Rejeição 1001: confira a finalidade e as exceções antes de retirar tributos

Se sua NF-e retornou “Rejeição: NF-e com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS”, confira qual operação a empresa pretende documentar e quais grupos tributários o sistema enviou. A mensagem não significa que todas as notas de crédito ou débito devem ter qualquer informação de ICMS, IPI, PIS ou COFINS apagada. Existem exceções específicas, e uma correção geral pode retirar informações necessárias.

O caminho é comparar a finalidade, o tipo de nota e o XML transmitido. Depois, corrigir o cadastro ou a geração do documento que produziu a incompatibilidade, mantendo a realidade fiscal da operação.

Quando este diagnóstico se aplica

O cStat 1001 tratado aqui pertence à autorização da NF-e, modelo 55, regra B25-80. A referência documental é a NT 2025.002-RTC v1.52, página 31, consultada em 10/10/2026. A regra também considera uma operação governamental identificada por tpOperGov=2, recebimento do pagamento. Portanto, o título da mensagem não descreve sozinho todas as condições. NT 2025.002 v1.52.

Registre UF do emitente, autorizador efetivamente utilizado e ambiente: homologação e produção têm históricos próprios. Esta revisão não comprova a ativação individual em cada UF. Não aplique a B25-80 à NFC-e modelo 65 apenas por compartilhar parte do leiaute, nem a outro documento fiscal ou serviço que apresente o mesmo número com mensagem diferente.

O que a regra verifica

Quando finNFe indica crédito, valor 5, ou débito, valor 6, ou quando a operação governamental corresponde ao recebimento citado, a regra verifica a presença de grupos tradicionais: ICMS, ISSQN, IPI, II, PIS, PISST, COFINS, COFINSST, ICMSUFDest e impostoDevol. O problema pode ser a existência do grupo, mesmo quando seus valores aparecem zerados.

Antes de removê-los, examine as exceções da mesma tabela:

• Crédito 03: retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega; crédito 04: redução de valores; crédito 06: retorno por recusa parcial. A regra não se aplica a esses tipos.

• Débito 07: perda em estoque. Também está fora dessa validação.

• Débito 06: pagamento antecipado. Pode informar PIS, PISST, COFINS e COFINSST em NF-e com data de emissão em 2026; a tabela também permite IPI nesse tipo, sem repetir nessa exceção a limitação ao ano de 2026.

São permissões documentais da B25-80, não instruções para destacar todos esses tributos. O preenchimento concreto depende do enquadramento da operação. Uma exceção a esta regra também não elimina as demais validações.

Causas que vale investigar

Uma nota criada pela cópia de outra pode conservar grupos tributários incompatíveis com sua nova finalidade. Uma integração também pode acrescentar automaticamente ICMS, PIS e COFINS a todos os itens, sem distinguir notas de débito e crédito.

Outra possibilidade é a finalidade escolhida incorretamente. O operador pode associar a palavra “crédito” a um crédito comercial ou selecionar “débito” porque existe uma cobrança. Essas expressões, na tela financeira, não determinam a finalidade fiscal da NF-e.

Há ainda divergências entre tela e arquivo: a finalidade foi corrigida, mas o emissor retransmitiu um XML antigo; ou o tipo informado no cadastro não chegou à tag correspondente. Identifique a causa antes de mudar a tributação.

Como conferir o documento rejeitado

1. Preserve XML, retorno completo, horário, chave e identificação do ambiente.

2. Confira no grupo ide a finalidade e o tipo: tpNFCredito ou tpNFDebito. Não confunda tipo 06 de crédito com tipo 06 de débito.

3. Confira tpOperGov, quando houver compra governamental. Não classifique uma venda comum como recebimento governamental.

4. Examine os grupos tributários de todos os itens, incluindo aqueles adicionados automaticamente.

5. Compare o arquivo com os documentos da operação e com a orientação fiscal aprovada.

O DANFE e a tela ajudam a localizar a emissão, mas não substituem a inspeção do XML efetivamente transmitido.

Correção por cenário

A finalidade está correta e o tipo está sujeito à regra. Peça ao suporte para identificar de onde vieram os grupos vedados. Corrija a configuração específica e regenere o documento pelo emissor. Não elimine indiscriminadamente os tributos das vendas normais da empresa.

O tipo é uma das exceções. Confirme que ele descreve o fato documentado e que foi enviado corretamente. Se o XML e o enquadramento coincidem, investigue a versão aplicada pelo autorizador. Trocar a nota para uma exceção sem respaldo documental altera o fato fiscal e não é uma solução.

O pagamento é antecipado, débito 06. Separe os grupos permitidos dos demais. A permissão de PIS e COFINS em 2026 ou de IPI não libera automaticamente ICMS comum, ISSQN ou qualquer outro grupo.

A finalidade foi escolhida por engano. O responsável fiscal deve indicar a finalidade verdadeira. Corrija a seleção e os campos associados como um conjunto; não escolha “normal” apenas porque essa opção afasta a mensagem.

Mudança futura: ICMS previsto no pagamento antecipado

A NT 2026.008 v1.00, página 7, acrescenta uma quarta exceção: débito 06 pode informar o grupo ICMS/ICMSPrevistoPagtoAntecip, NB01. Esse grupo específico não se confunde com autorização geral para destacar ICMS comum. NT 2026.008.

Em 10/10/2026, trate essa alteração como futura. O aviso ENCAT de 05/10 adiou o bloco de implantação para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção. Essas datas não significam que o código 1001 inteiro só passa a existir em novembro. Cronograma atualizado.

Exemplo e confirmação do resultado

Uma distribuidora fictícia prepara uma nota de débito para transferência de créditos a cooperativa, após enquadramento fiscal. O sistema usa um modelo de venda e inclui ICMS comum no item. A finalidade e o tipo estão corretos, mas o grupo veio da configuração reaproveitada. A equipe corrige essa geração específica e prepara novo XML, sem modificar a operação ou usar outro tipo para contornar a regra.

Depois do reenvio, confira a resposta correspondente à chave, preserve XML e protocolo quando houver autorização e revise o vínculo contábil. O desaparecimento da 1001 pode revelar outra inconsistência; ele não comprova autorização. Acione o suporte para falhas de montagem ou versão e o contador para definir finalidade, tipo, tributos e enquadramento. Persistindo divergência documental, encaminhe XML e retorno ao autorizador pelo canal adequado.

Fontes e limites da revisão

• Portal SVRS: catálogo de Notas Técnicas, captura consultada em 10/10/2026, com a NT 2025.002-RTC v1.52 e a NT 2026.008 v1.00 publicadas em 01/10/2026.

Revisão documental por IA em 10/10/2026, sem teste de emissão por UF. Conferência prática: TOTVS, Webmania e NFE.io. As explicações simplificadas desses publicadores devem ser confrontadas com as exceções oficiais; rotinas específicas de seus produtos não foram atribuídas ao ALRA.