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NF-e e NFC-e

Código 219: circulação verificada ou divergência no QR Code?

O primeiro passo é descobrir onde apareceu o número 219. No cancelamento de NF-e, ele indica registro de circulação que impede o pedido. Na consulta pública da NFC-e 65 ou da NF-e 55 com DANFE Simplificado Tipo 2, o mesmo número identifica divergência no dia de emissão. Os diagnósticos são diferentes.

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Capa ilustrada da ALRA: Código 219: circulação verificada ou divergência no QR Code?.

O primeiro passo é descobrir onde apareceu o número 219. No cancelamento de NF-e, ele indica registro de circulação que impede o pedido. Na consulta pública da NFC-e 65 ou da NF-e 55 com DANFE Simplificado Tipo 2, o mesmo número identifica divergência no dia de emissão. Os diagnósticos são diferentes.

Se o código apareceu na consulta da NFC-e (modelo 65)

Na consulta pública da NFC-e, o código 219 indica divergência entre o dia informado no QR Code e o da NFC-e. É “Código” de consulta, não cStat de circulação. Nas versões 2 e 3, compare o quarto parâmetro do modo offline, em dois dígitos, com o dia de dhEmi do XML original. Confira chave e ambiente; corrija o gerador sem alterar a nota autorizada. O QR online não contém esse parâmetro, e esse aviso não pede cancelamento de passagem. Manual DANFE NFC-e v6.0, seções 4.3, 4.4 e 5.3.

Quando a mensagem é “Circulação da NF-e verificada”

Essa rejeição ocorre no processamento do cancelamento, e não significa que a autorização original tenha falhado. A regra 4P15-22 verifica os eventos de Registro de Passagem vinculados à nota. A NF-e continua com sua situação anterior enquanto o cancelamento não for efetivamente registrado. MOC 7.0, Visão Geral, página 108

A regra está na tabela compartilhada dos eventos de cancelamento normal e por substituição. Embora a NT 2018.004 tenha introduzido inicialmente a substituição para NFC-e, ela também reproduz as validações do cancelamento normal da NF-e. Não classifique a 219 como exclusiva de NFC-e pelo título dessa nota técnica.

Para NF-e modelo 55, o cancelamento normal exige as condições fiscais previstas na legislação, incluindo a ausência de circulação da mercadoria. Estar dentro do prazo não supera essa condição. O Ajuste SINIEF 7/05 também contém hipótese específica de cancelamento por substituição ligada ao DANFE Tipo 2 e à contingência; ela não autoriza usar esse procedimento para contornar registros de circulação. Ajuste SINIEF 7/05, cláusulas décima segunda e décima segunda-A

Quais registros precisam ser conferidos

O MOC relaciona passagens registradas diretamente para a NF-e, passagens provenientes de MDF-e, MDF-e com CT-e e registros automáticos. Entre os tipos enumerados estão 610500, 610510, 610514, 610550, 610552 e 610554.

A exceção técnica exige que todos os registros de passagem envolvidos tenham o correspondente cancelamento. Uma nota pode ter vários registros; localizar um deles cancelado não basta. Para os primeiros tipos, o manual apresenta pares como 610500/610501, 610510/610511 e 610514/610515. Não invente eventos de cancelamento para os demais tipos nem tente produzi-los como emitente.

Esses são registros sob responsabilidade do Fisco ou propagados pelos sistemas fiscais. O suporte do emissor pode ajudar a localizar o vínculo, mas não deve apagar localmente a evidência como se isso modificasse a base da SEFAZ.

Diagnóstico antes de qualquer novo pedido

  1. Preserve o retorno completo do evento, com código, mensagem e horário

  2. Confira chave da nota, modelo, ambiente e tipo de cancelamento solicitado

  3. Consulte a situação da NF-e e os eventos disponíveis nas fontes oficiais

  4. Levante MDF-e, CT-e, passagens e respectivos cancelamentos vinculados

  5. Confirme com expedição e transportador se a mercadoria saiu, transitou, foi entregue ou retornou

  6. Leve à contabilidade a divergência entre os registros fiscais e o que efetivamente ocorreu

O bloqueio por CT-e ou MDF-e autorizado tem validação própria, assim como o bloqueio por manifestação do destinatário. Portanto, ter um documento de transporte vinculado não explica, sozinho, a 219. Procure o Registro de Passagem efetivamente relacionado ao retorno.

Tratamento por cenário

A mercadoria realmente circulou

Interrompa a tentativa de cancelamento que não atende às condições fiscais. A contabilidade deve definir a regularização correspondente ao ocorrido, considerando entrega, recusa, retorno ou devolução. Não há uma solução única aplicável a todas essas situações.

Uma nota de devolução, quando cabível, documenta uma operação própria. Ela não apaga a autorização original nem deve ser emitida ficticiamente para “anular” qualquer venda. Também não basta trocar a numeração e emitir outra nota sem tratar o primeiro documento.

O registro parece indevido

Reúna evidências concretas: chave, identificadores dos eventos, datas, documentos de transporte e registros da expedição. Solicite à SEFAZ a análise pelo canal apropriado, com apoio da contabilidade. A decisão de corrigir ou cancelar o registro compete à autoridade responsável.

A Oobj ressalta que o Fisco avalia a possibilidade de cancelar a passagem e que o prazo da NF-e continua aplicável. Isso deve ser tratado como análise excepcional do registro, nunca como um direito automático a desfazer circulação real.

Uma passagem já foi cancelada

Confira se existem outras. Após a regularização legítima de todas as ocorrências, reavalie prazo, situação da nota e demais impedimentos antes de transmitir novo pedido. O cancelamento do Registro de Passagem não é o cancelamento da NF-e.

Os materiais da Omie e do Bling também relacionam a rejeição à passagem. Suas sugestões operacionais precisam ser subordinadas às condições reais da operação.

Quando 219 aparece no QR Code da NF-e 55 Tipo 2

Na NT 2026.003 v1.00, o Código 219 da consulta pública significa que o dia de emissão recebido na consulta diverge do dado existente na NF-e. A indicação ao consumidor é de inconsistência de informações. Essa tabela usa a coluna “Código”; não define esse número como cStat de um Web Service de cancelamento. NT 2026.003, página 24

Nesse cenário, confirme que se trata de NF-e modelo 55 com DANFE Simplificado Tipo 2. Compare o documento impresso, a chave consultada, o XML correspondente e os dados realmente codificados no QR Code, observando sua versão e a modalidade de emissão. O suporte deve revisar a geração do código e da impressão. Não altere a data de uma NF-e autorizada nem solicite cancelamento de passagem por causa dessa mensagem.

A especificação registra produção em 03/08/2026. A NT 2026.002 v1.11 tem cronograma próprio para regras relacionadas ao Tipo 2; por isso, confira também a versão implementada pelo emissor e pelo autorizador.

Exemplo hipotético e verificação final

Uma fábrica pede o cancelamento da nota após o caminhão passar por fiscalização. A consulta mostra duas passagens. A entrega foi recusada e o veículo está retornando. O problema não é resolvido apagando uma passagem: a contabilidade precisa enquadrar o retorno efetivo.

Em outro caso, uma venda sem pedido de cancelamento apresenta 219 apenas na leitura do QR Code. O suporte identifica divergência no dia usado na impressão e corrige a geração do DANFE conforme o XML, preservando a nota autorizada.

Confirme o encerramento pelo resultado correto: protocolo e situação de cancelamento, quando legalmente cabível, ou consulta pública coerente após a correção da impressão. Revisão documental: 09/10/2026.

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