NF-e e NFC-e
Código 213: CNPJ-base na assinatura ou ambiente na consulta por QR Code
Na validação da assinatura, 213 aponta divergência de CNPJ-base. Na autorização, confira o emitente; em eventos, o autor admitido. Identifique o serviço e o certificado efetivo sem substituir a identidade fiscal.
Na validação da assinatura, 213 aponta divergência de CNPJ-base. Na autorização, confira o emitente; em eventos, o autor admitido. Identifique o serviço e o certificado efetivo sem substituir a identidade fiscal.
Mensagem na autorização: “Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital”. Em serviços de eventos, também aparece a redação com “Autor”.
Se o código apareceu na consulta da NFC-e (modelo 65)
Na consulta pública da NFC-e, o código 213 indica ambiente diferente de 1 ou 2. É “Código” de consulta, não cStat da assinatura. Nas versões 2 e 3, compare o terceiro parâmetro com tpAmb do XML original e com o endereço oficial: 1 é produção; 2, homologação. Corrija a geração do QR Code sem mudar o ambiente fiscal, a identidade ou o certificado por esse aviso. Preserve o XML autorizado. Manual DANFE NFC-e v6.0, seções 4.3, 4.4 e 5.3.
Qual comparação está sendo feita
A F03 do MOC 7 compara as bases quando o certificado da assinatura contém CNPJ e esse CNPJ difere do CNPJ da SEFAZ da UF. Fora das exceções documentadas, o CNPJ-base do emitente deve coincidir com o do certificado. A validação é obrigatória na especificação. MOC 7.0, Anexo I, seção 4.1.5.
CNPJ-base corresponde às oito primeiras posições; diferença apenas no estabelecimento não prova divergência de base. O MOC admite certificado de um estabelecimento da empresa, respeitados os demais requisitos do serviço. MOC, Visão Geral, seção 4.2.3.
Em eventos, confira a autoria admitida. A NT de Insucesso na Entrega compara o CNPJ-base do autor no 213. Ser destinatário ou transportador não permite assinar qualquer evento. NT 2023.005 v1.02, seção 3.6(d), p.9.
Como investigar
Registre cStat e xMotivo originais, serviço, modelo, UF/autorizador, ambiente e horário. Se for evento, inclua tpEvento e verEvento. Uma tradução simplificada do erro na tela pode ocultar a distinção entre emitente e autor.
Confira a empresa ou pessoa selecionada para a operação. Para autorização, verifique o CNPJ de emit no XML gerado. Para evento, confira o CNPJ do autor em infEvento e a regra de quem pode ser autor daquele evento.
Identifique o certificado da assinatura rejeitada. Compare titular, série e CNPJ-base com a configuração esperada; o nome cadastrado não prova qual foi usado.
Separe erro cadastral de seleção incorreta do certificado. A Maxiprod descreve essas duas situações. Corrija o cadastro somente quando ele estiver errado em relação à identidade real do emitente ou autor. Se o cadastro estiver certo, ajuste o assinador para a identidade autorizada.
Confira serviços em segundo plano, integrações e filas: após renovação ou migração, podem continuar assinando com outro titular apesar do cadastro atualizado.
Gere e assine novamente a mensagem rejeitada pelo emissor. Não substitua CNPJ nem certificado diretamente dentro de um XML já assinado. Confirme o resultado definitivo na SEFAZ.
A Oobj também descreve o confronto entre a raiz do CNPJ e o certificado. A TecnoSpeed registra a variante de mensagem relativa ao autor. Telas desses fornecedores não se aplicam a todo emissor.
O que fazer em cada cenário
Matriz e filial têm a mesma raiz: a F03 não exige igualdade dos 14 caracteres. Se a base coincide e o retorno persiste, confirme o certificado efetivamente usado e a regra aplicada.
A conexão funciona: o certificado TLS pode diferir do assinador. A 213 trata da assinatura; a 223 compara identidades de transmissão entre envio e consulta do recibo.
Evento de outro participante: não troque o autor pelo emitente. Confira quem pode registrar esse evento e qual certificado representa esse autor.
O emitente é identificado por CPF: a F03A usa o código 227 para divergência entre CPF do emitente e do certificado. Não converta CPF em CNPJ nem crie outra identidade para eliminar o retorno.
O CNPJ contém letras: preserve a identificação oficial. A NT 2026.004 atualiza os schemas para o CNPJ alfanumérico. Não trate o identificador como número, elimine letras ou complete uma raiz por aproximação. A equipe deve usar o schema aplicável ao ambiente. NT 2026.004 v1.01.
NFF e PAA exigem tratamento próprio
Na NFF, com tpEmis=3, a assinatura do XML utiliza o certificado da SVRS. A NT 2021.002 registra essa exceção tanto na F03 quanto na F03A. Não substitua a assinatura institucional pelo certificado pessoal do emitente seguindo uma orientação genérica de igualdade. NT NFF v1.12, grupo F.
No PAA, a NT 2026.001 v1.02b distingue duas hipóteses de dispensa da F03:
Na autorização, a exceção exige autorizador SVRS e indicação de uso do PAA pelo grupo infPAA
Na regra geral de evento, a exceção exige a série PAA de 970 a 989 e autorizador SVRS
Essas condições não são intercambiáveis. A documentação examinada restringe o modelo PAA à NF-e 55 e mantém a assinatura qualificada do provedor, além da assinatura avançada específica. Não basta informar infPAA ou trocar a série para passar a usar o regime. NT PAA v1.02b, seções 1.1, 8.2, 8.3 e 9.2.
Produção prevista: 05/10/2026. Isso não comprova credenciamento, vínculo ou funcionamento concreto. Confirme enquadramento e ambiente com o responsável pelo PAA.
Se o 213 apareceu no QR Code da NF-e 55 Tipo 2
Na consulta pública da NF-e 55 com DANFE Simplificado Tipo 2, o código 213 significa ambiente diferente de 1 ou 2. É outra tabela, não a F03 de assinatura. NT 2026.003 v1.00, seções 4.3 e 5.3.
O suporte deve comparar a URL decodificada, o terceiro parâmetro do QR versão 3, tpAmb do XML original e endereço oficial da UF. Por exemplo, ambiente 0 é inválido; não substitua por 1 sem conferir o documento. Corrija o gerador do QR e a impressão, preservando o XML autorizado. A produção prevista em 03/08/2026 não comprova disponibilidade em cada UF.
Exemplo hipotético
Em um exemplo com raízes fictícias, a Empresa A tem base 12345678 e a Empresa B, 87654321. O XML identifica corretamente A, mas a fila seleciona o certificado de B. Como as oito posições da base diferem e não há exceção aplicável, o retorno é 213.
Restabeleça a assinatura da Empresa A sobre a mensagem rejeitada. Substituí-la por B mudaria a autoria fiscal, em vez de corrigir o assinador.
Como confirmar a solução
Verifique a identidade efetivamente usada na nova assinatura e o retorno da operação. Para autorização, confira protocolo e situação da nota; para evento, confira o resultado individual e seu vínculo com o documento. Caso uma transmissão anterior tenha ficado sem resposta, consulte a situação antes de repetir o envio.
A base documental abrange NF-e 55 e NFC-e 65, com eventos limitados ao modelo e à autoria de cada especificação. Há também uma menção a 213 na tabela histórica de mensagens do gerenciamento de CSC, sem detalhamento suficiente para aplicar a F03 de autorização àquele serviço. Se o erro vier de uma operação de CSC, confirme sua regra específica com o autorizador antes de alterar qualquer cadastro ou certificado.
Não envie senhas, PIN ou chaves privadas. Compartilhe com o suporte apenas informações necessárias, por canal seguro.
Revisão documental: 09/10/2026. Habilitação e disponibilidade precisam ser confirmadas para a UF e o ambiente.