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NF-e e NFC-e

Código 221: confirmação do destinatário e divergência de valor no QR Code

Se a mensagem 221 apareceu ao cancelar uma NF-e, confira a manifestação mais recente do destinatário. Se apareceu na consulta por QR Code da NFC-e 65 ou da NF-e 55 com DANFE Simplificado Tipo 2, confira o total apresentado. O número sozinho não identifica o problema.

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Capa ilustrada da ALRA: Código 221: confirmação do destinatário e divergência de valor no QR Code.

Se a mensagem 221 apareceu ao cancelar uma NF-e, confira a manifestação mais recente do destinatário. Se apareceu na consulta por QR Code da NFC-e 65 ou da NF-e 55 com DANFE Simplificado Tipo 2, confira o total apresentado. O número sozinho não identifica o problema.

Se o código apareceu na consulta da NFC-e (modelo 65)

Na consulta pública da NFC-e, o código 221 indica divergência entre o total informado no QR Code e vNF do documento. É “Código” de consulta, não cStat de manifestação do destinatário. Nas versões 2 e 3, compare o quinto parâmetro do modo offline com o XML original, usando ponto decimal, sem separador de milhar ou sinais. Confira chave e ambiente; corrija o gerador preservando a nota autorizada. Não acrescente total ao QR online nem peça manifestação do cliente por esse aviso. Manual DANFE NFC-e v6.0, seções 4.3, 4.4 e 5.3.

A rejeição no cancelamento da NF-e

O cStat 221 informa que a confirmação da operação pelo destinatário impede o cancelamento solicitado. A regra 4P15-14 é expressamente dirigida à NF-e modelo 55 e consulta seus eventos. Ela não representa erro de endereço, inscrição estadual ou valor dos produtos da nota. MOC 7.0, Visão Geral, página 108

Embora esteja reproduzida na NT 2018.004, dedicada ao cancelamento por substituição, a validação integra a tabela compartilhada com o cancelamento normal. Não estenda a manifestação do destinatário à NFC-e modelo 65 apenas porque essa NT também trata da NFC-e.

A NT 2020.001 v1.60 explica que confirmar a operação significa reconhecer a operação e, quando há circulação, o recebimento da mercadoria. Depois dessa confirmação, o emitente fica impedido de cancelar a NF-e. NT 2020.001 v1.60, página 4

Confirmação é diferente de ciência

Os tipos de evento relevantes são:

  • 210200: Confirmação da Operação

  • 210210: Ciência da Emissão, também denominada Ciência da Operação

  • 210220: Desconhecimento da Operação

  • 210240: Operação não Realizada

A ciência informa que o destinatário tomou conhecimento da emissão, mas ainda não tem elementos para concluir sobre a operação. Ela não equivale à confirmação. O simples recebimento de um e-mail, download de XML ou registro de entrada no sistema também não substitui a conferência dos eventos fiscais efetivamente registrados.

Há uma inconsistência de numeração na redação da regra 4P15-14 do MOC e da NT 2018.004: aparece 210220 junto ao nome “Confirmação”. A tabela específica da manifestação identifica confirmação como 210200 e desconhecimento como 210220. Use essa identificação correta ao diagnosticar; não reproduza a combinação incorreta. NT 2020.001 v1.60, página 11

O que levantar antes de pedir uma correção

  1. Resposta integral do pedido de cancelamento e chave da NF-e

  2. Histórico de manifestações, com tipos, datas, sequências e protocolos

  3. Identificação do destinatário e ambiente em que os eventos foram registrados

  4. Situação física da mercadoria: ainda no emitente, em trânsito, entregue, recusada ou devolvida

  5. Outros eventos que possam impedir o cancelamento, como transporte, passagem e entrega

  6. Motivo concreto pelo qual a empresa pretende cancelar

Se o sistema mostra apenas “recebida”, peça ao suporte a identificação do evento. Uma descrição interna pode reunir situações diferentes. Compare a linha do tempo fiscal com os documentos da operação antes de decidir que a manifestação foi errada.

Como tratar cada cenário

A confirmação corresponde ao ocorrido

Se o destinatário recebeu a mercadoria e confirmou corretamente, não peça que declare desconhecimento ou operação não realizada só para liberar o cancelamento. Uma alteração desse tipo pode produzir informação fiscal falsa.

Se depois houve devolução, a contabilidade deve analisar a documentação cabível. A NT de manifestação esclarece que uma devolução total ou parcial pode coexistir com a confirmação da operação. O retorno comercial posterior não torna automaticamente incorreta a confirmação anterior.

A confirmação foi registrada por engano

Apresente o problema ao destinatário e reúna os fatos que demonstram o erro. Cabe a ele, como autor da manifestação, avaliar com sua contabilidade a retificação verdadeira e permitida. O emitente não deve agir como se pudesse alterar unilateralmente a declaração do cliente.

O MOC admite afastar esse impedimento quando, após a confirmação, existir manifestação válida de desconhecimento ou de operação não realizada. Isso resolve apenas o bloqueio específico da manifestação: prazo, circulação e demais condições do cancelamento continuam precisando ser atendidos.

O destinatário já retificou

Recupere o retorno do evento mais recente e confirme que foi registrado para a chave correta. Um pedido enviado ou um lote processado não comprova sozinho a aceitação da manifestação individual. Se os registros oficiais e o emissor divergem, solicite a conciliação ao suporte antes de repetir transmissões.

Na legislação vigente, cada manifestação conclusiva pode ser registrada até duas vezes, prevalecendo a mais recente. O prazo geral passou a 90 dias da autorização em 01/06/2026, e as retificações observam também o limite de 30 dias da primeira manifestação, além das situações específicas previstas no Ajuste. Esses prazos não prorrogam o prazo de cancelamento da NF-e. Ajuste SINIEF 7/05, cláusula décima quinta-C

Quando 221 aparece na consulta da NF-e 55 Tipo 2

Na consulta por QR Code da NF-e modelo 55 com DANFE Simplificado Tipo 2, o Código 221 significa divergência entre o valor total informado no QR Code e o valor da NF-e. O consumidor recebe uma indicação de inconsistência nas informações do código. A tabela não apresenta esse número como tag cStat. NT 2026.003 v1.00, página 24

Confira chave, ambiente, versão do QR Code, modalidade de emissão e documento usado na impressão. O suporte deve comparar o valor codificado com o XML correspondente e verificar se o DANFE foi gerado de uma versão desatualizada. Não altere uma nota autorizada para igualá-la a uma impressão errada.

Esse ramo não pede manifestação do cliente nem revisão de confirmação. A especificação do Tipo 2 registra produção em 03/08/2026, enquanto a NT 2026.002 v1.11 mantém cronograma próprio das regras relacionadas. Valide a implementação aplicável à UF e ao ambiente.

Exemplo hipotético

Um atacadista solicita cancelamento depois de o cliente confirmar o recebimento. A equipe descobre que os produtos foram entregues e que o cliente quer devolvê-los por mudança de pedido. A confirmação era verdadeira; o tratamento deve considerar a devolução real, sem uma manifestação fictícia.

Em uma situação diferente, o cliente confirmou a chave errada. Ele verifica os documentos com sua contabilidade e avalia a retificação admitida. O emitente só retoma o cancelamento se a correção for registrada e todas as demais condições estiverem atendidas.

Referências práticas e conferência

Oobj, Omie e Bling ajudam a reconhecer o vínculo com a manifestação. Orientações antigas de uma única ocorrência por tipo não substituem as regras atuais.

Confirme o resultado pelo protocolo do evento pertinente e pela situação oficial da nota; no ramo QR Code, pela consulta coerente. Revisão documental: 09/10/2026.

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