Rejeição 1002: por que IBS e CBS não substituem automaticamente ICMS ou ISSQN no XML

Se o emissor devolveu “Rejeição: NF-e sem informação de ICMS / ISSQN”, confira os grupos tributários dos itens e a finalidade da nota. Em uma operação sujeita à regra, preencher IBS e CBS não dispensa automaticamente a informação de ICMS ou ISSQN. A correção deve refletir o tratamento fiscal verdadeiro, inclusive quando não existe imposto a recolher.

Não resolva o aviso escolhendo crédito ou débito apenas para evitar o preenchimento. Primeiro descubra se houve falta de configuração, perda de informação na integração ou enquadramento incorreto da operação.

Código, documento e serviço corretos

Este artigo trata do cStat 1002 na autorização da NF-e 55 e da NFC-e 65, regra B25-90, registrada na NT 2025.002-RTC v1.52, página 31. Ela alcança notas cuja finalidade é diferente de crédito e débito, valores 5 e 6, quando não foram informados os grupos ICMS e ISSQN. Existe exceção para tpOperGov=2, recebimento do pagamento em operação governamental. NT 2025.002 v1.52.

O número 1002 também aparece em outros documentos e em mensagens de sistemas. Se o texto falar de schema, protocolo de evento ou comunicação, identifique esse serviço antes de aplicar esta orientação. A presença de ISSQN na mensagem não transforma este diagnóstico em orientação de NFS-e municipal.

Guarde a UF do emitente, o autorizador acessado, o modelo e o ambiente. A referência nacional não comprova a execução da regra em cada autorizador na data do atendimento. Homologação serve para testes e não comprova o estado da emissão em produção.

Ausência de grupo não é o mesmo que imposto zero

O XML organiza a tributação em grupos estruturados. Uma linha de valor zero na tela não demonstra que o grupo foi gerado; da mesma forma, isenção ou tratamento do Simples Nacional não autorizam presumir que o grupo inteiro deve ser omitido.

O responsável fiscal deve definir quais informações correspondem ao item e ao regime. Para mercadorias, pode ser necessário um grupo de ICMS com o CST ou CSOSN adequado, mesmo sem destaque positivo. Para serviços admitidos no documento e na operação, confira o tratamento do ISSQN. Não acrescente um grupo vazio ou uma alíquota inventada apenas para satisfazer uma verificação.

Também não misture os códigos: CST e classificação tributária de IBS/CBS não substituem CST ou CSOSN de ICMS. Eles pertencem a informações fiscais distintas que precisam permanecer coerentes.

Onde a falha costuma estar

Após uma atualização da Reforma Tributária, uma integração pode passar a gerar apenas IBS/CBS. Outra pode manter ICMS no cadastro, mas deixar de enviá-lo quando o valor calculado é zero. Um produto novo pode ter sido cadastrado sem perfil fiscal; uma alteração de regime pode não ter alcançado os documentos já preparados.

Uma importação também pode conservar finalidade e valores, mas perder a estrutura dos tributos. Por isso, comparar uma tela atualizada com o XML antigo não basta. Identifique exatamente qual arquivo recebeu a rejeição e qual versão do sistema o produziu.

Diagnóstico antes de reenviar

1. Preserve o XML transmitido e a resposta completa, com horário e chave.

2. Confirme modelo, ambiente e finalidade em ide/finNFe.

3. Localize os itens e confira imposto/ICMS e imposto/ISSQN; não procure apenas os totais.

4. Verifique perfil fiscal, regime do estabelecimento e origem dos dados de cada item.

5. Quando houver compra governamental, confira o estágio verdadeiro da operação e tpOperGov.

6. Compare o resultado com a configuração aprovada pelo contador e com o arquivo que será efetivamente reenviado.

Se a nota possui vários itens, faça a revisão de todos. Corrigir somente o primeiro produto pode deixar outros com o mesmo problema de geração.

Como agir em cada cenário

Venda comum de mercadorias. Se a finalidade está correta e o grupo ICMS foi omitido indevidamente, ajuste o perfil fiscal e a geração do XML. Use o tratamento real da operação, sem transformar a venda em crédito ou débito fiscal. Regenere o documento no emissor para que a correção alcance os itens e a assinatura.

Operação sem destaque positivo. Peça ao fiscal para confirmar os campos devidos. O suporte deve corrigir eventual rotina que elimina o grupo por encontrar valor zero. Não crie imposto a pagar onde não existe, nem considere a ausência do grupo uma consequência automática da isenção.

Item de serviço. Verifique primeiro se esse serviço pode constar na NF-e utilizada e como deve ser documentado. Quando o grupo ISSQN é devido, corrija seu preenchimento. Se a operação exige documento municipal próprio, a decisão é fiscal; incluir ISSQN numa NF-e inadequada não regulariza o serviço.

Recebimento em compra governamental. A exceção documentada depende de tpOperGov=2. Confira a etapa e seus documentos, sem confundir fornecimento com recebimento. A empresa não pode utilizar o indicador governamental numa venda privada para afastar a 1002.

Exceção futura para emitente exclusivo de IBS/CBS

A NT 2026.007 v1.10 acrescenta uma segunda exceção à B25-90: modelo 55, autorização na SVRS e ausência da IE do emitente, para contribuinte exclusivo de IBS/CBS. Essa combinação não é uma dispensa geral de ICMS para qualquer empresa, UF ou NFC-e. A própria NT estabelece regras adicionais para esse perfil de emitente. NT 2026.007, p.6–7.

Em 10/10/2026, a mudança permanece futura. O aviso ENCAT de 05/10 adiou a implantação indicada para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção. Não retire a IE de contribuinte do ICMS e não redirecione uma emissão comum para a SVRS para tentar utilizar essa exceção. A preparação exige enquadramento verdadeiro, atualização do emissor e conferência do cronograma. Aviso oficial.

Exemplo e conferência da solução

Uma loja fictícia prepara uma venda de três acessórios. Depois de uma atualização, o XML contém IBS/CBS, mas a integração suprimiu o grupo ICMS de um produto cujo tratamento não gera destaque positivo. O contador confirma o enquadramento; o suporte identifica a exclusão indevida causada pelo valor zero. A correção mantém o tratamento tributário e faz o emissor gerar sua estrutura corretamente.

Após o reenvio, confira o retorno da chave certa, o XML resultante e o protocolo quando houver autorização. Uma nova rejeição deve ser investigada por sua própria mensagem. A ausência da 1002 não comprova que a nota foi autorizada ou que todos os tributos estão corretos.

Acione o suporte quando o cadastro e o XML divergem; procure o contador para regime, enquadramento, finalidade ou documento adequado. Se a estrutura coincide com a regra aplicável e o retorno persiste, encaminhe as evidências ao autorizador.

Fontes e revisão

Catálogo oficial: Documentos NF-e da SVRS.

Revisão documental por IA e consulta em 10/10/2026, sem teste de emissão por UF. Conferência prática com três publicadores: TOTVS, Webmania e Migrate/InvoiCy. Esses textos ajudam no diagnóstico básico; as exceções e o cronograma atualizado foram conferidos nas fontes oficiais. Seus exemplos e comandos de produto não constituem instruções de operação do ALRA.