClassTrib só para fugir do percentual padrão.

Devolução ou nota de crédito dentro da exceção. Confira se finalidade, tipo, referências e dados da operação estão corretos. Se a 1026 continuar mesmo com o cenário comprovado, solicite ao suporte a verificação da versão da UB18-10 implementada naquele ambiente. Não transforme uma venda em devolução ou nota de crédito para aproveitar a exceção.

Exemplo de conferência

Uma distribuidora fictícia envia em outubro de 2026 uma NF-e de venda comum, com base de R$ 2.000 em determinado item, sem redução, diferimento ou outro ajuste. O XML leva pIBSUF=0.9000, pois a integração buscou o percentual federal por engano. O responsável fiscal confirma o cenário padrão estadual de 0,1%.

A equipe corrige o mapeamento e verifica que o novo arquivo leva 0.1000. Nesse exemplo simplificado, R$ 2.000 × 0,1 ÷ 100 resulta em R$ 2 de IBS estadual. O cálculo serve para conferir a unidade; não é uma receita para operações com redução ou exceção. Os demais tributos continuam sendo analisados em seus próprios campos.

Vigência e implantação exigem conferência

Em 10/10/2026, a SVRS listava a NT v1.52, publicada em 01/10. A UB18-10 inclui alterações da v1.51 com produção prevista em 05/10/2026. O aviso ENCAT de 05/10 posterga entregas da v1.52 com homologação originalmente em 05/10 para 26/10 em homologação e 16/11 em produção; não demonstra que todas as versões anteriores da UB18-10 foram desligadas. Confirme a implementação quando o retorno contrariar uma exceção documentada. NT v1.52, p.6, Avisos SVRS.

O IT v1.70 prevê atualização das tabelas até 16/10 em ambos os ambientes. A NT reserva orientações específicas para CRT 1, 2 e 4 e tributação monofásica. Não generalize o cronograma do CRT 3 nem use resultado em homologação como prova de produção. IT v1.70, p.3, NT v1.52, p.7.

Verifique o resultado

Reprocesse a nota pelo emissor, examine os percentuais e cálculos e leia o retorno completo. A ausência da 1026 não garante autorização. Preserve o XML e o protocolo quando autorizado, além do registro da correção. Acione a contabilidade para enquadramento ou cálculo e o suporte para divergência entre tela e XML, atualização da regra ou rejeição persistente com dados comprovados.

Fontes e revisão

Consulta e revisão documental por IA: 10/10/2026. Sem teste de emissão por UF ou certificação fiscal humana.

• Portal SVRS — Documentos, captura de 10/10/2026 que lista a NT 2025.002-RTC v1.52, publicada em 01/10/2026. A listagem não comprova carga ou ativação da regra em cada UF e ambiente.

• Conformidade Fácil — Tabela cClassTrib, captura de 10/10/2026. Indicadores e vigência devem ser conferidos na linha aplicável; a tabela não determina sozinha o enquadramento nem comprova a carga em cada autorizador e ambiente.

Conferência prática em três publicadores: Omie, 29/04/2026, Bling, 15/04/2026 e TOTVS Protheus, 15/05/2026. Seus passos pertencem aos respectivos sistemas. Generalizações sobre percentual e redução não substituem as exceções da NT atual; divergências estão registradas em fontes.json.