Rejeição 1008: confira o ano e o ente antes de corrigir alíquotas da compra governamental

Uma NF-e de compra governamental pode retornar 1008 quando uma alíquota destinada a outro ente foi informada maior que zero em uma combinação vedada pela regra. A conferência começa por dois dados: o ano de emissão e o tipo do ente contratante. Não zere todos os tributos nem preencha alíquotas por tentativa; a correção precisa preservar o tratamento fiscal da operação.

A mensagem exata é “Rejeição: Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente”. Na NT 2025.002-RTC v1.52, a regra é BB02-10, exclusiva da autorização de NF-e, modelo 55, quando informado tpEnteGov. Não é a regra da NFC-e 65, que não admite o grupo gCompraGov. [1]

Um 1008 recebido em outro documento ou serviço precisa de sua própria mensagem e especificação. Este diagnóstico não deve ser transferido para CT-e, NFCom, eventos ou consultas apenas porque o número coincide.

Em outubro de 2026, o recorte temporal é decisivo

A redação consultada define faixas de 2027 a 2032 e de 2033 em diante. Exclui, nos dois ramos, tpEnteGov=5, consórcio público, e tpEnteGov=6, Comitê Gestor do IBS. Portanto, essa BB02-10 não fundamenta uma orientação de zeramento geral para documento emitido em 2026. [1]

Se o retorno aparecer em uma nota de 2026, preserve o arquivo e a mensagem e confirme serviço, modelo, data enviada e versão do autorizador. Pode haver classificação, data ou implementação a investigar; o código sozinho não justifica antecipar o tratamento de 2027. Não altere a data da operação para encaixá-la em uma faixa da tabela.

O aviso ENCAT de 05/10/2026 adiou mudanças da v1.52 com homologação prevista em 05/out para 26/10 e produção para 16/11. Isso não transforma os anos da BB02-10 em novembro de 2026 nem adia automaticamente cada regra anterior da NT. Cronograma de implantação e ano fiscal testado pela regra são informações distintas. [2][3]

Quais combinações a regra rejeita

Os valores abaixo identificam as alíquotas que, se maiores que zero, acionam a BB02-10 no respectivo cenário. A tabela não define sozinha toda a tributação nem os percentuais devidos ao contratante. [1]

Leia “ou” como alternativas suficientes para a rejeição: na compra da União, por exemplo, basta uma das duas alíquotas de IBS indicadas estar positiva. Isso não é instrução para acrescentar valores positivos. A regra aparece na coluna de erro e se apoia nos artigos 473 e 372 da LC 214/2025, conforme a observação da NT. [1]

Os tipos 5 e 6 não devem ser convertidos artificialmente em União, Estado ou Município. Estar fora destes ramos não significa ausência de outras regras ou tributos; exige a análise pertinente ao ente e à operação.

Onde procurar a causa

Reúna o XML transmitido, retorno completo, pedido ou contrato que identifica o comprador, memória de cálculo e configuração utilizada. Confira ide/mod, ide/dhEmi, ide/gCompraGov/tpEnteGov e as alíquotas pIBSUF, pIBSMun e pCBS nos grupos de tributação dos itens.

Não confunda o tipo do ente com a UF física do destinatário. Um órgão federal localizado em uma cidade não se torna compra municipal por causa do endereço. O cadastro deve refletir a identidade e o enquadramento verdadeiros, comprovados nos documentos da operação.

Compare a tributação normal com o tratamento governamental aplicado pelo emissor. Um sistema pode reaproveitar alíquotas de venda comum, selecionar uma tabela do ano errado ou aplicar a redistribuição em campos diferentes dos transmitidos. A investigação precisa identificar o campo e a origem da divergência, preservando valores originais, valores destinados ao contratante e totalizadores conforme a documentação aplicável.

Correção por cenário

O tipo de ente foi cadastrado incorretamente

Confirme o comprador e corrija tpEnteGov somente se a classificação estiver errada. Depois, recalcule o documento completo conforme o novo enquadramento verdadeiro. Trocar o tipo para evitar uma alíquota proibida, mantendo comprador e operação incompatíveis, não resolve a causa fiscal.

A rotina usou alíquotas de operação comum

Peça ao responsável fiscal a memória do tratamento governamental e ao suporte a comparação com a geração do XML. Corrija a seleção do cenário e recalcule alíquotas, valores e totais pelo emissor. Não basta zerar o campo reclamado se o tributo destinado ao contratante ou os grupos de cálculo ficarem incorretos.

A tabela está associada ao período errado

Confira o ano da data de emissão e a vigência das configurações. A compra estadual e a do DF têm uma diferença explícita em 2033: a CBS positiva passa a integrar as condições desta rejeição, junto ao IBS municipal. Revisar somente a identificação do ente deixa esse erro de período sem tratamento. [1]

Exemplo original de preparação para 2027

Em um teste hipotético de NF-e datada de 2027, um fornecedor simula entrega para um órgão estadual, corretamente identificado por tpEnteGov=2. O gerador reaproveita o cenário de venda comum e transmite pIBSMun positivo. Essa combinação corresponde ao ramo 2027–2032 da BB02-10.

A equipe mantém o órgão e o ano corretos, documenta a memória de cálculo aprovada e ajusta o tratamento governamental no emissor. Confere as alíquotas pertinentes, a destinação do tributo e os totais antes de novo teste. O exemplo não fixa percentual devido nem comprova que algum ambiente aceita datas futuras; ilustra a lógica documental a preparar.

Verificação e encaminhamento

Antes de reenviar uma nota rejeitada, compare o arquivo novo com a memória fiscal e valide o documento completo. Depois, confira a resposta da chave e do ambiente corretos. O fim do 1008 não garante autorização nem prova que os cálculos estão corretos: acompanhe eventuais novas rejeições e preserve o protocolo quando houver autorização.

Escalone para o responsável fiscal quando houver dúvida sobre ente, período, destinação ou cálculo. Procure o suporte se o XML divergir da parametrização ou repetir dados antigos. Um retorno incompatível com modelo, ano ou tipos excluídos deve ser levado ao autorizador com evidências, sem alterar fatos para satisfazer uma regra inesperada.

Fontes e divergências da conferência

Consulta e revisão por IA em 10/10/2026, sem emissão real ou certificação fiscal humana. A v1.52, publicada em 01/10, foi conferida nas páginas 32–33; a aplicação individual por UF/autorizador/ambiente permanece não comprovada. [1][2]

1. NT 2025.002 v1.52, BB02-10, páginas 32–33.

2. Documentos SVRS.

3. Avisos ENCAT/SVRS.

Três publicadores práticos foram confrontados: Sankhya, Migrate/InvoiCy e TOTVS. A TOTVS é adjacente. O título de ausência de alíquotas da Sankhya e o exemplo que manda acrescentar pIBSMun positivo da Migrate não foram adotados, por divergirem do ramo oficial. Detalhes estão em fontes.json.