NF-e
Código 246: cadastro do destinatário, mudança prevista e modelo errado na consulta
O código 246 precisa ser lido junto da mensagem e do serviço. Na autorização de NF-e, o significado documentado é CNPJ do destinatário não cadastrado. Na consulta pública, indica modelo incompatível: espera-se 55 no DANFE Tipo 2 e 65 na consulta de NFC-e. Há ainda uma mudança prevista para excluir a antiga regra…
O código 246 precisa ser lido junto da mensagem e do serviço. Na autorização de NF-e, o significado documentado é CNPJ do destinatário não cadastrado. Na consulta pública, indica modelo incompatível: espera-se 55 no DANFE Tipo 2 e 65 na consulta de NFC-e. Há ainda uma mudança prevista para excluir a antiga regra cadastral da autorização.
Por isso, não altere o cliente, sua inscrição estadual ou o modelo do documento apenas com base no número mostrado na tela. Preserve a resposta original e identifique primeiro qual desses caminhos corresponde à ocorrência.
Regra cadastral e período de transição
No MOC 7.0, Anexo I, 5E17-70 aplica-se à NF-e modelo 55 e é facultativa. Sua condição está no conjunto de mensagens opcionais quando há IE informada para o destinatário, mas ela não está vinculada ao CNPJ/CPF; a consulta ao cadastro de pessoa jurídica ou física não encontra o CNPJ. Não é uma regra universal exigindo inscrição estadual de todo comprador. [1]
A NT 2021.002 v1.12 acrescenta a condição de emissão fora do regime NFF, tpEmis diferente de 3. A NT 2019.001 v1.70 também conserva o cenário cadastral na página 23. Essas referências ajudam a investigar retornos anteriores à mudança prevista em 2026. [2][3]
A NT 2026.007 v1.10 apresenta 5E17-70 riscada e informa sua exclusão para todas as Sefaz autorizadoras. Entretanto, não basta ler a palavra “excluída” sem considerar o cronograma. O PDF indicava produção em 03/11/2026; o aviso oficial de 05/10 adiou a versão para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Em 09/10/2026, a exclusão é futura para produção. O aviso trata da v1.10; não comprova ausência de recursos anteriores em homologação, pois a v1.00 previa testes em 01/09/2026. [4][5]
Para um retorno posterior à implantação, confira ambiente, versão do autorizador e origem real da mensagem. O ERP pode mostrar resposta antiga ou realizar uma validação própria desatualizada. Não conclua que qualquer número 246 deixou de existir: o homônimo da consulta pública tem outro contexto.
Como reunir a evidência certa
Separe o XML transmitido e o retorno completo com horário, serviço e ambiente. Confira dest/CNPJ, dest/IE, dest/indIEDest e a UF do destinatário. Compare com o pedido e com a identificação do estabelecimento que realmente comprou. Em grupos empresariais, matriz, filial e local de entrega podem ser diferentes; não escolha outro CNPJ porque ele passa na validação.
Consulte o cadastro oficial estadual e, conforme o caso, o CCC e os serviços estaduais acessíveis pelo Sintegra. A consulta federal confirma dados do CNPJ, mas não comprova sozinha o vínculo com a IE. Guarde a data e a origem das consultas, especialmente se elas apresentam resultados diferentes.
Também confira se o sistema preserva corretamente identificadores alfanuméricos. A NT 2026.004 v1.01 adequou os campos de CNPJ e chave, com produção prevista em 01/07/2026. Remover letras ou converter o identificador para um campo numérico pode corromper dados legítimos. [6]
Cenário 1: cliente correto, filial errada no cadastro
Uma distribuidora fictícia vende para uma filial, mas o cadastro usado no pedido contém o CNPJ da matriz e a IE da filial. O atendimento deve comparar cada dado com o estabelecimento efetivo, em vez de alterar somente o campo que parece mais fácil.
Corrija o registro comprovadamente incorreto e atualize a nota rejeitada pelo fluxo do emissor. Depois abra o novo XML e confirme que ele recebeu a alteração. O CNPJ do destinatário não integra a chave de acesso da NF-e; sua correção isolada não exige mudar AAMM, cUF ou cDV. Ainda assim, mudar o conteúdo fiscal exige nova assinatura compatível e uma verificação de eventual autorização anterior. [7]
Cenário 2: cadastro aparentemente regular, resposta persistente
O cliente apresenta comprovantes corretos e a consulta estadual retorna os dados esperados, mas a transmissão continua rejeitada. Primeiro descarte XML antigo, fila reaproveitada e erro de integração. Depois encaminhe ao suporte e à Sefaz a divergência entre o que foi transmitido e o que aparece no cadastro.
Não há prazo nacional único de sincronização demonstrado pela regra. O destinatário pode precisar tratar uma pendência com sua própria UF, mas isso deve ser confirmado pelas evidências. Tampouco se deve afirmar que a empresa está baixada ou inadimplente só porque recebeu 246.
CIGAM orienta conferir a identificação e consultar o cadastro; TOTVS destaca a análise do XML e o contato com a Sefaz quando os dados estão corretos; Omie mostra como revisar o cliente e retransmitir. Esses procedimentos ajudam no diagnóstico, sem substituir as condições oficiais da regra. [8][9][10]
Cenário 3: destinatário não contribuinte
Se o comprador realmente não é contribuinte de ICMS, sua classificação precisa refletir essa realidade. Não acrescente IE de outro estabelecimento, não preencha “ISENTO” sem fundamento e não mude indIEDest por tentativa. Peça à equipe fiscal que confirme o enquadramento correto e que examine por que a regra cadastral foi acionada naquele XML.
CNPJ com formato inválido, IE ausente, IE inexistente e vínculo incorreto são problemas distintos. Os códigos 208, 232, 233 e 234 ajudam a separar essas situações quando constam do retorno, mas não devem ser usados para substituir a mensagem efetivamente recebida.
Outro 246: chave de documento de modelo diferente
Na tabela de consulta pública da NT 2026.003 v1.00, 246 indica chave que não é de NF-e modelo 55. A tabela usa a coluna “Código”, sem defini-lo como tag cStat de autorização. Seu cronograma prevê testes em 01/07 e produção em 03/08/2026, sujeito à implantação do serviço. [11]
Já o Manual DANFE NFC-e e QR Code v6.0 usa 246 quando a consulta espera modelo 65 e recebe chave de outro modelo. O endereço consultado define qual desses diagnósticos se aplica. [12]
Imagine que uma integração imprima um QR de consulta de NF-e Tipo 2 usando a chave de uma NFC-e modelo 65. O cadastro do destinatário pode estar perfeitamente correto. Compare a chave digitada ou lida com o XML original e confira o modelo nas posições 21–22 da estrutura da chave. Use o endereço de consulta e o documento auxiliar correspondentes ao documento realmente emitido. [7]
Não troque “65” por “55”, ou vice-versa, na chave, nem recalcule seu dígito para fabricar outra nota. Modelo, chave, assinatura e autorização pertencem ao documento original. Corrija a seleção da chave ou o gerador do QR, seguindo os parâmetros oficiais do modo online/offline; não acrescente dados por suposição.
Como confirmar a solução
Na autorização, leia o retorno individual da NF-e, consulte a chave e arquive XML autorizado e protocolo. Se outra rejeição aparecer, prossiga pelo novo diagnóstico. Na consulta pública, teste o QR da impressão corrigida e confirme modelo, chave e ambiente do documento exibido.
Em ocorrências após a mudança prevista de novembro, registre também a versão e o horário do autorizador para investigar eventual aplicação residual de 5E17-70. A correção deve resolver a causa documentada sem trocar a identidade do comprador nem modificar uma nota já autorizada.
Referências e revisão
Revisão técnica: 09/10/2026. Exemplos originais e fictícios.